Assembleia Municipal de Lisboa
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54ª reunião da AML - 19 de Fevereiro 2019
Quase oito milhões para deixar a capital limpa
20-02-2019

A Assembleia Municipal aprovou os contratos de transferência de 7,8 milhões de euros para as juntas de freguesia alocarem à Higiene Urbana. Estes contratos - que serão assinados com as 24 juntas de freguesia - prevêem verbas diferentes de acordo com a pressão turística a que cada uma está sujeita. O dinheiro provem da taxa turística, cujo valor dobrou para dois euros, a partir do dia 1 de Janeiro.

A medida foi aprovada com os votos contra do PCP e do PEV, a abstenção do PSD e PAN, e os votos favoráveis dos restantes partidos. A Assembleia Municipal aprovou ainda uma recomendação para que a Câmara proceda à "negociação prévia" com as juntas de freguesia em "futuros contratos interadministrativos".

Os valores mais elevados estão destinados às freguesias de Santa Maria Maior (mais de 1,3 milhões de euros), Santo António (965 mil euros), Misericórdia (955 mil euros) e Arroios (815 mil euros). Já os mais reduzidos são de 120 mil euros e destinam-se às freguesias de Ajuda, Areeiro, Beato, Benfica, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila e Santa Clara.

Entretanto, foi aprovada a transferência de 100 mil euros para cada um das juntas - vindos do Orçamento da Câmara - especificamente para a "recolha de resíduos indevidamente depositados junto de ecopontos de superfície, ecopontos subterrâneos, vidrões e outros equipamentos de deposição de resíduos". Novamente, o PCP votou contra, porque entende que toda a higiene urbana deveria estar centralizada na Câmara Municipal, bem como o PEV e ainda o CDS-PP, que argumenta que não se deve atribuir a mesma verba a todas as juntas, quando aquelas têm realidades muito diferentes entre si. PSD, MPT e PAN abstiveram-se e a proposta passou com PS e o BE.