Assembleia Municipal de Lisboa
105ª reunião da AML |28 de Abril 2020|videoconferência
Assembleia Municipal aprova plano de alimentação escolar saudável
29-04-2020 AML com LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje por unanimidade o plano da alimentação escolar saudável.

Na reunião plenária da AML, realizada por videoconferência, foi, rejeitada, porém, a introdução da "segunda-feira sem carne", uma proposta do PAN, nos estabelecimentos de ensino geridos pela câmara.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou uma recomendação, na qual propunha algumas alterações ao plano de alimentação escolar saudável, apresentado pelo vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo, do BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS.

O ponto da recomendação que gerou mais discussão entre os deputados prendia-se com a eliminação da carne das refeições providenciadas pelas escolas do município à segunda-feira, de forma a reduzir o consumo deste alimento, sendo assim o único que acabou por ser rejeitado pelos eleitos.

A "segunda-feira sem carne" mereceu os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, PCP, MPT, PPM e de seis deputados independentes, a abstenção do BE, PEV e três independentes e os votos favoráveis do PAN e de dois independentes.

O vereador dos Direitos Sociais salientou na sua intervenção que há uma opção vegetariana que está sempre disponível para as crianças, se os pais a solicitarem.

"Já tinha saudades da ditadura de costumes imposta pelo PAN" começou por dizer, em tom de ironia, o deputado municipal do PS Manuel Lage, rejeitando o totalitarismo e saudando de seguida a "Liberdade".

O eleito do PSD Luís Newton defendeu que esta recomendação está "desenquadrada da realidade alimentar das escolas", acusando o PAN de "legislar com base em critérios ideológicos".

Pelo CDS-PP, Diogo Moura acrescentou que "não é o PAN nem nenhum partido que deve dizer o que cada criança tem de comer", enquanto José Inácio Faria (MPT) destacou que "o plano prevê dietas várias" e que o município não deve "privar as crianças mais carenciadas de uma alimentação equilibrada".

No mesmo sentido, Aline de Beuvink, do PPM, manifestou-se "completamente contra", defendendo que as crianças e os pais devem ter "liberdade de escolher" a sua alimentação Por seu turno, a comunista Graciela Simões salientou que o PCP não concorda com "a proibição de determinados alimentos em determinados dias".

Em resposta às críticas, a deputada do PAN Inês de Sousa Real quis "deixar claro" que "em momento algum nesta proposta se pretendeu proibir o consumo de carne nas escolas", acusando os diversos partidos de "aproveitamento enviesado" para pôr "em cima da mesa algumas ideologias políticas".

Os restantes pontos da recomendação do PAN foram aprovadas por maioria, nomeadamente a substituição da disponibilização de informação à comunidade através de panfletos, folhetos ou fichas por ações de formação, "em formato online ou presenciais e por informação disponibilizada através de meios digitais", ponto que só teve os votos a favor dos socialistas e de dois independentes.

A AML aprovou também a introdução de duas medidas para evitar a propagação da Covid-19 neste plano, designadamente a disponibilização "com segurança e higiene de fruta" e o "fornecimento de garrafas de água reutilizáveis", bem como a "criação de pontos de enchimento dessas garrafas" em vez de se aumentar o número de bebedouros disponíveis e dos jarros de água.

Por fim, o PAN pediu também a atualização do cronograma do plano da alimentação escolar, já que a "maioria das atividade e ações decorreram entre 2018 e 2019, não estando nenhuma prevista para 2020 ou 2021, anos que o plano também é suposto abranger" e remetê-lo novamente à Assembleia Municipal.