Assembleia Municipal de Lisboa
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Lisboa: Assembleia Municipal recusa travar proposta de redução da velocidade na cidade em 10 km/h - mas quer estudo independente.
08-06-2022 MadreMedia / Lusa, 24.sapo.pt

A Assembleia Municipal em Lisboa rejeitou hoje recomendar à câmara a "imediata suspensão" das medidas aprovadas para alterações de trânsito na cidade, como a redução da velocidade automóvel, mas aprovou a ideia de "um estudo técnico independente".

Em causa está a proposta do Livre na Câmara de Lisboa, aprovada em 11 de maio, que determina a redução em 10 quilómetros por hora (km/h) da velocidade máxima de circulação na cidade e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados.

Apesar de o executivo camarário ter aprovado, posteriormente, em 25 de maio, uma proposta do PCP para se estudar, planear e realizar consulta pública sobre estas alterações de trânsito, o grupo municipal do Aliança apresentou uma recomendação para que a câmara proceda à "imediata suspensão" da execução da deliberação tomada em 11 de maio.

A recomendação foi chumbada com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, PS, PAN e dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor de PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

A mesma proposta do Aliança sugere "a abertura de um concurso para a elaboração de um estudo técnico independente, a realizar por entidade dotada de capacidade técnica e experiência adequadas, com vista a avaliar os efeitos da medida a nível ambiental, económico e social", recomendação que foi aprovada, com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP e PAN, a abstenção do PS e deputados independentes e os votos a favor de PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

Na reunião, os deputados municipais aprovaram também uma moção do Livre para apelar ao Governo que acelere os procedimentos necessários, incluindo novas contratações, face à urgência de normalização do importante serviço de transporte que o Metropolitano de Lisboa representa para a cidade.

A assembleia aprovou ainda um conjunto de recomendação à Câmara Municipal, nomeadamente um texto do BE para obras coercivas no Casal do Gil na Ajuda, um documento dos deputados independentes pela salvaguarda das árvores e da horta coletiva da Escola Básica Santo António em Alvalade, além de um texto do PEV para estações 'self-service' de reparação e manutenção de bicicletas.

Outras das propostas viabilizadas, que se dirigem à câmara, foram a recomendação do PEV para a elaboração de um Plano de Pormenor de Salvaguarda da Tapada das Necessidades, um texto dos deputados independentes para a melhoria da qualidade e variedade das refeições escolares no município, um documento do CDS-PP para a criação de um Pacote Freguesias Verdes a ser distribuído às juntas de freguesia da cidade e uma recomendação do Livre para que se priorize e acelere a ação governativa da cidade no cumprimento da Agenda 2030.

Por proposta do Aliança, aprovada com os votos contra de BE, PEV, PCP e independentes, a abstenção do Livre e Chega e os votos a favor de PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP, os deputados municipais recomendam também à câmara que, junto das companhias aéreas, dos operadores turísticos e da ANA - Aeroportos de Portugal, "desenvolva todas as ações que tiver por adequadas no sentido de aliviar, no imediato, a pressão sobre o Aeroporto Humberto Delgado, procurando evitar o seu esgotamento e os inquantificáveis prejuízos que daí adviriam para o turismo e negócios na cidade de Lisboa".

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