Assembleia Municipal de Lisboa
@ O Corvo
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82ª reunião da AML |10 de Setembro
AML quer comissão para obras em terrenos suscetíveis de contaminação
11-09-2019 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, com 33 votos contra e 35 a favor, uma recomendação para a criação, por parte da autarquia, de uma comissão permanente para o acompanhamento das intervenções em terrenos suscetíveis de terem solos contaminados.

O documento, votado em sessão plenária, teve os votos contra apenas do PS, abstenção de 6 deputados independentes, e tendo as restantes forças políticas presentes na sala (PSD, CDS -PP, BE, PCP, PEV, PAN e PPM ) e 5 deputados independentes votado favoravelmente.

A recomendação, apresentada pelo PAN, pretende a constituição de uma comissão que acompanhe as intervenções em terrenos susceptíveis de contaminação, no concelho de Lisboa, composta por elementos da câmara, das juntas de freguesia, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Delegação de Saúde, "sendo ainda recomendável a integração de grupos de cidadãos e organizações não-governamentais ligadas às áreas do ambiente, da cidadania e da natureza".

Além da criação deste grupo de trabalho, a recomendação continha mais dois pontos, ambos aprovados por unanimidade.

O PAN quer que a Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, "reavalie qualquer concessão feita, ou programada, para a antiga área do campo de tiro, situado em Monsanto, prevendo a necessária descontaminação dos terrenos, impregnados por cinco décadas de atividade do Clube Português de Tiro a Chumbo, devendo o relatório final, após a descontaminação, ser apresentado no "site da autarquia" e que seja ponderado o desenho de um plano para lidar com os terrenos contaminados da cidade.

Em junho, a associação ambientalista Zero anunciou que foi descoberto "um novo depósito de resíduos com hidrocarbonetos" perto do Hospital CUF Descobertas, no Parque das Nações, cuja construção já tinha posto à vista "uma grande quantidade de solos contaminados".

Praça do Martim Moniz

Na sessão de hoje, os eleitos aprovaram, por unanimidade, uma recomendação do PCP relativamente à praça do Martim Moniz, na qual pedem à autarquia a retirada dos tapumes "com a maior brevidade possível" e a criação das "condições necessárias para que as pessoas possam usufruir daquele espaço, de forma livre e segura".

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou também uma recomendação do CDS-PP para a adoção da faturação eletrónica e do arquivo eletrónico de documentos na câmara e nas empresas municipais, tendo o vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva (eleito pelo PS), avançado que esse processo já está em curso.

Os deputados aprovaram ainda as repartições de encargos referentes ao levantamento do estado de conservação dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino integrados na rede pública dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo o profissional, e à execução da empreitada dos túneis de drenagem, entre Monsanto e Santa Apolónia, e entre Chelas e Beato.