Assembleia Municipal de Lisboa
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CML
Nasce uma nova Carris nas mãos da Câmara de Lisboa
21-11-2016 CML/AML

Há muito que a Câmara Municipal de Lisboa defendia a gestão municipal da Carris como forma de melhorar os transportes na capital e essa é uma realidade já para o início de 2017. Fernando Medina assinou com o Governo um memorando de entendimento que prevê o regresso da empresa à Câmara de Lisboa já em janeiro de 2017.

A Câmara Municipal de Lisboa assinou hoje, 21 de novembro, com o Governo, um memorando de entendimento que prevê a passagem da gestão da Carris para a autarquia, já a partir de 1 de janeiro de 2017. Um dia histórico ara Lisboa e um passo importante para a melhoria dos transportes em Lisboa, afirmou Fernando Medina durante a cerimónia, que foi presidida pelo primeiro-ministro António Costa e contou com a participação do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

"Senhor presidente da Câmara, a empresa é sua e muito simbolicamente deixo-lhe a chave", afirmou o ministro no início da cerimónia, sob fortes aplausos. "Este é sem dúvida um dia histórico para a cidade porque a Carris regressa a casa", disse Fernando Medina, "palavra honrada é palavra dada, a Carris é uma empresa pública que é confiada ao município de Lisboa", afirmou António Costa.

Esta passagem para o Município do planeamento e gestão da CARRIS reflecte a recomendação feita pela Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Deliberação Final aprovada em 13 de Janeiro de 2015, sobre o seu Debate Temático sobre Transportes, que se desenvolveu entre Maio e Junho de 2014, com ampla participação dos lisboetas. Deliberação que recomendava então ao executivo de Lisboa, que prosseguisse "as negociações com o Governo tendo em vista estabelecer um contrato de parceria que permita transferir para o Município o planeamento e gestão das redes da CARRIS e ML, assegurando tal contrato um adequado equilíbrio de responsabilidades entre o Estado e o Município, de acordo com um modelo de financiamento sustentável dos investimentos futuros e da exploração dos sistemas operados pela CARRIS e pelo ML, respeitando os direitos históricos e a esfera legal de atribuições e competências do Município".

O acordo

O presidente da Câmara de Lisboa, que discursou frente a um autocarro elétrico produzido em Portugal e em testes pela Carris, assevera que "estamos preparados para assegurar a gestão da Carris." Medina deixa a garantia de que a empresa "não regressará às dividas históricas", e sublinha a importância de um serviço público de transporte, que, diz, "em lado nenhum do mundo é um serviço lucrativo".

O acordo, tinha antes esclarecido o ministro, prevê que o Estado assuma a dívida da empresa, cabendo à Câmara de Lisboa garantir as soluções de financiamento. Por isso Fernando Medina adianta que serão alocadas as receitas das multas recolhidas pela EMEL, de estacionamento e do imposto de circulação.

Confiança

Medina deixou uma palavra de confiança na gestão da empresa e garante que não será privatizada. Sublinhou a importância da Carris e adiantou oito medidas que já no próximo ano começarão a ser tomadas, desde logo a gratuitidade para crianças até aos 12 anos (atualmente apenas ate aos quatro anos) e 15 euros por mês para todos os reformados a partir dos 65 anos (hoje pagam 26,75 euros).

No plano estratégico que a câmara apresentará, destaque ainda para a aquisição de 250 novos autocarros nos próximos três anos, a substituição da frota por veículos menos poluentes, a contratação de 220 motoristas e o início do centro de formação de condutores, o que corresponde a um investimento de 60 milhões de euros.

Por outro lado, e Medina salienta que se trata de uma ideia de António Costa. Em estreita articulação com as juntas de freguesia serão criadas 21 novas linhas para ligar os principais pontos de cada bairro como escolas, mercado, centros de saúde, interfaces modais, etc. Trata-se da Rede Bairros: "Se existe no bairro, o autocarro vai lá".

Corredores de BUS de alto desempenho, uma nova aplicação móvel que permita informação em tempo real do tempo de espera e do trajeto "elemento essencial da credibilidade do transporte", diz Medina, WiFi gratuito em todos veículos e a ampliação de parques de estacionamento (cerca de 4 500) são as restantes medidas que a autarquia pretende levar a cabo, sempre num processo de diálogo, garante o presidente da autarquia.

É de resto aos trabalhadores que Medina dedica uma palavra especial, garantindo estabilidade na empresa e respeito pelos direitos, a outra palavra "de confiança" vai para os municípios da Área Metropolitana. "Não há soluções para a mobilidade sem uma estratégia metropolitana", diz, assegurando que os serviços necessários aos municípios vizinhos não deixarão de ser prestados, em articulação com a estratégia metropolitana.