Assembleia Municipal de Lisboa
104ª reunião da AML |14 de Abril 2020|videoconferência
Assembleia Municipal de Lisboa aprova apoios extraordinários às IPSS
14-04-2020 LUSA

O regime de apoios extraordinários às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) devido à pandemia de covid-19, no valor de 2,5 milhões de euros, foi hoje aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lisboa, por videoconferência.

De acordo com a proposta enviada pela Câmara Municipal de Lisboa, o reforço dos apoios será concedido através do Fundo de Emergência Social do Município, estando previstos 2,5 milhões para as IPSS e outras entidades sem fins lucrativos, 2,5 milhões de euros para a vertente de apoio aos agregados e 250 mil euros para a vertente de apoios financeiros urgentes e imediatos aos agentes e entidades dos setores cultural e criativos.

A proposta de suspensão da cobrança das taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a estabelecimentos comerciais foi aprovada com a abstenção de CDS-PP, MPT e PPM e o voto favorável dos restantes deputados municipais.

Nenhum deputado municipal discordou da medida, mas alguns grupos municipais, nomeadamente os 'centristas', defenderam que a isenção deveria ser mais prolongada no tempo de forma a ajudar na recuperação da economia, que será "muito lenta".

O adiamento até 01 de setembro da entrada em vigor da proibição do uso, em espaço público, de plástico não reutilizável foi também aprovado por unanimidade, com a deputada municipal Cláudia Madeira, do PEV, um dos partidos que sempre defendeu a medida, a reconhecer que, no atual contexto de pandemia, "esta não será a melhor altura" para a sua implementação.

Esta foi a primeira reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada desde que vigora o estado de emergência em Portugal, em que todos os deputados municipais e vereadores da autarquia que estiveram 'presentes' assistiram e intervieram através de videoconferência.

Durante a discussão das propostas da autarquia, que segundo o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, complementam as medidas já aprovadas pelo Governo, todos os grupos municipais foram unânimes no reconhecimento da sua importância e oportunidade, porque "o período excecional exige consenso", embora tenham manifestado a necessidade de "ir mais longe" em algumas matérias, nomeadamente no apoio ao comércio local.

"A Câmara de Lisboa deve priorizar a resposta às micro, pequenas e médias empresas, ao tecido que sustenta a nossa economia", defendeu o deputado municipal do CDS-PP Diogo Moura, salientando que o impacto da crise não irá terminar em junho, altura em que acabam as isenções e benefícios agora concedidos pela autarquia.

Pelo PSD, o deputado municipal Luís Newton considerou igualmente fundamental que a autarquia tenha iniciativas "para separar aquilo que é diferente", numa alusão aos desafios que as pequenas empresas e o comércio local têm pela frente.

"Em todas as áreas as respostas estão a ser importantes", afirmou ainda a deputada municipal do BE Isabel Pires, elogiando "a resposta extraordinária que as Juntas de Freguesia têm dado".

No final da discussão, o vice-presidente da autarquia adiantou ainda que, neste momento, apenas 10 trabalhadores do município de Lisboa foram infetados pelo novo coronavírus, um dos quais da Carris. Um dos infetados, acrescentou, está internado nos cuidados intensivos, mas a sua evolução é favorável.

João Paulo Saraiva fez ainda um ponto da situação das empreitadas a acontecer pela cidade, adiantando que 121 continuam ativas, embora o ritmo tenha abrandado em algumas, e foram "poucas" as que pararam.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infeção, cerca de 402 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos, mais 32 do que na segunda-feira (+6,%), e 17.448 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 514 (+3%).

Dos infetados, 1.227 estão internados, 218 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 347 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.