Assembleia Municipal de Lisboa
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101ª reunião da AML |3 de Março 2020
Assembleia Municipal aprova 320 casas para sem-abrigo
04-03-2020 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira o plano para pessoas em situação de sem-abrigo 2019-2023, que prevê um investimento de 14,6 milhões de euros e a disponibilização de mais 320 casas no âmbito do programa "Housing First" até 2023.

O documento, denominado Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo 2019-2023 (PMPSA), e apreciado através de proposta camarária na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, contou com a abstenção do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM) e eleitos independentes.

O deputado do PCP Fernando Correia defendeu que este problema "não se resolve apenas com políticas locais", justificando assim a abstenção do partido.

O vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE - partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), reiterou que o plano contempla uma "aposta fortíssima" no "Housing First", com mais 320 fogos até 2023, além dos atuais 80 disponíveis.

O PMPSA inclui também programas para a empregabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como uma aposta na saúde oral, garantindo 1.500 consultas de medicina dentária anuais gratuitas.

Este plano tem como destinatários os 361 sem-abrigo e as 1.967 pessoas que não têm casa e vivem em alojamentos temporários, tendo como áreas de intervenção a habitação, a saúde e o emprego.

No âmbito do emprego, a autarquia vai abrir 200 vagas nos departamentos da autarquia e das empresas municipais, em áreas como os espaços verdes, jardinagem, urbanismo e transportes.

O plano foi aprovado em dezembro pela Câmara de Lisboa com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE).

Uma primeira versão do PMPSA tinha sido aprovada em junho, mas depois do período de discussão pública e de reuniões com o presidente da câmara, Fernando Medina (PS), e com o Governo, o documento foi revisto e alargado.

O plano é, assim, alargado até 2023 e o investimento aumentará dos previstos 4,3 milhões de euros para 14,6 milhões em respostas sociais, aos quais acrescem obras de melhoria dos equipamentos que dão respostas às pessoas em situação de sem-abrigo.