Assembleia Municipal de Lisboa
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97ª reunião AML - 1 de Março 2016
Árvores na 2.ª Circular? Assembleia diz que sim
01-03-2016 Inês Banha, DN

Recomendações finais da AML à câmara foram aprovadas por unanimidade em sessão plenária. Com sugestão para instalar uma guarda de proteção no separador central

Afinal, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aceita que o projeto de remodelação da 2.ª Circular, cujos trabalhos terão início no verão, continue a incluir a instalação de um separador central "que suporte a plantação de árvores, de folha perene e caduca", mas "em termos que salvaguardem a segurança rodoviária e previnam a fixação excessiva de aves, que possam constituir risco para o tráfego aéreo".

A recomendação à câmara municipal (CML) consta da deliberação aprovada ontem por unanimidade pelo parlamento da cidade, elaborada na sequência do debate que este órgão organizara a 1 de fevereiro para ouvir a opinião dos lisboetas sobre a iniciativa. Nove dias depois, a AML sugeriria, no relatório dessa discussão, que a autarquia mantivesse o "separador central com rails e com arbustos, em vez de árvores de folha caduca ou com bagas que tornam o piso mais perigoso", tal como fora defendido na sessão do Hotel Roma.

Agora, e após o documento ter baixado às comissões, propõe ainda que seja instalada "uma estrutura que impeça o atravessamento de peões e animais nos troços junto ao estádio do Sport Lisboa e Benfica e zona dos Olivais", bem como uma "guarda de segurança" que previna o "risco de colisões de veículos automóveis com as espécies vegetais a plantar". O projeto deverá ainda ser alvo de "uma auditoria de segurança, nas vertentes rodoviária e paisagística e que contemple as diferentes fases construtivas".

A polémica estalou no início do ano, quando foi divulgado em maior detalhe o projeto de remodelação da via que atravessa Lisboa de nascente a poente, que previa, entre outros aspetos, a instalação de um separador central arborizado com, quando possível, 3,5 metros de largura, a repavimentação da via em toda a sua extensão, a reabilitação do seu sistema de drenagem, a substituição da iluminação por uma solução mais eficiente e a marcação da via da direita, com uma cor distinta, para entradas e saídas.

O debate, intenso, acabou por se centrar sobretudo na primeira destas medidas, devido, nomeadamente, à proximidade da 2.ª Circular ao aeroporto da Portela e a eventualidade de uma maior atração de aves pôr em risco a segurança das aeronaves.

É, precisamente, este um dos aspetos que a AML recomenda que seja alvo de uma auditoria de segurança ao projeto. "Há que ponderar devidamente o acréscimo de risco da ocorrência de acidentes aeronáuticos com aves, submetendo especificamente esta matéria à auditoria de segurança ao projeto que será realizada sobre a sua versão final", lê-se na deliberação. Esta iniciativa deverá abranger também a "prevenção do risco do projeto nas interações da 2.ª Circular e em relação ao aeroporto".

De resto, embora aceite a plantação de árvores no separador central, o parlamento da cidade sugere que "o projeto de requalificação, na sua vertente paisagística", tendo em vista o equilíbrio das "espécies vegetais a plantar" naquele eixo e nas "zonas adjacentes" à via rápida, "em função dos riscos do ciclo ambiental e da segurança da via e dos utentes".

Abandonada foi ainda a sugestão anterior para que, conforme fora defendido por diversos intervenientes no debate de 1 de fevereiro, fosse adotada um limite de velocidade que variasse consoante a hora do dia. "A recomendação do relatório final sobre a definição de um limite de velocidade bi-horário não é de aceitar pela assembleia municipal devido ao parecer contrário emitido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária", sublinham os deputados municipais. A autarquia pretende que a velocidade máxima permitida passe dos 80 km/h atuais para os 60 km/h.

Um primeiro passo

Essencial para a AML é o facto de esta intervenção ser entendida como um primeiro de uma requalificação de maior dimensão, com particular destaque para o papel a desempenhar pelos transportes públicos.

Assim, é sugerido que sejam elaborados estudos tendo em vista a "ponderação de apresentação de uma proposta de inclusão, na 2.ª Circular, ou na zona adjacente, de um corredor BUS e de ciclovias" e a "avaliação do impacto da introdução faseada de um elétrico rápido, ou metro de superfície, que ligue os interfaces de transportes".

O parlamento da cidade recomenda ainda que sejam "promovidas medidas juntamente com a Área Metropolitana de Lisboa para otimizar, em termos de tempo, custo e qualidade do serviço, as deslocações em transportes públicos entre Lisboa e os concelhos limítrofes, ponderando a articulação dos modos de transportes coletivos existentes e os investimentos necessários para reforço da capacidade do sistema de transportes para toda a região".

Na sua intervenção, o vereador do Urbanismo adiantou que está já a fazer uma "avaliação integrada de todos os meios de transporte" da capital, incluindo barcos, e que, tal como solicitado, "foi introduzido um sistema de retenção de veículos". Às comissões da AML, Manuel Salgado garantira já, segundo o parecer disponível, que, serão "afinadas" as espécies arbóreas a plantar entre o Campo Grande e a Avenida de Berlim.

As obras, orçadas em 12 milhões de euros (com IVA), deverão ter início em junho e julho, ficando concluídas 11 meses depois.