Assembleia Municipal de Lisboa
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Relatório do 1º Secretário Metropolitano sobre a aplicação dos Fundos Europeus
Portugal 2020 será incapaz de promover a coesão interna na Região de Lisboa
13-11-2016

"Pelas características dos fundos, opções políticas e montantes envolvidos no Portugal 2020, também este período se demonstrará, provavelmente, incapaz de promover a coesão interna na Região Lisboa. Salvo se reprogramações poderosas alterem profundamente o enquadramento actual", afirma-se nas conclusões do Relatório do 1º Secretário Metropolitano, Engº Demétrio Alves, de Setembro passado, sobre a aplicação dos Fundos Europeus Estruturais e de Desenvolvimento na Área Metropolitana de Lisboa.

Segundo o autor, é preocupante "a clara tendência da descida do financiamento da coesão. Com efeito, "o orçamento da União Europeia, em 2011, situou-se em cerca € 142 mil milhões de euros e foi cerca de 50 vezes mais pequeno do que a soma dos orçamentos nacionais dos 27 Estados Membro da EU nesse mesmo ano, que ascendeu a mais de € 6 200 mil milhões de euros." Por outro lado, diz ainda o autor, "uma fatia cada vez maior desses fundos tem vindo a ser formatada por critérios focados na «competitividade», ou seja, ao serviço das empresas privadas e critérios de mercado. No período de 2014 a 2020 essa tendência acentuar-se-á."

Tudo isto, conclui, "não pode deixar de causar grande preocupação num contexto em que a UE já tem um elevado grau de comando sobre as políticas nacionais."

Assim, defende que é oportuno "equacionar e vir a colocar em prática políticas públicas que promovam, de forma eficaz, uma maior coesão socioeconómica e territorial na AML", já que "tanto o QCA III como o QREN não o conseguiram fazer, por si só", sendo especialmente preocupante, no âmbito da Grande Lisboa, a situação da península de Setúbal.

O autor conclui que ser necessário "preparar um Plano Incremental da Coesão Metropolitana que, com especial incidência na Península de Setúbal mas sem excluir a Grande Lisboa," e "acompanhar com grande atenção todos os passos políticos e institucionais com vista à reprogramação até 2018 do POR Lisboa, reforçando-o na sua globalidade". Admite ainda a necessidade de " estudar a hipótese de uma reorganização política e administrativa territorial", "num horizonte temporal de médio prazo (2018)", no qual" a Península de Setúbal integrasse uma nova NUTS 2 mais adequada à sua real situação socioeconómica, destacando-a da Grande Lisboa que ficaria a ser a base de uma outra NUTS 2 de nível desenvolvido/competitividade". Isto seria possível, diz ainda, "mesmo que haja uma governação unitária da Área Metropolitana, o que, aliás, se considera necessário e compatível."

Veja o Relatório AQUI