Assembleia Municipal de Lisboa
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Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 27.06.2023
28-06-2023

Na Sessão do passado dia 27 de Junho de 2023 na 76ª Reunião - 48ª Sessão Extraordinária, foram debatidos e votados os seguintes Documentos.

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar

  • Voto 076/03 (PS) – Voto de Pesar pelo falecimento de Luís Aleluia - Aprovado por unanimidade e aclamação

2. Apreciação da Proposta 329/CM/2023 - Primeira adenda ao Contrato-Programa aprovado nos termos da Deliberação 399/AML/2022 (Proposta 354/CM/2022) a celebrar com a GEBALIS, EM. SA; - Aprovada por unanimidade

3. Apreciação da Proposta 288/CM/2023 – Versão final da proposta de Alteração do Plano Diretor Municipal relativa a parte do Bairro São João de Brito, em Alvalade. - Adiada

4. Apreciação da Proposta 293/CM/2023 – Desafetação do domínio público para integração no domínio privado municipal de duas parcelas de terreno relativas a dois antigos troços de via pública, um sito à Rua Almada Negreiros, freguesia de Santa Maria dos Olivais, e o outro sito à Avenida das Descobertas, freguesia de Ajuda, por necessárias à regularização da situação cadastral e registral de dois equipamentos de utilização coletiva no domínio da educação. - Aprovada por unanimidade

5. Apreciação da Proposta 294/CM/2023 - Celebração do Contrato de Concessão entre a APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A. e o Município de Lisboa, para o uso privativo de uma parcela de domínio público sita em Pedrouços, destinada à instalação do Hub do Mar de Lisboa – Polo de Empresas e Shared Ocean Lab (Aviso Convite n.º 01/C10-i01/2022) e respetivos encargos financeiros. - Aprovada por maioria

6. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 335/CM/2023 - Isenção das taxas devidas à CML pela realização do “LisbON” em 2023, conforme anexo V do Protocolo referido em 1., ficando a eventual isenção para as edições de 2024 e 2025 condicionada a aprovação subsequente em face de avaliação do evento no respetivo ano anterior. - Aprovado por maioria

7. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromissos plurianuais;

7.1. Proposta 316/CM/2023 - Autorização para a repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, no âmbito do procedimento de Aquisição de uma plataforma de gestão Municipal de Refeições Escolares (SIGA) e implementação nas escolas públicas do Município de Lisboa, e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado, nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos serviços prestados. - Aprovada por maioria

7.2. Proposta 340/CM/2023 - Assunção de compromisso plurianual para os anos de 2023 a 2025, no âmbito do procedimento para a “Aquisição de consumíveis de higiene e dispensadores em regime de comodato, para os serviços da Câmara Municipal de Lisboa“ - Processo n.º 56/CPI/DA/DCP/2023, e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos que efetivamente ocorram. - Aprovada por unanimidade

8. Apreciação da Petição 4/2022 – Contra Atribuição de fundo público de 320 mil euros sem consulta ou hasta pública.

9. Apreciação da Recomendação 076/01 (2ª CP) - Resultante do Relatório da 2ª Comissão Permanente sobre o HUB Criativo do Beato. - Pontos a) a z) com exceção dos pontos p) e u) aprovados por unanimidade, pontos p) e u) aprovados por maioria

10. Apreciação do Voto 073/05 (PSD) - Saudação Dia Nacional de Segurança e Prevenção no Trabalho. - Aprovado por unanimidade

11. Apreciação do Voto 073/06 (BE/ LIVRE/ 2 DNI) - Saudação IDAHOT 17 de maio. - Aprovado por maioria

12. Apreciação do Voto 073/07 (PEV) - Saudação Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. - Aprovado por maioria

13. Apreciação do Voto 073/08 (PS) - Saudação Pelas Festas da cidade, pelo Movimento Associativo e pelas Marchas. - Aprovado por unanimidade

14. Apreciação da Recomendação 073/02 (IL) - Pela aplicação do desconto na tarifa de estacionamento na via pública. - Aprovada por maioria

15. Apreciação do Voto 073/09 (PEV) - Saudação 55 anos da Greve da Mala da Carris em 1968. - Aprovado por maioria

16. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação à Casa do Alentejo;

  • Voto 076/02 (PEV) – Saudação ao Centenário da Casa do Alentejo; - Aprovado por unanimidade

16.1. Voto 073/11 (PCP) - Saudação Casa do Alentejo - 100.º Aniversário da sua fundação. - Aprovado por unanimidade

16.2. Voto 073/21 (MPT) – Saudação Centenário da Casa do Alentejo. - Aprovado por unanimidade

17. Apreciação do Voto 073/12 (PEV) - Saudação Dia Mundial da Bicicleta. - Ponto 1) Aprovado por unanimidade e Ponto 2) aprovado por maioria

18. Apreciação da Moção 073/01 (CDS-PP) – Pela Reabertura do Internamento na Unidade de Alcoologia de Lisboa. - Aprovada por unanimidade

19. Apreciação do Voto 074/01 (PEV) - Saudação Dia Internacional dos Arquivos. - Aprovado por unanimidade

20. Apreciação da Recomendação 074/01 (PAN) – Criação de respostas para proteção dos equídeos na cidade de Lisboa. - Ponto 1) Aprovado por unanimidade e Ponto 2) aprovado por maioria