Assembleia Municipal de Lisboa
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Grande maioria defende limites ao alojamento local
15-10-2018 Filomena Lança, Jornal de Negócios

Quase oito em cada dez pessoas defende que devem ser impostas limitações ao número de unidades de alojamento local, de acordo com uma sondagem realizada pela Aximage. A opinião é transversal a apoiantes de todos os partidos.

Devem o Governo e as Câmaras Municipais avançar com limitações ao número de unidades de alojamento local? Uma sondagem realizada pela Aximage para o Negócios e Correio da Manhã conclui que 77% das pessoas considera que sim, 20% acha que não e os restantes inquiridos dizem não ter opinião formada sobre o assunto.

Os resultados desta sondagem são conhecidos a poucos dias da entrada em vigor da nova lei, que altera a legislação em matéria de alojamento local e, nomeadamente, vem permitir aos municípios a criação de quotas em zonas delimitadas dos seus municípios e em função do número de fogos existentes para habitação permanente. A lei entra em vigor a 22 de Outubro e dá a faculdade às autarquias de, imediatamente, avançarem com uma suspensão de novos registos até que tenham prontos os novos regulamentos municipais que definam os critérios para o estabelecimento de quotas.

A lei que agora chega ao terreno foi aprovada em Julho deste ano e teve os votos contra do PSD e do CDS-PP. A limitação do número de unidades de alojamento local é, contudo, vista com bons olhos entre os apoiantes dos vários partidos políticos, mesmo os mais à direita. De acordo com as conclusões da Aximage, entre os inquiridos que se dizem votantes do PSD, 68,7% entendem que deve haver limitações e entre os apoiantes do CDS-PP a percentagem do sim é de 62%. No universo dos que dizem votar PS, 77,6% concorda com a opção dos deputados na nova lei e nos partidos mais à esquerda o apoio é ainda mais esmagador: 95,6% entre os bloquistas e 93,2% no grupo dos comunistas.

Na passada semana, e ainda antes da entrada em vigor da nova lei, a Câmara de Lisboa anunciou já o conjunto de bairros onde, a partir de 22 de Outubro, fica suspenso o registo de novas unidades de alojamento local. Para já isso acontecerá em cinco bairros - Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto - mas a proibição poderá vir a estender-se a outras zonas, nomeadamente as áreas da Baixa e eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República e Avenida Almirante Reis.

FICHA TÉCNICA

Universo: indivíduos inscritos nos cadernos eleitorais em Portugal com telefone fixo no lar ou possuidor de telemóvel.

Amostra: aleatória e estratificada (região, habitat, sexo, idade, escolaridade, actividade e voto legislativo) e representativa do universo e foi extraída de um sub-universo obtido de forma idêntica. A amostra teve 601 entrevistas efectivas: 275 a homens e 326 mulheres; 60 no Interior Norte Centro, 80 no Litoral Norte, 99 na Área Metropolitana do Porto, 115 no Litoral Centro; 166 na Área Metropolitana de Lisboa e81 no Sul e Ilhas; 102 em aldeias, 153 em vilas e 346 em cidades. A proporcionalidade pelas variáveis de estratificação é obtida após reequilibragem amostral.

Técnica: Entrevista telefónica por C.A.T.I., tendo o trabalho de campo decorrido nos dias 1 a 3 de Outubro de 2018, com uma taxa de resposta de 78,7%.

Erro probabilístico: Para o total de uma amostra aleatória simples com 601 entrevistas, o desvio padrão máximo de uma proporção é 0,020 (ou seja, uma "margem de erro" - a 95% - de 4,00%).

Responsabilidade do estudo: Aximage Comunicação e Imagem Lda., sob a direcção técnica de Jorge de Sá e de João Queiroz.