Assembleia Municipal de Lisboa
Quarteirão da Portugália
AML irá pronunciar-se após relatório da 3ª Comissão Permanente
19-07-2019 AML com Lusa

A audição pública sobre o Quarteirão da Portugália, que teve lugar na AML em Julho, permitiu conhecer a nova versão do projecto, com um torre mais baixa, mas mantiveram-se as críticas por parte dos peticionários da petição 12/2019 e de cidadãos e organizações que participaram activamente no debate. Manuel Salgado apresentou um histórico do processo e defendeu a actual proposta, mas ressalvou que caberá à CML apreciar o projecto, após conclusão da apreciação técnica pelos serviços. Na AML, o debate irá prosseguir com a elaboração e apreciação do relatório da 3ª Comissão, que certamente incluirá recomendações à CML nesta matéria.
Veja a gravação integral do debate AQUI
Veja a apresentação dos projectistas e a apresentação dos peticionários.

Os deputados usaram da palavra no final para apresentar as posições das respectivas forças políticas, tendo sido muito criticado o regulamento dos créditos de construção em vigor, mas foi unânime o reconhecimento da necessidade de mais participação nas decisões sobre a cidade. A presidente da AML expressou igualmente a necessidade de aumentar a transparência e a participação nas decisões urbanísticas, sublinhando que gostaria que fosse possível fazer convergir a qualidade da arquitectura com a qualidade da democracia.

Pela CML interveio Manuel Salgado, no final do debate, que declarou: "Quando for concluída a apreciação técnica pelos serviços técnicos municipais e ficar garantido que todas as disposições legais do PDM Diretor Municipal e os regulamentos aplicáveis são respeitados, que o processo está bem instruído e corretamente informado, que as questões suscitadas na consulta pública ou estão esclarecidas ou foram corrigidas, o processo será proposto ao plenário da câmara para aceitação do relatório de ponderação da consulta pública e para aprovação ou rejeição do projeto de arquitetura", afirmou o vereador do Urbanismo.

Neste âmbito, explicou Manuel Salgado, o executivo municipal de Lisboa, presidido pelo socialista Fernando Medina, pode rejeitar o projeto "caso considere que a construção é suscetível de comprometer, quer pela sua localização, aparência ou proporção, o aspeto dos conjuntos arquitetónicos em que se insere, e que o edifício não se integra corretamente na zona.,