Assembleia Municipal de Lisboa
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100ª reunião AML - 29 de Março 2016
Deputados municipais de Lisboa evocam Constituição
29-03-2016 FYM // JPS, LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) evocou hoje, durante a sua 100ª sessão plenária deste mandato, o 40.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 1976.
Foram ainda homenageados os funcionários do município com mais de 15 ou mais de 25 anos.

A sessão de hoje da AML foi diferente do habitual e começou com um momento musical, ao qual se seguiu a entrega de diplomas aos funcionários com mais de 15 anos ou mais de 25 anos ao serviço do município e uma evocação dos antigos presidentes da AML.

A antiga presidente da AML entre 2009 e 2013, Simonetta Luz Afonso (PS), interveio na sessão sustentado que "num momento em que Lisboa está na moda" em termos turísticos, o executivo deve primar por "estratégias de crescimento sustentado".

Numa mensagem enviada à assembleia, Paula Teixeira da Cruz (PSD), líder da AML entre 2005 e 2009, deixou "votos de trabalho em prol dos munícipes, sobretudo dos mais desfavorecidos, e do combate à indiferença que mina as sociedades".

Já o comunista Modesto Navarro, presidente da AML entre 2003 e 2005, lembrou que "o poder local democrático foi erguido a pulso pelas populações das freguesias de Lisboa" logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974.

A actual presidente da AML falou aos deputados sobre a sua experiência enquanto deputada constituinte, afirmando ter "muito orgulho de ter votado a Constituição".

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, enviou uma mensagem de vídeo aos deputados, onde frisa que a Lei Fundamental é "um marco da transformação do país", e que a consagração do poder local permitiu "avanços impressionantes".

Nesta que foi a 100.ª sessão deste mandato, o primeiro a intervir foi José Alberto Franco, dos Cidadãos por Lisboa, que afirmou que "em vez de uma contemplação passiva da Constituição, a melhor atitude é procurar diariamente concretizá-la e desenvolvê-la de forma criativa na luta por uma Lisboa aberta, progressiva e amiga dos munícipes".

Vasco Santos, do MPT, apontou críticas aos artigos relativos à Bandeira Nacional e ao regime republicano, considerando que podem levar a "interpretações incorrectas".

Para José Moreno, do movimento Parque das Nações por Nós (PNPN), congratulou-se com o facto de a Lei Fundamental "aproximar o poder local dos cidadãos".

O deputado Miguel Santos, do PAN, defendeu que a próxima revisão constitucional deve contemplar os princípios da Carta da Terra da UNESCO.

O PEV criticou o facto do "poder local democrático ter sido muitas vezes sujeito a limitações", considerando que "não foi a Constituição que determinou as opções que conduziram o país ao desastre, foram as opções de quem não cumpre a Constituição".

Esta crítica foi partilhada pelo BE, tendo o deputado Ricardo Robles sublinhado que "a chantagem da dívida e dos credores não se sobrepõe aos direitos e deveres" dos portugueses.

Na mesma linha, o socialista José Leitão sublinhou que "muitos agentes políticos procuraram agir como se a Constituição não existisse, atacando de forma persistente e inaceitável o Tribunal Constitucional".

Para o PCP, as revisões constitucionais são um "ajuste de contas histórico da direita com Abril e a Constituição".

"Quarenta anos depois vivemos ainda tempos incertos, complexos e difíceis, tempos de crises e de carências, o futuro de Portugal está por construir", vincou Sérgio Azevedo, do PSD.

FYM // JPS

Lusa/fim