Assembleia Municipal de Lisboa
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53ª reunião da AML - 12 de Fevereiro 2019
Trabalhos Plenários
12-02-2019 com LUSA

Moradores do Beato em Lisboa queixam-se de ocupação de espaço público por empreiteiro

"Desde que a Câmara de Lisboa anunciou a construção do ''Hub'' Criativo do Beato que sentimos um acréscimo de todo o tipo de pressões sobre os moradores do Grilo", disse Manuel Bívar, que falou na Assembleia Municipal de Lisboa, em nome da comissão de moradores do Grilo.

Manuel Bívar relatou que "há meses" uma empresa de construção "fechou uma via de acesso público que dava passagem a um pátio comum onde se encontram inclusive as caixas de esgotos de vários moradores" da travessa da ilha do Grilo, além de ter demolido "antigos muros de quintais", eliminado portas e janelas, e danificado várias habitações, incluindo a sua.

Em declarações à Lusa, o representante dos moradores sublinhou a necessidade de a Câmara de Lisboa "ter uma atitude de clareza, de anunciar claramente o que pretende fazer ali, e de fazer uma discussão pública sobre esta área que envolve o ''Hub'' criativo".

"Há vários terrenos baldios nas zonas envolventes ao ''Hub'', antigos armazéns, antigos restos de quintas, a cerca do Convento do Grilo, que está desanexada do Convento, e sobre os quais se ouvem boatos sobre possíveis empreendimentos que vão ali ser construídos", sustentou.

De acordo com o representante da comissão de moradores, "sente-se pressão" naquela zona: "Imagino que se sinta na cidade toda essa pressão imobiliária, mas com o anúncio do ''hub'', sente-se mais", disse.

Na intervenção que fez perante a Assembleia Municipal de Lisboa, Manuel Bívar disse não ter tido qualquer resposta das exposições enviadas à Câmara de Lisboa, entre outras entidades.

Só o presidente da Junta de Freguesia do Beato respondeu e reuniu com os moradores, sublinhou.

Assembleia quer fim do peso excessivo das mochilas escolares

A proposta do PSD, que pretende contrariar o excesso de peso das mochilas escolares, votada por pontos, foi aprovada na globalidade, na sessão plenária da AML.

Os pontos que pedem que a câmara municipal "avalie a possibilidade e o impacto para o erário público e para o funcionamento das aulas, substituindo os manuais escolares obrigatórios em formato papel por ''e-books'' com a oferta dos ''tablets''", e "que estenda esta oferta aos demais alunos do ensino básico e secundário da rede pública" foram aprovados com os votos contra do BE, PCP e sete deputados independentes, a abstenção do MPT e de um deputado independente e os votos favoráveis das restantes forças políticas.

O documento dos sociais-democratas solicita também que a autarquia liderada pelo socialista Fernando Medina "providencie uma plataforma ''on-line''/aplicação municipal que permita comunicações, troca e apontamentos, e facilite o acesso aos conteúdos facultados pelos professores". Este ponto contou com os votos contra do PCP e de seis deputados independentes, a abstenção do BE e de um independente, e os votos a favor dos restantes partidos.

Na reunião de hoje, a AML aprovou, por unanimidade, uma recomendação do PAN para a "colocação progressiva de cacifos em todos os estabelecimentos públicos escolares de ensino básico e secundário do município", tendo como "objetivo a sua total implementação até ao final do ano de 2020".

Intervindo na sessão, o eleito do MPT Mário Freitas considerou que "acabar com o papel nas salas de aula é um perigoso incentivo à superficialidade e ao défice de atenção" causados pelas "novas tecnologias".

No mesmo sentido, Isabel Pires, do BE, afirmou que "tem de haver um caminho para a redução do peso das mochilas", não concordando, no entanto, "com a substituição integral dos livros por ''e-books'' e ''tablets''".

Por seu turno, o deputado municipal do PS Manuel Lage sublinhou que "ninguém fala em desmaterialização total" e que os livros continuarão a existir.

O eleito do PEV Sobreda Antunes destacou que "não bastam cacifos" e Gonçalo Moita, do CDS-PP, notou que estes são "mais um passo", esperando que sejam "eficazes".

O independente António Avelãs defendeu, por seu turno, que "são os editores que devem providenciar os ''e-books''".

A AML apreciou também uma proposta do PSD que pretende, segundo o eleito António Prôa, "ajudar a melhorar" os sistemas de bicicletas partilhadas Gira e "a corrigir os erros".

A maioria dos pontos que compõem o documento foi aprovada, tendo apenas sido rejeitada a proposta de "reserva por cinco minutos (em vez dos atuais 15 segundos) antes da chegada do utilizador à bicicleta selecionada".

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques (PS), em representação do responsável pela pasta da Mobilidade, reiterou que a autarquia deverá regularizar a situação em atraso no ano de 2019 e começar a expansão da rede, no sentido "de poder chegar a todas as freguesias da cidade".

A AML adiou uma recomendação do CDS-PP para a criação de um miradouro no topo da antiga torre da refinaria do Parque das Nações com a realização de obras.