Assembleia Municipal de Lisboa
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Câmara responde a críticas sobre abate de árvores no eixo central
05-07-2016

Tendo em conta a Recomendação do grupo municipal PCP "Abate de árvores - Projecto Eixo Central", aprovada por esta assembleia em 28 de Junho, e várias questões recentemente colocadas relativamente ao destino das árvores localizadas na área de intervenção da empreitada de requalificação desta zona da cidade, transcreve-se o recente esclarecimento apresentado pelo vereador Manuel Salgado, anexando-se os relatórios técnicos a que se refere.

Tendo sido colocadas questões relativamente ao destino das árvores localizadas na área de intervenção da empreitada de requalificação do eixo central de Lisboa, importa esclarecer os pressupostos e enquadramento que presidem ao projecto, bem como o procedimento que será adotado nesta matéria em sede de execução da empreitada, em estrita observância do Despacho n.º 60/P/2012, de 20/07/2012 do Senhor Presidente da Câmara de Lisboa, publicado no Boletim Municipal de Lisboa n.º 963, em 02/08/2012.

Antes de mais, cumpre sublinhar que o programa "Uma praça em cada bairro", no qual se insere a requalificação do Eixo Central, nas novas Praças Picoas e Saldanha e nas novas Avenidas Fontes Pereira de Melo e República, foi promovido um período de participação pública, com a realização de diversas apresentações do projecto aos munícipes, a que se seguiu um trabalho de integração e conciliação dos vários contributos no projecto.

O concurso de empreitada para a requalificação do espaço público do Eixo Central (Av. da República, Av. Fontes Pereira de Melo, Picoas, Saldanha) foi aprovado em Reunião de Câmara de 9 de setembro de 2015 (Proposta n.º 514/2015).
A adjudicação da empreitada foi aprovada na Reunião de Câmara de 17 de Fevereiro de 2016 (Proposta n.º 51/2016).

A preservação e incremento dos exemplares arbóreos existentes no local foi um dos principais pressupostos que presidiu à elaboração do projeto.

Tendo sido colocadas questões relativamente ao destino das árvores localizadas na área de intervenção da empreitada de requalificação do eixo central de Lisboa, importa esclarecer os pressupostos e enquadramento que presidem ao projeto, bem como o procedimento que será adotado nesta matéria em sede de execução da empreitada, em estrita observância do Despacho n.º 60/P/2012, de 20/07/2012 do Senhor Presidente da Câmara de Lisboa, publicado no Boletim Municipal de Lisboa n.º 963, em 02/08/2012.

Como tal, o projeto integrou o relatório do arvoredo realizado em 2015 pela Direção Municipal de Ambiente e Espaço Público, que avaliou minuciosamente o estado de cada uma das árvores existentes, de modo a permitir que as opções de projeto prosseguissem eficazmente o propósito de preservação do maior número possível das árvores existentes.
Nestes termos, na sua globalidade, o projeto prevê o abate de 15 árvores, o transplante de 30 unidades e a plantação de 741 novas árvores.

A acrescer às medidas adotadas em fase de elaboração do projeto atrás sucintamente descritas, idêntico cuidado está a ser colocado na fase de execução da empreitada.

Efetivamente, em fase de obra qualquer ato de remoção de árvores do espaço público observa rigorosamente o procedimento estatuído no Despacho n.º 60/P/2012, de 20/07/2012 do Senhor Presidente da Câmara de Lisboa.

Nesse sentido, a remoção de qualquer árvore, determinada por razões de necessidade fitossanitária ou autorizada pelo Senhor Presidente da Câmara por necessidade imperiosa de realização de obra de interesse público, é previamente comunicada à Junta de Freguesia e publicitada na zona em causa, sendo disponibilizada aos interessados a consulta de toda a documentação técnica que sustentou a decisão, com a antecedência mínima de 15 dias face à data prevista da remoção.

Em concreto, no que concerne ao projeto da nova praça do Saldanha e por força da alteração da geometria da ligação da Av. Casal Ribeiro à futura rotunda do Saldanha está previsto que das 26 Tipuanas existentes, duas sejam transplantadas, sendo o local da sua replantação determinado após a devida avaliação resultante da vistoria da Direcção Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia, estando previsto que a mesma venha a ocorrer na nova Praça do Saldanha.

Todas as outras árvores existentes na Praça Duque de Saldanha (Tipuanas) são mantidas, sendo ainda plantadas nesta área mais 69 árvores novas das seguintes espécies: jacaranda-mimoso, coreutéria, pereira-de-jardim, cerejeira-brava, plátano e tipuana.

Q Relativamente ao projeto da nova Avenida Fontes Pereira de Melo estava previsto, no âmbito da requalificação do Eixo Central, o abate de cinco árvores (Choupos) que ocorreu no passado dia 16 e 18 de junho. Em substituição serão plantadas, na nova Avenida, 192 novas árvores.

Documentos
Documento em formato application/pdf Parecer Técnico Plano Plantação-Av Répública30 Kb
Documento em formato application/pdf Relatório técnico avenida Républica889 Kb
Documento em formato application/pdf Parecer Técnico Plano Plantação-Avenida Fontes Pereira De Melo 60 Kb
Documento em formato application/pdf Relatório técnico Avenida Fontes Pereira de Melo1193 Kb
Documento em formato application/pdf Parecer Técnico Plano Plantação-PICOAS34 Kb
Documento em formato application/pdf Relatório técnico Picoas519 Kb
Documento em formato application/pdf Relatório técnico Pça Duque de Saldanha306 Kb
Documento em formato application/pdf Comunicação sobre recomendação "Abate de árvores – Projecto Eixo Central"23 Kb