Assembleia Municipal de Lisboa
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152ª reunião da AML |22 de Junho 2021|videoconferência&presencial
AML aprova plano que permitirá expansão do Museu de Arte Antiga
22-06-2021 LUSA

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes que permitirá a expansão do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA).

O documento, apreciado em reunião plenária da AML, teve os votos contra do CDS-PP, a abstenção de PSD, MPT, PPM e de um eleito independente, tendo os restantes partidos e deputados independentes votado favoravelmente.

O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes já tinha sido aprovado em fevereiro, em reunião camarária, com os votos contra do CDS-PP e os votos a favor de PS, PSD, PCP e BE.

Na ocasião, o arquiteto da autarquia Paulo Pais explicou que o plano faz "uma reserva de solo para expansão do Museu Nacional de Arte Antiga".

Intervindo na sessão, a deputada municipal do CDS-PP Margarida Penedo defendeu que o plano "não tem pés nem cabeça", uma vez que incide sobre um projeto que é "uma incógnita".

"Isto é um plano de pormenor para reabilitação que parte de uma hipotética ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga. Não existe projeto, não existe programa, não existem verbas aprovadas nem cabimentadas", acrescentou.

No mesmo sentido, Luís Newton, do PSD, referiu que "a base de desenvolvimento deste projeto incide sobre a ampliação do MNAA", mas "continuam por apurar os custos previstos para essa ampliação".

Por seu turno, a deputada municipal do PEV Cláudia Madeira considerou que o "novo edifício a construir" deve "contemplar coberturas verdes que permitam ampliar o jardim do museu", possibilitando aos visitantes "desfrutar da vista para o rio Tejo".

Durante o período de discussão pública, registaram-se 16 participações que incidiram na "indefinição quanto à intenção, termos e calendarização da futura expansão do MNAA", nas "restrições que incidem sobre as parcelas integradas na Unidade de Execução do MNAA" e na "pretensão de reservar para residentes os lugares de estacionamento que resultem do previsto no reperfilamento da Av. 24 de julho, nomeadamente no troço em frente dos edifícios de habitação existentes nesta avenida".

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou há dois anos uma recomendação para que a Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), concluísse o Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes para a ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga.

António Filipe Pimentel, que dirigiu o museu desde 2010, saiu do cargo em junho de 2019 "por falta de condições" para trabalhar numa instituição que "está no limite das forças".

Em 2016, a Câmara de Lisboa aprovou uma permuta com uma empresa do setor hoteleiro, prevendo a ampliação do MNAA. Poucos meses antes, no final de 2015, adotara medidas que visavam a suspensão de operações urbanísticas na envolvente do museu, de modo a não pôr em causa a sua expansão, no âmbito do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes.

Criado em 1884, o MNAA é um dos museus com maior número de obras classificadas como tesouros nacionais e um dos mais importantes museus do país, pelo seu acervo.

Piero della Francesca, Zurbarán, Hieronymus Bosch, Dürer, Lucas Cranach, Hans Holbein, Van Dyck, Tiepolo, Giordano, Murillo e Ribera, Fragonard, De Hooch e Teniers são alguns dos artistas da coleção do MNAA, em exposição permanente, além de criadores portugueses como Nuno Gonçalves, Álvaro Pires de Évora, Gregório Lopes e Grão Vasco, Josefa d'Óbidos ou Domingos Sequeira.

Câmara de Lisboa tem 254 requerimentos da Assembleia Municipal por responder desde 2017

Estes dados constam de um ofício do presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), José Leitão (PS), dirigido ao presidente da autarquia lisboeta, Fernando Medina (PS), datado de 08 de junho, ao qual a agência Lusa teve acesso.

No documento, José Leitão remete "a listagem de requerimentos que não foram respondidos dentro do prazo regimental (n.º 2 do art.º 73)", solicitando "que, com a brevidade possível, providencie a informação requerida".

"Verificando-se que continuam a aguardar resposta por parte da Câmara Municipal de Lisboa um número elevado de requerimentos dos anos 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, solicito a V. Exa. que seja dada a melhor atenção e prioridade nas referidas respostas", acrescenta o presidente da AML.

De acordo com o ofício, em 2017 ficaram três requerimentos por responder, 27 em 2018, 36 em 2019, 127 em 2020 e 61 este ano.

Segundo o regimento da AML, a "Câmara Municipal deve responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 trinta dias".

Esta questão foi hoje levantada no período da apreciação da informação escrita do presidente na sessão plenária da Assembleia Municipal pelo deputado do CDS-PP Diogo Moura, que considerou haver "um desrespeito da Câmara" para com a AML.

"Nós estamos desde 2017 à espera de resposta a requerimentos apresentados por vários grupos municipais e deputados independentes. São 254", referiu.

"E não é normal, senhor presidente, que esta nossa ação e que esta competência que nos é dada pela lei, de fiscalização, não seja cumprida no que diz respeito aos requerimentos", acrescentou o centrista.

Por seu turno, o deputado municipal independente Rodrigo Mello Gonçalves disse que o município fornece informações que não deve, aludindo ao caso da divulgação de dados pessoais de manifestantes a embaixadas, "mas não dá as informações que deve dar, a quem por lei tem o direito de dar".

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, não teceu quaisquer comentários sobre esta matéria no período de respostas aos deputados municipais.