Assembleia Municipal de Lisboa
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Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 04.07.2023
05-07-2023

Na Sessão do passado dia 04 de Julho de 2023 na 77ª Reunião - 3ª Sessão Ordinária de Julho de 2023 foram debatidos e votados os seguintes Documentos.

Votos de Pesar

  • Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 339/CM/2023 - Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras e Orçamentais Consolidados de 2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e no nº 2 do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; grelha E (2 x grelha A) - 2 horas;- Aprovada por maioria

Parecer da 1ª Comissão Permanente

  • Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 346/CM/2023 - Repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais para o anos económicos de 2024, 2025 e 2026, no âmbito da decisão de contratar a realização da despesa para a “Aquisição, por lotes, de Gás Natural Comprimido (GNC) para veículos da frota municipal”, bem como para, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano de fim do contrato, possa ser ajustada, quanto aos valores anuais respetivos, em função dos consumos ocorridos e ainda autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais, em relação aos mesmos anos económicos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Grelha A – 60 minutos; - Aprovada por unanimidade
  • Moção 074/01 (MPT) – Pela concretização do Museu Olímpico, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos;- Aprovada por maioria
  • Moção 076/01 (PAN) - Nova Versão - Restrições Voos Noturnos no Aeroporto de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; - Votação por pontos: Ponto 1: Rejeitado e Ponto 2: Aprovado por maioria
  • Voto 076/01 (MPT) - Saudação Dia Mundial do Refugiado, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; - Aprovado por unanimidade
  • Voto 077/05 (LIVRE) – Voto de Pesar Dia Mundial do Refugiado Mortes no Mar às Portas da Europa -Votação por pontos: Ponto 1 : Aprovada por maioria e Ponto 2 : Aprovada por maioria
  • Apreciação da Recomendação 076/02 (PS) - nova versão - Pelo alargamento da rede de postos de carregamento elétrico da EMEL, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação por pontos: Ponto 1,2,3 e 4 - Aprovados por maioria e Ponto 5 Aprovado por unanimidade.
  • Recomendação 077/01 (PAN) - Rede de alojamento estudantil – Lisboa InterGeracional, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; - Aprovada por maioria

Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação a equipas e clubes desportivos; Grelha A – 60 minutos:

  • Voto 077/01 (PS) - Saudação à Equipa de Futsal do Sporting Club de Portugal pela Conquista do Campeonato Nacional – 2023, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; - Aprovada por unanimidade
  • Voto 077/03 (PEV) - Saudação Sporting Clube de Portugal tricampeão nacional sénior e campeão nacional de sub-19 de futsal, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; - Aprovada por unanimidade
  • Voto 077/04 (CHEGA) - nova versão - Saudação ao Sporting Clube de Portugal pelo Tricampeonato de Futsal – 2023, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; - Rejeitado
  • Voto 077/02 (PEV) - Saudação 50 anos da Associação Portuguesa de Escritores, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; - Votação por pontos :Ponto 1 :Aprovado por unanimidade e o Ponto 2 : Aprovado por maioria
  • Recomendação 077/02 (MPT) - Pelo aproveitamento da energia geotérmica na cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; - Votação por pontos : Ponto 1 - Rejeitado e os Pontos 2,3,4 Aprovados por maioria.
  • Recomendação 077/03 (PSD) - Pela isenção de taxas municipais e administrativas às Instituições Educativas, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos;- Aprovada por maioria.