Assembleia Municipal de Lisboa
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108ª reunião da AML |26 de Maio 2020|videoconferência
Lisboa aprova desafectação de imóveis dos fins de utilidade pública
27-05-2020 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a desafectação dos fins de utilidade pública de seis imóveis, no âmbito da segunda alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE).

Esses imóveis estão localizados na Rua do Salitre (afecto à Fundação do Oriente), Rua Câmara Pestana (Autoridade Nacional de Protecção Civil), Praça da Alegria (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ajuda), Rua dos Condes (Cinema Olympia), Rua Camilo Castelo Branco (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisboneses) e Rua de São José (Correios de Portugal).

Em Março de 2018, a Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, aprovou dar início à alteração de usos de oito imóveis, mas a proposta nunca chegou a ser aprovada pela assembleia municipal.

Em Outubro de 2019, quando anunciou a sua renúncia ao cargo de presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta avançou que ia devolver a proposta à câmara por entender que a alteração "significa uma mudança do valor daqueles terrenos", lamentando que o município não tenha conseguido prestar esclarecimentos acerca da valorização imobiliária.

Agora, na proposta aprovada, lê-se que, dois dos oito imóveis inicialmente previstos no plano de alteração de usos, estão ocupados e ficarão de fora.

O imóvel sito na Rua de Santa Marta, n.º 55, anteriormente afecto ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, está agora ocupado por outros serviços da Administração Central e do sector empresarial do Estado. Já na Avenida da Liberdade, ainda se encontram instalados os serviços da EPAL nos números 14-26, "o que prejudica o preenchimento dos pressupostos legais".

Relativamente às dúvidas levantadas por Helena Roseta, a Câmara de Lisboa sublinha no documento que "a presente alteração não tem qualquer impacto, por si só, no valor patrimonial tributário dos imóveis abrangidos".

"As mais-valias criadas pelo processo de planeamento são recuperadas em sede da tributação geral de impostos sobre o rendimento e sobre o património, nos termos da lei geral", acrescenta o executivo municipal na proposta.

Intervindo na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada ontem por videoconferência, as deputadas Isabel Pires (BE) e Cláudia Madeira (PEV) consideraram que esta alteração permitirá mais hotéis e habitação de luxo, falando num aumento da especulação imobiliária.

Por seu turno, a deputada do PPM Aline Beuvink e a eleita do CDS-PP Margarida Penedo suscitaram dúvidas relativamente ao edifício situado na Rua Câmara Pestana, onde esteve instalada a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Margarida Penedo acusou a câmara de já ter informado "alguns promotores" que, segundo a deputada, terão feito escavações naquele local, "antes de informar a cidade", justificando assim o seu voto contra.

Pelo PCP, a deputada Natacha Amaro criticou que esta discussão seja feita "em tempo de pandemia", num momento em se deviam priorizar outras "temáticas absolutamente urgentes", enquanto o independente Rui Costa (ex-Bloco) disse que a proposta "não assenta em bases jurídicas sólidas", o que "não é um bom sinal para os investidores" nem para a cidade.

Sobre o edifício da Rua Câmara Pestana, o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, foi peremptório: "Desconheço por completo as circunstâncias e factos que a deputada Margarida Penedo acabou de afirmar", pedindo que comprove aquilo que relatou formalmente.

Relativamente à questão da especulação imobiliária, o autarca rejeitou as críticas tecidas, falando numa "infantilização do debate".

Destacando que a especulação existe "quando há uma sucessão de transmissões sem criação de valorizações", Veludo salientou que não é sabido "se isso vai acontecer ou não".

"Não aceito essa nuvem de bicho papão que se coloca aqui. Utilizemos essas palavras quando elas forem devidas", frisou.

A autarquia salienta ainda na proposta que "os equipamentos objecto de desafectação não são necessários para a colmatação de necessidades de programação de equipamentos e não dispõem de condições adequadas para esse efeito, sobretudo ao nível os cuidados de saúde e de apoio social".

Este documento já tinha sido aprovado em reunião de câmara com os votos favoráveis do PS e PSD e os votos contra do CDS-PP, PCP e BE.

A proposta da autarquia da capital mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, MPT e de quatro deputados independentes, a abstenção do PAN e de dois independentes, tendo o CDS-PP, PCP, BE, PEV, PPM e cinco independentes votado contra.