Assembleia Municipal de Lisboa
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CML
Orçamento mais amigo das famílias
10-10-2016 CML

A Câmara Municipal de Lisboa apresentou, dia 8 de Outubro, uma proposta de orçamento municipal para 2016 no valor de 723,9 milhões de euros, mais 25,4 milhões do que no ano passado.

O anúncio foi feito por João Paulo Saraiva, vereador das Finanças, em conferência de imprensa, que decorreu nos Paços do Concelho.

O apoio às famílias, afirmou o autarca durante a apresentação do documento, é uma das principais linhas estratégicas deste orçamento, designadamente através da manutenção da taxa mínima de IMI nos 0,3%, mas sobretudo com a introdução de um novo IMI para as famílias. Na prática, explicou João Paulo Saraiva, as famílias com um filho vão beneficiar de uma redução de 10% no IMI, as que têm dois filhos de uma taxa de 15% e aquelas que têm três ou mais filhos de uma taxa de 20%. Uma medida, salientou o vereador, que deverá beneficiar cerca de 33 mil agregados familiares.

Além das novidades no IMI a autarquia pretende, ainda, continuar a devolver aos munícipes 50% do IRS a que a câmara tem direito, possibilitar a cerca de cinco mil famílias o acesso à habitação através de rendas mais acessíveis, investir perto de 25 milhões de euros na requalificação da habitação municipal, cerca de 12 milhões no programa Escola Nova e 15 milhões na ação social escolar.

No apoio às empresas o Município pretende manter as isenções de derrama para empresas com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros e para as atividades de restauração e pequeno comércio.

O orçamento prevê um maior investimento na segurança da cidade, através do Plano de Pavimentação e Drenagem e do Dispositivo de Proteção Civil. Mas também um maior investimento na qualidade de vida dos munícipes, com a criação de novas infraestruturas, de que é exemplo o programa Uma Praça em Cada Bairro, a Frente Ribeirinha ou o Plano de Acessibilidade Pedonal. A promoção de eventos culturais e a criação de equipamento para a prática desportiva integra também este capítulo.

Em traços gerais, o orçamento apresentado visa investir, inovando e modernizando a cidade de Lisboa; manter os impostos mais baixos e atrativos; conter e optimizar a despesa corrente do Município; reduzir a dívida através da alienação de ativos não estratégicos; valorizar o trabalho e investir na formação dos trabalhadores municipais; melhorar o sistema de compras, nomeadamente através de processos mais eficientes e transparentes; e consolidar a política tributária do Município. Neste último item o Município quer apostar no Fundo de Desenvolvimento Turístico e na autonomização do financiamento da Proteção Civil.