Assembleia Municipal de Lisboa
125ª reunião AML - 22 de Novembro 2016
Orçamento de Lisboa aprovado
23-11-2016 AML com LUSA e Público

Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa aprovaram ontem por maioria a proposta de 775,1 milhões de euros de Orçamento Camarário para 2017, e as Grandes Opções do Plano 2017-2020, o que representa mais 51,2 milhões de euros face ao que foi aprovado para 2016.

No próximo ano - no qual se realizam eleições autárquicas -, entre as principais medidas do orçamento municipal da maioria socialista está incluída a criação de um fundo de mobilidade urbana para financiar a gestão da rodoviária Carris, uma verba de 11,3 milhões de euros para projetos ao abrigo do Fundo de Desenvolvimento Turístico, e ainda 5,2 milhões para o Programa Renda Acessível.

A Câmara de Lisboa tenciona arrecadar mais 28,8 milhões de euros face a este ano, em grande parte devido ao aumento da receita com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Ao todo, os impostos diretos representam um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais respeitam ao IMT, 109,5 milhões de euros ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação (IUC). Nesta rubrica, incluem-se o IMI, que continua com uma taxa de 0,3% (a mínima praticada), e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que também se mantém nos 2,5%. Quanto às taxas, multas e outras penalidades, o aumento é da ordem dos 11 milhões de euros para 77,3 milhões de euros, valor em que se inclui a receita com a Taxa de Proteção Civil (18,9 milhões de euros) e com a Taxa Turística (15,7 milhões de euros).

A proposta foi aprovada por maioria, tendo contado com os votos favoráveis do PS, Parque das Nações Por Nós (PNPN), PAN e Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas), e os votos contra do PSD, CDS-PP, MPT, PCP, PEV e BE. PUB

Foram vários os deputados que o qualificaram como próprio de um ano de eleições autárquicas. Entre eles Victor Gonçalves, do PSD, que criticou a política tarifária da câmara sobre o saneamento e os resíduos urbanos.

"O CDS não alinhará com desperdício financeiro e gestão ineficaz dos dinheiros públicos", afirmou, por seu turno, a centrista Maria Luísa Aldim, que criticou que a câmara só tenha divulgado a lista dos imóveis que pretende alienar em 2017 "após muitos pedidos".

Neste debate, o vereador das Finanças insistiu na ideia de que Lisboa tem "a política fiscal e tributária mais favorável da Área Metropolitana de Lisboa". Segundo resumiu João Paulo Saraiva, os membros do executivo estão "todos muito tranquilos" com as contas do município e também com as das empresas municipais, que "estão num estado lindíssimo".

Ontem, foram também aprovadas, por maioria, as propostas relativas ao IRS, IMI, IMT, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem. O PSD absteve-se em quase todas e o BE viu serem rejeitadas todas as propostas de alteração que apresentou.

Veja também
Documentos
Documento em formato application/pdf Propostas relativas ao IRS, IMI, IMT, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem236 Kb