Assembleia Municipal de Lisboa
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2ª reunião da AML - 14 de Novembro 2017
Deputados municipais de Lisboa censuram jantar no Panteão
14-11-2017 DN

Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) teceram hoje críticas à realização de um jantar no Panteão Nacional, no âmbito do evento Web Summit, tendo sido aprovadas duas moções para que situação não se repita.

A primeira moção posta a votação foi apresentada pelo MPT e, para além de censurar a "realização deste evento no Panteão Nacional", também rejeitava "a possibilidade de novamente voltarem a ocorrer eventos festivos desta natureza" naquele monumento.

Estes dois pontos foram aprovados com os votos favoráveis das diferentes forças políticas e a abstenção do Bloco de Esquerda e de três deputados independentes.

Já o ponto que exigia "à tutela um pedido de desculpas aos portugueses, e em particular aos lisboetas, por ter sido autorizado a realização deste tipo de evento naquele local" foi rejeitado com os votos contra do PS e de seis deputados independentes (eleitos nas listas socialistas), e a abstenção do PAN, BE e PEV.

Também a alínea que exigia "o cabal apuramento de responsabilidades políticas à tutela" pela autorização dada para a realização do jantar, foi aprovada, tendo contado com a abstenção do PS, BE, PEV, PAN e deputados independentes.

Ao mesmo tempo, contava da ordem de trabalhos uma moção apresentada pelo BE, "pela dignificação da utilização do património cultural".

Os deputados aprovaram por unanimidade um apelo à "Assembleia da República e ao Governo que adoptem medidas que previnam a utilização de bens culturais de forma a que por via desse uso sejam os mesmos privados do seu valor simbólico ou da sua integridade".

A mesma votação mereceu a adopção de "medidas com vista à valorização do Património Cultural, dotando a sua gestão dos meios materiais e humanos adequados".

Já a proposta para a adopção de medidas "que coloquem limites mais apertados à apropriação por actividades privadas dos bens culturais, que devem ser entendidos numa óptica de património comum", foi aprovada, mas mereceu os votos contra do CDS-PP e do PPM, a abstenção do PSD, e os votos favoráveis dos restantes deputado.

Com os votos contra do PSD e a abstenção do PPM e do CDS-PP foi aprovada a alínea que prevê a adopção de medidas "com vista a limitar a privatização simbólica ou material de espaços públicos e equipamentos colectivos públicos".

Durante a discussão dos dois documentos, o deputado socialista Diogo Leão afirmou que "o jantar não podia ter acontecido", tendo defendido uma "filtragem das entidades que promovem actividades" nos diferentes espaços da cidade.

"Queremos demarcar-nos e assegurar-nos que utilização do panteão não pode voltar a ter estes fins", vincou.

Já João Maria Condeixa, do CDS-PP aproveitou para tecer críticas ao Governo por ter permitido a realização do evento no Panteão Nacional, apontando que "a Lei atual não prevê um diferimento tácito".

"O Governo é que decidiu aprovar este pedido, e por isso tem de ser responsabilizado pelo jantar que ocorreu naquele espaço", vincou.

Também o PCP criticou o evento, classificando-o de "lamentável e infeliz" e advogando ser necessário "bom senso na utilização destes espaços".

A polémica sobre este assunto surgiu após a divulgação de informações nas redes sociais sobre um jantar exclusivo com convidados da Web Summit na nave central do Panteão Nacional, em Lisboa.

Denominado 'Founders Summit', o evento decorreu na sexta-feira, um dia depois do encerramento da cimeira tecnológica e de inovação, cuja realização continuará em 2018, com a possibilidade de mais dois anos.