Assembleia Municipal de Lisboa
@NUNO FERREIRA SANTOS
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Casa da Cidadania||Petições
Obras na Tapada das Necessidades serão adiadas pelo menos até Outubro
13-05-2021 PÚBLICO

Só se farão obras na Tapada das Necessidades depois de o Plano de Salvaguarda definir o que poderá ali ser feito, adiando a concretização do plano do concessionário pelo menos até Outubro. Peticionários saúdam decisão. "Para já foi uma pequena vitória."

Na tarde desta quarta-feira, três peticionários, o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, e o próprio presidente da câmara, Fernando Medina, estiveram reunidos, tendo os autarcas garantido que nenhum trabalho se fará sem estar concluído um plano de salvaguarda — em elaboração — que há-de definir os usos daquele espaço e em que moldes será feita a requalificação deste grande jardim, disse ao PÚBLICO Maria Afonso, uma das promotoras da petição presente neste encontro.

"Consideramos que foi para já uma pequena vitória. O que queríamos é que o projecto fosse suspenso", nota Maria Afonso. Segundo o que lhe foi transmitido na reunião, isso deverá acontecer pelo menos até Outubro, mês provável das eleições autárquicas, e em que deverá estar concluído o tal plano de salvaguarda.

Paulo Deus, outro dos peticionários presentes na reunião, disse ao PÚBLICO que o grupo Amigos da Tapada das Necessidades foi convidado pelo município a "participar na definição das metodologias do debate público para que todos os cidadãos possam participar". As soluções de debate deverão estar prontas no fim do mês para que a discussão possa arrancar em Junho.

O projecto do concessionário, o Banana Café Emporium — que explora vários quiosques em Lisboa —, prevê para a zona sul da tapada, junto ao grande relvado, dois quiosques, uma esplanada e um parque infantil, segundo os documentos do processo a que o PÚBLICO teve acesso por ocasião da votação do projecto pelo executivo municipal, em Novembro de 2019.

Para a zona central, é proposta a demolição de um dos edifícios do antigo jardim zoológico para dar lugar a uma estrutura metálica envidraçada onde funcionará um restaurante. Os seis torreões que ladeiam este espaço irão ser reconvertidos em postos de venda de produtos artesanais.

Já na zona norte, está prevista a demolição de todos os edifícios da antiga Estação Florestal Nacional para dar lugar a um outro onde funcionará um espaço partilhado de trabalho, um auditório com capacidade para 200 pessoas, uma cafetaria e um centro interpretativo da tapada.

Ao PÚBLICO, Bernardo Delgado, sócio-gerente do Banana Café, diz que está a par da intenção da autarquia em elaborar este plano e, do que sabe, está para breve uma apresentação pública de uma versão preliminar do plano. Sobre eventuais alterações ao projecto, caso o plano de salvaguarda assim o exija, o gerente diz que essa é "uma questão para avaliar mais para a frente". "Neste momento, não sei o que vai acontecer. O nosso projecto terá de se enquadrar nesse plano. A prioridade aqui é a Tapada", refere Bernardo Delgado.

A PÚBLICO, a Câmara de Lisboa adiantou, ao final da tarde de sexta-feira, que irá apresentar esse anteplano no próximo dia 1 de Junho, em hora e local a indicar. "A seguir ao período de discussão e debate será elaborado o respectivo relatório, a que se seguirá a remessa do plano para aprovação pelas entidades competentes, sendo que, naturalmente, até essa data, não se poderá dar execução a qualquer obra no edificado", refere o esclarecimento assinado pelo vereador do Ambiente, José Sá Fernandes. Para o autarca, o anteplano que será apresentado "permitirá uma ampla e transparente discussão, pois terá os elementos suficientes e necessários para o efeito, de que resultará, que se tenha conhecimento, o primeiro Plano de Salvaguarda de um jardim, per si, a ser elaborado em Portugal".

No final de Março, já a petição tinha sido lançada e reunido milhares de assinaturas, Maria Afonso dizia ao PÚBLICO que os peticionários consideravam o projecto previsto "muito megalómano para o jardim especial que a tapada é".

A petição tinha sido já entregue na Assembleia Municipal de Lisboa e o assunto discutido numa sessão plenária, com perguntas à Câmara, em meados de Março, na qual o vereador do Ambiente adiantou que estava a ser feito um levantamento arbóreo, um inventário e diagnóstico da vegetação, assim como uma avaliação do estado dos elementos artísticos do jardim. E falou então de um "plano de gestão e uso da Tapada das Necessidades" que resumiu assim: "Esse plano vai permitir aquilo que nunca houve em qualquer discussão sobre a tapada: sabermos exactamente o que existe, o que devemos preservar e apontar alguns caminhos para obras que têm de ser feitas".

O conjunto do Palácio e da Tapada das Necessidades está classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1983, tendo grande parte da área da tapada passado para gestão da Câmara de Lisboa em 2008. Desde então, foram sendo feitos alguns restauros, mas a degradação tomou conta deste espaço.

Este sábado, o grupo Amigos da Tapada das Necessidades vai promover um debate, pelas 16h, no relvado central do jardim, que contará com as presenças de Eugénio Sequeira, especialista em solos e ambiente que esteve já à frente da Liga para a Protecção da Natureza, Fernando Nunes da Silva, especialista em mobilidade e ex-vereador, Elsa Severino, arquitecta paisagista, Paulo Ferrero, fundador do Fórum Cidadania Lx, com moderação da socióloga e investigadora, Luísa Schmidt.