Assembleia Municipal de Lisboa
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Presidente da AM Lisboa pede esclarecimentos ao MAI sobre intervenção da polícia.
16-02-2023 https://www.dn.pt/

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa condena "veementemente a forma de atuação" do grupo municipal do Chega.

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) pediu esta quarta-feira ao ministro da Administração Interna, esclarecimentos sobre a intervenção da PSP na terça-feira durante a reunião deste órgão, cuja presença foi solicitada por um deputado municipal do Chega.

Em comunicado, Rosário Farmhouse (PS) indica que determinou aos serviços da AML "o apuramento cabal dos factos" e que solicitou ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, "o esclarecimento da atuação da PSP".

Na terça-feira, cerca das 16:45, constatou a Lusa no local, dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) entraram na sala onde decorria a reunião, no Fórum Lisboa, tendo momentos depois saído acompanhados do deputado municipal do Chega, Bruno Mascarenhas.

"Este facto, inesperado, decorreu sem o conhecimento e a necessária autorização prévia da presidente da Assembleia Municipal, determinando a interrupção dos trabalhos e a suspensão da reunião", sublinha Rosário Farmhouse, na nota.

O deputado do Chega voltou a entrar na sala minutos depois e disse à Lusa que chamou a PSP para apresentar "uma denúncia" contra o deputado Miguel Graça (independente eleito pela coligação PS/Livre), que o acusou de fazer uma intervenção racista e xenófoba.

No comunicado divulgado esta quarta-feira, a presidente da AML condena "veementemente a forma de atuação" do grupo municipal do Chega, "à margem da prática política democrática e do regimento" da AML, "posição amplamente manifestada pela generalidade dos grupos municipais e deputados não inscritos".

Na terça-feira à noite, a PSP anunciou que instaurou um inquérito sobre a atuação dos agentes na reunião da AML, depois de um pedido de intervenção por "uma situação de injúrias e distúrbios entre deputados municipais".

A PSP relatou que a 18.ª esquadra recebeu às 16:36 uma chamada telefónica solicitando "a intervenção da polícia por uma situação de injúrias e distúrbios entre deputados municipais, nas instalações situadas na Avenida de Roma, 14, Lisboa".

Face ao pedido, foi acionado um carro patrulha para "averiguar a alegada situação" e, uma vez no local "e a pedido de um suposto interveniente que se encontrava no exterior, os polícias entraram no auditório para contactar com o alegado ofendido, local onde verificaram posteriormente estar a decorrer uma sessão da Assembleia Municipal de Lisboa", acrescentou a PSP.

A queixa apresentada por Bruno Mascarenhas contra o deputado Miguel Graça surgiu depois de o deputado do Chega ter saudado as notícias de que a decisão de construir uma mesquita no Martim Moniz vai ser repensada.

"A câmara entendeu que, realmente, era um perigo para a cidade que haja ali a questão do Islão radical", afirmou Bruno Mascarenhas, considerando que uma coisa é acolher bem quem visita a cidade, outra coisa é defender a política de guetos, porque a multiculturalidade não é mais do que defender a política de guetos".

Depois, numa interpelação à mesa da assembleia, o deputado Miguel Graça considerou que a intervenção do Chega foi "uma declaração racista e xenófoba", alertando que "o racismo é crime em Portugal" e pedindo para que o excerto da ata com a intervenção de Bruno Mascarenhas seja enviado à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Cerca de 15 minutos depois da interrupção, a reunião foi retomada e Rosário Farmhouse explicou que foi o deputado Bruno Mascarenhas que chamou a PSP para apresentar uma queixa e, "inadvertidamente, a polícia entrou dentro da assembleia municipal e interrompeu os trabalhos".

"Já tive oportunidade de falar com os dois agentes da PSP para clarificar que isso não pode acontecer, não podia ter acontecido", indicou a presidente da assembleia, adiantado que os polícias entraram "acompanhados por um adjunto do Chega".

Depois dessa informação, uma vez que só a presidente da assembleia tem competência para chamar a PSP, os grupos municipais de PSD, PS, BE, Livre, PCP, Aliança, Iniciativa Liberal, MPT, CDS-PP e PAN protestaram contra a atitude do deputado do Chega, considerando que foi "inadmissível" e representa "uma violação dos princípios da democracia" e questionando sobre a segurança daquele órgão, que é da responsabilidade da Polícia Municipal.