Assembleia Municipal de Lisboa
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Assembleia Municipal recomenda à câmara limitações de atracagem aos navios de cruzeiro
21-06-2022
MadreMedia / Lusa, 24.sapo.pt

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma recomendação do PCP para que a câmara, em cooperação com a administração do Porto de Lisboa, proceda ao fornecimento de energia elétrica e a limitações de atracagem aos navios de cruzeiro.

"Lisboa era, no período pré-pandemia, a cidade europeia que mais navios de cruzeiro recebia, e a terceira em que mais tempo estavam estacionados, tornando-a numa das cidades europeias mais poluídas por estes navios", referiu o grupo municipal do PCP, indicando que o elevado número de embarcações a atracar na capital portuguesa significa uma elevada quantidade de emissões poluentes, inclusive "estes navios são responsáveis por cerca de 3,5 vezes mais emissões de dióxido de enxofre (SO2) que todo o parque automóvel da cidade numa ano inteiro e por um quinto do total das emissões de óxidos de azoto (NOx).

A recomendação para "criar condições para o fornecimento de abastecimento em energia elétrica aos navios atracados no Terminal de Cruzeiros de Lisboa" foi aprovada por maioria na assembleia municipal, com o voto contra de PPM, a abstenção de MPT e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, deputados independentes (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, PAN, IL, Aliança, CDS, Chega.

Na mesma proposta, a ideia de "iniciar os procedimentos necessários à restrição de atracagem de navios de cruzeiro com base no combustível utilizado e quantidade de emissões poluentes produzidas" foi aprovada com os votos contra de PSD, Chega e Aliança, a abstenção de IL, MPT e CDS e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, independentes, PS, PAN e PPM.

Também pela redução das emissões de gases provenientes dos navios cruzeiros, a assembleia aprovou uma moção do PAN para "solicitar ao membro do Governo responsável pela tutela sectorial da administração do Porto de Lisboa que diligencie com essa entidade, no sentido de ser lançado com a maior brevidade possível, o concurso público para a empreitada destinada a eletrificar o Porto de Lisboa".

"Esta medida deve ser implementada antes de 2024, em resposta à urgência climática e na senda do compromisso assumido pelo executivo em 2021", lê-se na moção do PAN, que foi aprovada com o voto contra de PPM, a abstenção de PCP e os votos a favor dos restantes grupos municipais.

Por proposta do PEV, a assembleia viabilizou uma recomendação dirigida à câmara "pela melhoria da qualidade do ar em Lisboa", inclusive para que reforce a promoção da utilização do transporte público e de modos de mobilidade suave e para que "intensifique a indispensável renovação da frota municipal, prosseguindo a aquisição de veículos mais limpos e eficientes"

Outra das medidas é para que "disponibilize à população informação periódica e atualizada sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos diversos meios de divulgação municipal", recomendação que foi aprovada por maioria, com o voto contra do PSD.

Os deputados municipais viabilizaram ainda uma recomendação do Livre para que o executivo camarário elabore um relatório anual de acompanhamento e avaliação da Agenda 2030 do município de Lisboa, tendo o ano de 2022 como referência base para o início do reporte; assim como implemente um novo programa de reflorestação da cidade no seguimento das ações realizadas no âmbito de Lisboa Capital Verde Europeia 2020 e crie um 'e-book' no domínio do programa Lisboa Capital Verde Europeia 2020, com o balanço das ações, da evolução da cidade e do Compromisso Verde Lisboa - Empresas e Organizações, encetado pelo município.

Também por iniciativa do Livre, a assembleia aprovou uma moção sobre a Revolta de Stonewall e o mês do Orgulho LGBTQIA+, para pedir ao Governo que insista no Conselho Europeu pela aprovação da Diretiva Antidiscriminação.

Outro dos pontos da moção, aprovado com os votos contra de Chega e CDS, a abstenção de PSD, IL, MPT, PPM e Aliança e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, independentes, PS e PAN, passa por "instar o Governo e a Assembleia da República à aprovação de uma lei antidiscriminação compreensiva que inclua a orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais", questões que sugerem a inclusão no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa - Princípio da igualdade.

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