Assembleia Municipal de Lisboa
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Após pedido da Assembleia Municipal
Câmara apresenta versão preliminar do novo Regulamento de Património
23-05-2016

Estão disponíveis para conhecimento público o documento preliminar sobre Estratégia para a Gestão Patrimonial Municipal bem como a primeira versão do Projecto de Regulamento de Património Imobiliário, que nas próximas semanas serão alvo de contributos das diferentes forças políticas, antes de serem postos à consideração da Câmara Municipal e, posteriormente, da Assembleia Municipal.

Estes documentos procuram dar resposta à Recomendação 1/83 - Para uma gestão patrimonial sustentada e sustentável, aprovada pela Assembleia Municipal em 20 de outubro passado. O objectivo é definir os critérios e as regras que garantam uma gestão do património municipal transparente e sustentável.

Os dois documentos são acompanhados de um Manual de Boas Práticas de Avaliação Imobiliária, matéria da maior importância na gestão patrimonial pública.