Assembleia Municipal de Lisboa
Foto :AML
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Debate Específico sobre o modelo
Conselho de Cidadãos de Moedas avança, mas com críticas da oposição como a "falta de representatividade étnico-racial"
06-05-2022 Rita Penela / Observador

Deputados municipais exigiram respostas ao Executivo de Moedas e questionam "representatividade" dos cidadãos escolhidos para primeiro Conselho de Cidadãos que acontece já este mês.

Está agendado para o fim de semana de 14 e 15 de maio, já tem os 50 representantes dos cidadãos selecionados, mas continua a gerar muitas críticas da oposição. O Conselho de Cidadãos criado pelo executivo de Carlos Moedas, aquela que foi uma das suas principais bandeiras eleitorais, avança mesmo, mas está longe de receber a bênção de todos ou vereadora ou da Assembleia Municipal de Lisboa. E foi precisamente na AML que esta quinta-feira se ouviram especialistas sobre o tema e a oposição pôde expressar publicamente as reservas que tem sobre a iniciativa.

Comum às várias forças políticas está a ideia que esteve na génese da proposta de Moedas: ouvir os cidadãos e aproximá-los da política. Divergem depois na forma e estratégia para o fazer. A pedido dos deputados municipais eleitos pelos Cidadãos por Lisboa esta tarde foram ouvidos quatro especialistas das áreas da ciência política, território e participação cívica e depois os vários grupos municipais.

A oposição tem dúvidas sobre a forma como de mais de duas mil candidaturas se selecionaram 50 cidadãos lisbonenses para participar no primeiro Conselho de Cidadãos, tem receio que a escolha tenha deixado de fora algumas franjas da sociedade e, em último caso, que a iniciativa não contribua para aproximar os cidadãos da política, mas acabe por os afastar em consequência de "processos pouco transparentes".

No púlpito ouviram-se queixas da falta de respostas e destaca-se o inusitado de a segunda parte da sessão de esclarecimento sobre o funcionamento do Conselho de Cidadãos estar agendado para depois da realização do próprio conselho. É que a reunião desta quinta-feira foi o primeiro de dois momentos de esclarecimento, o segundo está agendado para dia 2 de junho, o Conselho de Cidadãos sobre Alterações Climáticas acontece a 14 e 15 de maio.

Miguel Graça, deputado independente eleito pelos Cidadãos por Lisboa, criticou a demora no agendamento desta sessão de esclarecimento sobre o Conselho de Cidadãos considerando-o um "desrespeito" da autarquia pelos eleitos dos restantes partidos e questionou se "de facto se pode chamar a isto uma assembleia de cidadãos".

Diz o deputado que o recém-criado conselho "não cumpre" no ponto da "seleção de participantes uma vez que estes se inscreveram; na escolha do tema, formulação da questão e duração do processo; no facto de não permitir observadores; na representatividade étnico-racial e social; na remuneração dos participantes; na falta de comunicação e no compromisso claro sobre o uso dado às propostas geradas".

A deputada socialista Sílvia Ferreira foi também uma das mais críticas na reunião da Assembleia desta tarde. "Aquilo que estamos a considerar não é um conselho de cidadãos. O que nos apresentam como conselho de cidadãos é uma audiência coletiva de cidadãos que está enquadrada legitimamente noutros fóruns", disse acrescentando que estas "experiências podem provocar a morta da política".

"Não podemos correr esse risco, a metodologia estabelecida não é nova, o risco que corremos a dar espaço é matar a política", alertou a deputada, considerando que pode "contribuir mais para a desconfiança que para a confiança".

Pelo PCP, Natacha Amaro levantou dúvidas sobre "a sustentação em matéria de participação", questionando "onde fica a representatividade" e apontando o dedo à falta das "forças vivas da cidade que sempre disseram presente e se têm organizado pelas questões mais prementes do dia a dia da cidade".

A bloquista Isabel Pires aproveitou para deixar criticas também ao executivo pela "forma como as perguntas o processo foram encaradas": "Não são objeções às formas de democracia participativa, eram preocupações que têm sido levantadas. Tinham que ver com a transparência sobre o processo e justiça procedimental". Sobre o Conselho de Cidadãos, o BE questionou a "representatividade social" conseguida através dos cidadãos que se inscreveram e que foram, consequentemente, selecionados.

Foi à vereadora Laurinda Alves, que é responsável pelo pelouro da Cidadania, que coube responder pelo Executivo. Agradeceu as várias contribuições dadas pelos especialistas ao longo das quase três horas, aproveitou os elogios e respostas dos deputados municipais eleitos pelo CDS e PSD e deixou ainda um pedido à oposição que antes tinha lamentado a ausência de Moedas: "Não hiperbolizem o presidente da câmara, não é um deus".

Sem responder às perguntas levantadas pelos deputados, Laurinda Alves reconheceu que estava presente na sessão "para ouvir" os contributos dos especialistas, mas defendeu que "é preferível fazer com toda a imperfeição do que não fazer". "Ouvir cada vez mais os cidadãos é bom, ponto. Isto resume tudo o que estamos a fazer. Há uma riqueza, um tesouro, no conselho de cidadãos e não podemos esquecer isso", apontou.

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