Assembleia Municipal de Lisboa
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12ª reunião da AML - 27 de Fevereiro
Sessão plenária em resumo
27-02-2018 LUSA

Um Hospital Veterinário Municipal, salvaguarda da baixa pombalina, e suspensão de acções de despejo, estiveram entre as petições, recomendações, e moções aprovadas em plenário, numa sessão em que se inaugurou a tradução dos trabalhos em língua gestual.

A 12ª reunião da AML contou, pela primeira vez, com a participação de uma tradutora de língua gestual, o que será para manter nas sessões ordinárias, alargando-se posteriormente a todas as sessões.

Adiada, ficou a votação da recomendação do PSD que visa devolver a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) com juros indemnizatórios aos proprietários lisboetas, que estava prevista para a mesma sessão.

A presidente da AML, Helena Roseta, decidiu propor aos deputados presentes o adiamento da discussão, para data a agendar, uma vez que recebeu, já no decorrer da reunião, três novos documentos relativos a este assunto.

Helena Roseta considerou que não é adequado estar a votar documentos sem os analisar.

Aprovada ficou uma recomendação do PAN para a criação de um hospital veterinário para donos que "aufiram baixos rendimentos".

A recomendação teve os votos contra de 31 deputados do PS, a abstenção de cinco deputados independentes (eleitos pelo PS) e os votos favoráveis dos restantes partidos e de dois deputados socialistas, num total de 38 a favor. A votação gerou alguma confusão na sala, tendo sido a própria presidente, Helena Roseta, a fazer a soma dos votos.

Ao apresentar a sua recomendação, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que o hospital "pode ter efeito na medida em que vai apoiar famílias carenciadas e animais". E informou que já falou com várias associações de defesa dos animais e com a Ordem dos Médicos Veterinários, que concordaram que há uma "necessidade premente na cidade" de um equipamento desta natureza.

Por seu lado, o deputado socialista Manuel Laje fez saber que o PS ia votar contra, apesar de considerar que um hospital público para animais "é muito meritório". "Mas algumas questões se colocam: podemos alargar protocolos que o município tem com associações para a prestação de cuidados veterinários", afirmou.

O deputado colocou ainda algumas questões ao PAN, como "quanto vai custar este hospital" e "quem paga", afirmando que "o PS tem esta responsabilidade e, por isso, não pode votar" a favor.

Os socialistas consideram prematuro estar a avançar-se para um hospital desta natureza sem se aferir qual a realidade em termos de necessidades.

Também o PPM viu ser aprovada por maioria uma recomendação que pede à Câmara da capital o "congelamento imediato" do projecto de revestimento das fachadas da Praça da Figueira a azulejos.

A recomendação teve os votos contra de seis dos oito deputados independentes eleitos pelo PS, a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes deputados.

Na sua intervenção na reunião, a deputada do PPM Aline Hall de Beuvink defendeu que aquele revestimento "vai contra o plano de pormenor da salvaguarda da baixa pombalina".

"É um dos melhores exemplares da arquitetura pombalina e um dos primeiros a ser reconstruído após o sismo de 1755. É um edifício fundamental para a candidatura a Património Cultural", afirmou.

Os deputados da AML aprovaram ainda uma moção também apresentada pelo PPM para que seja reposta a estátua do Rei D. Sebastião na Estação Ferroviária do Rossio, destruída por um turista em 2016.

"A estátua destruída em 2016 por um turista não foi ainda reposta. Pela importância histórica, pedimos que seja reposta o mais rápido possível", disse a deputada.

Já os deputados do BE apresentaram e fizeram aprovar uma moção em que se apela "à Assembleia da República e ao Governo, através do Ministério da Administração Interna", para a "suspensão imediata e urgente das ações de despejo" relativas ao bairro da GNR, em Alcântara.

Os eleitos do BE almejam também que "a Câmara Municipal de Lisboa, em articulação com as freguesias de Alcântara e da Ajuda, sirva de interlocutor para a procura de soluções equitativas e que garantam o direito à habitação condigna, com o envolvimento, também, do Ministério da Administração Interna, da GNR e dos moradores e moradoras".