Assembleia Municipal de Lisboa
116ª reunião AML - 26 de Julho 2016
Maratona de votações antes de férias
27-07-2016 AML com LUSA e Público

Glifosatos, delegação de competências, estacionamento, arvoredo, Museu Judaico, Linha Ferroviária do Oeste. E muito, muito mais, esteve ontem em discussão, ao longo de mais de seis horas e meia consecutivas, na Assembleia Municipal de Lisboa. Ficam os resumos dos temas principais.

Glifosato

O tema não é novo: só neste mandato já foram aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) duas recomendações à câmara (uma do PAN em 2014, e outra do BE recentemente) para que deixem de ser usados herbicidas com glifosato no espaço público. Ontem, na sequência de uma petição com 1390 subscritores, a assembleia voltou a discutir o assunto, mas a recomendação que estava na ordem de trabalhos (e que pugnava pelo fim da utilização de "produtos fitofarmacêuticos") não chegou a ser votada. O adiamento foi decidido depois de a deputada Sofia Cordeiro (eleita pelo PS) ter dito que a versão do documento que estava a ser apreciada não correspondia àquela que tinha sido aprovada por duas comissões da AML.

Estacionamento

A AML aprovou, com a abstenção do BE e do CDS, um conjunto de alterações ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública. Um dos objectivos dessas modificações é permitir "a implementação de zonas de estacionamento de duração limitada em toda a cidade", que é como quem diz permitir que se generalize a todo o território do município a cobrança pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel) de um valor pelo estacionamento na via pública. Por proposta da Comissão de Mobilidade da assembleia, à qual ninguém se opôs, ficou assente que a criação de novas zonas terá de obter previamente parecer favorável das juntas de freguesia respectivas. Todas as propostas de alteração feitas pelo PAN a vários artigos do Regulamento (nomeadamente uma para que os veículos da Câmara de Lisboa só estivessem isentos de pagar estacionamento "quando em serviço") foram rejeitadas.
Saiba mais ainda sobre o novo regulamento de estacionamento AQUI

Arvoredo

O Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa vai ter de esperar uma apreciação das comissões da assembleia. Ao contrário do que estava previsto, o regulamento, que mereceu críticas várias, não chegou a ser votado na generalidade, decisão que gerou diferentes opiniões na bancada socialista. Pelo PSD (partido que na câmara tinha votado favoravelmente o documento), Luís Newton mostrou-se totalmente contra a existência do regulamento, por considerar que ele procura regular aquilo que são competências próprias das freguesias. Para o também presidente da Junta da Estrela, a única coisa aceitável seria "um manual de boas práticas". Já a presidente da AML, Helena Roseta, considerou que o regulamento necessita de ser "corrigido", desde logo para que fique "bem claro quem manda em quê". Tomando a palavra enquanto deputada independente, afirmou que o documento precisa de "ser trabalhado" e que os deputados "têm a competência necessária para fazer deste um bom regulamento".

Museu Judaico

A criação do Museu Judaico de Lisboa não mereceu críticas aos eleitos da AML, mas foram várias as vozes que se ouviram contra a intenção da câmara de entregar a sua gestão à Associação de Turismo de Lisboa (ATL). Luísa Aldim, do CDS, sustentou que devia ser a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) a assumir essa competência, sob pena de se assistir a "um esvaziamento" dessa empresa municipal. Já Ana Páscoa, do PCP, deu conta da sua "preocupação", constatando que "quando as matérias passam para o âmbito da ATL a assembleia deixa de ter conhecimento das matérias", como aconteceu com o Pavilhão Carlos Lopes. Além de ter sido aprovada a proposta da câmara (com os votos contra do BE, CDS e MPT e a abstenção do PSD, PEV e PAN), foi aprovada uma recomendação das comissões da AML na qual se defende que seja adoptado "um modelo institucional e organizacional em que a CML/ EGEAC esteja presente no órgão directivo da estrutura do museu".

Delegação de competências

Com o voto contra do CDS, que questiona a sua legalidade, a AML aprovou a celebração de um conjunto de contratos de delegação de competências entre o município e 23 das 24 juntas de freguesia da cidade. Está em causa um valor total de cerca de 19 milhões de euros, destinado à concretização de obras variadas. O vicepresidente da câmara frisou que a celebração destes contratos constitui "uma nova geração de delegação de competências", que "vem prestar tributo à capacidade, maturidade e confiança nas juntas" da cidade. Para Duarte Cordeiro, este passo "revela que a reforma administrativa foi um sucesso". Saiba mais AQUI sobre esta delegação de competências

Linha Ferroviária do Oeste

Durante a maratona de votações, que levou a que a reunião começasse mais cedo e terminasse mais tarde do que o habitual, os deputados municipais aprovaram também, com a abstenção do PSD, uma proposta que visa a promoção de um estudo de viabilidade da ligação da linha ferroviária do Oeste à capital. A proposta da Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança propõe que a AML "diligencie junto do Governo para que promova especificamente o estudo de viabilidade de uma ligação da linha ferroviária do Oeste a Lisboa, através do município de Loures, mantendo em funcionamento a actual ligação à linha de Sintra através de Meleças". Os deputados desta comissão prevêem também que a AML se pronuncie de forma "favorável à requalificação da linha ferroviária do Oeste, na totalidade do seu troço". Sobre este tópico, o PEV vincou a "importância e urgência da requalificação" desta infraestrutura que atualmente "é subaproveitada".