Assembleia Municipal de Lisboa
104ª reunião da AML |14 de Abril 2020|videoconferência
Primeira Sessão Plenária da AML através de videoconferência
14-04-2020 LUSA

Na primeira reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada desde que vigora o estado de emergência em Portugal, todos os deputados municipais e vereadores da autarquia que estiveram "presentes" assistiram e intervieram através de videoconferência

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, por maioria, uma recomendação do PSD, para o uso generalizado de máscaras de protecção individual nas "situações de interacção social" e uma ampla divulgação das normas da sua correcta utilização.

No texto é igualmente recomendado à autarquia que garanta o acesso generalizado às máscaras de protecção individual no município, "através de uma rede de proximidade a preços controlados para permitir o justo acesso a todos".

Estes dois pontos da recomendação foram aprovados com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, PAN, MPT e de um deputado municipal independente. O PCP, o BE, o PEV e nove deputados municipais independentes abstiveram-se e um deputado municipal votou contra.

Na recomendação é também sugerido que a Câmara de Lisboa promova "as boas práticas no uso das máscaras", através de uma ampla divulgação das normas de correcta utilização, "bem como a indicação de que estas por si só não asseguram a protecção completa contra a covid-19".

Este ponto teve a abstenção de PCP, BE e quatro independentes e os votos favoráveis dos restantes deputados municipais.

Também por maioria, foi aprovada uma recomendação do PCP para que a câmara avalie a possibilidade de promover o apoio à desinfecção dos táxis da cidade de Lisboa e "diligencie junto do Governo" a distribuição de "máscaras, desinfectantes e apoios financeiros que possam servir, por exemplo, para a colocação dos necessários vidros de segurança".

Além disso, é ainda referido no texto, a autarquia deverá avaliar "a possibilidade da compra organizada de serviços de táxi de Lisboa para entregas diversas das redes de apoio social de forma articulada com as juntas de freguesia da cidade".

Foi também aprovada por maioria uma recomendação do deputado municipal independente Rui Costa para que a autarquia estude a contratação de um empréstimo a médio e longo prazo destinado a financiar as despesas com apoios sociais aos munícipes e aquisição de bens e serviços relativos à protecção da saúde devido à pandemia de covid-19.

Outra recomendação subscrita pelo deputado municipal Rui Costa foi também aprovada por maioria e sugere a isenção do pagamento de rendas nos fogos municipais "quando se verifique a perda total de rendimentos do agregado familiar a partir de Março de 2020" e a possibilidade de redução transitória do valor da renda "aos arrendatários que tenham, comprovadamente, uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, quando da mesma resulte uma taxa de esforço superior a 35% relativamente à renda".

A proposta aprovada pela autarquia relativamente às rendas dos fogos municipais prevê apenas que o pagamento está suspenso até 30 de Junho de 2020. Após esse dia, o valor que não for cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização.

A Assembleia Municipal aprovou ainda por unanimidade a suspensão do pagamento do estacionamento na via pública em Lisboa, pelo menos até ao fim do estado de emergência.

Uma recomendação apresentada pelo CDS-PP para disponibilização de apoio a lares de idosos e medidas de prevenção e minimização de riscos foi rejeitada.