Assembleia Municipal de Lisboa
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116ª reunião AML - 26 de Julho 2016
AML aprova novo regulamento de estacionamento
26-07-2016 Lusa/DN, DN

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje o Regulamento Geral de Estacionamento, que prevê a implementação de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada em toda a cidade, tendo a Câmara considerado que este é um documento "urgente".

O Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública foi aprovado com a abstenção do BE e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, Parque das Nações Por Nós (PNPN), deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), PEV, PCP, PAN, MPT e PSD.

Depois de ter sido aprovado na generalidade, o documento foi apreciado pela Comissão de Mobilidade e Segurança da AML. A oitava comissão apresentou uma proposta de alteração a um dos artigos do regulamento, passando a constar que a definição de zonas pagas carece de "parecer favorável das Juntas de Freguesia competentes, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data da notificação para o efeito".

Esta proposta mereceu aprovação por unanimidade. O PAN apresentou uma proposta de alteração autónoma, que previa sinalização vertical e no pavimento, o que foi rejeitado com o voto favorável do PAN, a abstenção do CDS e do MPT e os votos contra das respeitas forças políticas.
O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, congratulou-se com o facto de o regulamento ter sido "aprovado nesta altura porque ele é particularmente urgente".

A AML entrará agora em período de férias, retomando os trabalhos a 13 de Setembro.