Assembleia Municipal de Lisboa
Manuel Rodrigues Levita/CML
Manuel Rodrigues Levita/CML
Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 18.07.2023
19-07-2023

No dia 18 de Julho na 79ª Reunião, no Período da Ordem do Dia (POD), foram debatidos e votados os seguintes documentos:

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar;

  • Voto 079/02 (PCP) – Voto de Pesar Pelas vítimas da violência de Israel contra o povo palestiniano – Aprovado por maioria
  • Voto 079/03 (PS) – Voto de Pesar Pelo falecimento de Luís Patrão (Covilhã, 1954 – Óbidos, 2023) – Aprovado por maioria

2. Aprovação da ata nº 62 , de 21.03.2023 – Aprovada por unanimidade

3. Perguntas à Câmara, de acordo com os temas e formato incluídos no Anexo à convocatória;

4. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 384/CM/2023 - Autorização para a repartição de encargos e compromissos plurianuais relativos ao Programa de Apoio a Eventos de Impacto Turístico para o período de 2024/2026 – Aprovada por maioria

Recomendação 079/03 (1ª e 2ª CP) - Aprovada por unanimidade*

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos:

5.1. Apreciação da Proposta 001/PCP/2023 - Aprovar a proposta de reencaminhar os documentos associados às propostas constantes no Ponto 6 do Edital 027/AML/2023 – Retirada pelo proponente

5.2. (ponto 6.1. do Edital 027/AML/2023) Proposta 341/CM/2023 – Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar o procedimento nominado “Empreitada nº 20/DMMC/DHM/DIH/2023 - DEMOLIÇÕES PRIORITÁRIAS E URGENTES NO ÂMBITO DO PRR NOS BAIRROS MUNICIPAIS PADRE CRUZ E DA BOAVISTA (Processo nº 0011/CP/DGES/ND/2023)” – Aprovada por unanimidade

5.3. (ponto 6.2. do Edital 027/AML/2023). Ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 364/CM/2023 - Assunção dos encargos plurianuais com a consequente repartição de encargos para os anos de 2024 a 2040, tendo em vista a concretização de medidas de melhoria da eficiência energética no Sistema de iluminação Pública de Lisboa, no âmbito do procedimento para celebração de um Contrato de Gestão de Eficiência Energética com uma Empresa de Serviços Energéticos e autorização para que a Câmara Municipal, em sede de decisão de adjudicação e sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, possa ajustar os encargos plurianuais ao preço da proposta que venha a ser adjudicada – Adiada, baixou à 1ª CP

5.4. (ponto 6.3. do Edital 027/AML/2023). Alineas j) e k) da parte deliberativa da Proposta 373/CM/2023 - Assunção dos compromissos plurianuais e repartição de encargos para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito da “Aquisição de Serviços de Impressão, por lotes, para as Unidades Orgânicas do Município de Lisboa e das Escolas sob a sua Gestão" (Concurso Público n.º 14/CPI/DA/DCP/2021) e autorização para a reprogramação da repartição de encargos respeitando o respetivo total anual, desde que a respetiva reprogramação não implique aumento da despesa em causa – Aprovada por unanimidade

5.5. (ponto 6.4. do Edital 027/AML/2023). Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 378/CM/2023 - Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada nº OOO4/DMMC/DEM/DPCE/23 — “CONCLUSAO DA BENEFICIACAO GERAL E ESPACOS EXTERIORES DA EB Nº 159 - ARCO IRIS” (0007/CP/DGES/ND/2023) – Aprovada por unanimidade

4.6. (ponto 6.5. do Edital 027/AML/2023). Ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 383/CM/2023 – Repartição de encargos com a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, permitindo concretizar a decisão de contratar o procedimento nominado “Empreitada n.º 189/DMMC/DIOA/DGOA/2021 - “EXECUÇÃO DE OBRAS PRIORITÁRIAS E URGENTES DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS, VEDAÇÕES E ESTABILIZAÇÃO DE ESCARPAS E TALUDES EM PROPRIEDADE MUNICIPAL OU SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL” - Processo n.º 41/CP/DGES/ND/2021” – Aprovada por unanimidade

6. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção dos compromissos plurianuais e repartição de encargos, sob condição de prévia aprovação pela Câmara Municipal; Grelha A – 60 minutos:

6.1. Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 396/CM/2023 - Aprovar a assunção de compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos, para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a “Aquisição de Serviços de Segurança e de Vigilância Humana ao abrigo do Acordo Quadro CNCM – AQ/52/2021” - Processo n.º 77/AD-AQ/DA/DCP/2023, bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos que efetivamente ocorram – Aprovada por maioria

5.2. Proposta 397/CM/2023 - Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do compromisso plurianual, para os anos económicos de de 2023 e 2024, relativamente ao LOTE 1 - REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ENVOLVENTE À ÁREA DO PROTÓTIPO COM ZERO DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA PLUVIAL NOS ESPAÇOS EXTERIORES DO LNEC, com vista a possibilitar a decisão de contratar da Empreitada nº E04/21/DPCEV/DEV/DMAEVCE: LOTE 1 - REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ENVOLVENTE À ÁREA DO PROTÓTIPO COM ZERO DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA PLUVIAL NOS ESPAÇOS EXTERIORESDO LNEC e LOTE 2 - PROTÓTIPO PARA UMA ÁREA COM ZERO DE DESPERDÍCIO DE ÁGUA PLUVIAL NOS ESPAÇOS EXTERIORES DO LNEC - LIFE18 CCA/PT/001170 - LIFE LUNGS - pelo facto de se enquadrar no âmbito do projeto LIFE LUNGS (código: LIFE18 CCA/PT/001170) – Aprovada por unanimidade

6.3. Ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 398/CM/2023 - Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2024 e 2025, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 9/DMMC/DEM/DPCE/22 – “Obra de Construção da Ampliação do Posto de Limpeza - Telheiras I” - Processo nº 0045/CP/DGES/ND/2022 – Aprovada por unanimidade

5.4. Ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 399/CM/2023 - Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023, 2024, 2025 e 2026, no âmbito da decisão de contratar o procedimento nominado, “AQS nº 171/DMMC/DIEM/22 – Contrato de manutenção preventiva para equipamentos AVAC e AQS em diversos Edifícios Municipais - Processo n.º 0001/AQS/CPI/DGES/2023” – Aprovada por unanimidade

6.5. Ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 400/CM/2023 - Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do Compromisso plurianual para os anos económicos de 2023 e 2024, no âmbito da decisão de contratar a a nominada Empreitada n.º 24/DMMC/DHM/DPH/2023 – “PIED. PLANO DE INTERVENÇÃO EM EDIFICADO DISPERSO. RUA DE SÃO JOSÉ, N.º 44 a 52” - Processo nº 16/AD/DGES/ND723” – Aprovada por maioria

6.6. Proposta 401/CM/2023 – Aprovação da repartição de encargos com a consequente aprovação da assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2023, 2024, 2025 e 2026, com vista a possibilitar a decisão de contratar o procedimento de Aquisição de Serviços nº 2/AQS/DMMC/DHM/DPH/2023 - “Elaboração de projetos de execução de especialidades, medições / estimativa de custos de arquitetura e apoio técnico no desenvolvimento de soluções de organização e compatibilização da rede viária, com vista à reabilitação do edificado municipal sito na Vila Dias, construção de um novo conjunto de edifícios, respetivas infraestruturas prediais e de urbanização e espaço público envolvente” – Processo nº 0002/AQS/CPI/DGES/ND/23 – Aprovada por unanimidade

6.7. Pontos 4 e 5 da parte deliberativa da Proposta 407/CM/2023 – Autorizar a repartição de encargos e a assunção de encargos plurianuais para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, decorrentes do Acordo Quadro para Aquisição de Serviços de Manutenção e Trabalhos de Reabilitação dos Espaços Verdes da Cidade de Lisboa, e para que, sem ultrapassar o seu montante total, nem o ano do termo do referido Acordo Quadro, seja autorizada a realização de ajustamentos aos valores anuais acima previstos – Aprovada por maioria

6.8. Proposta 408/CM/2023 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão da autorização prévia para assunção de compromissos para os anos económicos 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 38/AQEA/2023 — Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Agua, no Jardim do Campo Grande, ao abrigo do Acordo Quadro – Aprovada por maioria

6.9. Proposta 409/CM/2023 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão da autorização prévia para assunção de compromissos para os anos económicos 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 33/AQEA/2023 — Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Agua, no Parque das Nações C, ao abrigo do Acordo Quadro – Aprovada por maioria

6.10. Proposta 410/CM/2023 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão da autorização prévia para assunção de compromissos para os anos económicos 2024, 2025, 2026 e 2027, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 35/AQEA/2023 — Aquisição de Serviços de Manutenção dos Elementos de Água, no Parque da Quinta das Conchas, ao abrigo do Acordo Quadro – Aprovada por maioria

6.11. Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 411/CM/2023 – Autorização prévia da repartição de encargos e a emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2023, 2024, 2025 e 2026, bem como para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos consumos verificados, no âmbito do concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia para “Aquisição de peças para as viaturas da frota municipal da marca IVECO” – Aprovada por unanimidade

6.12. Ponto II da parte deliberativa da Proposta 413/CM/2023 – Autorizar a assunção de compromissos plurianuais e a repartição de encargos para os anos económicos de 2023 e 2024, referentes ao desenvolvimento de Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família no ano letivo 2023/2024, bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante total nem o ano do termo dos protocolos, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos e serviços que efetivamente ocorram – Aprovada por unanimidade

7. Apreciação da Voto 078/02 (PSD) 2ª Nova Versão - Solidariedade com o finalmente club em nome da diversidade, da inclusão, e dos direitos fundamentais, designadamente o direito de iniciativa económica privada – Aprovado por maioria

8. Apreciação do Voto 079/01 (PS) - Saudação à Participação Portuguesa nos Jogos Europeus Cracóvia / Polónia 2023 e às 16 medalhas conquistadas – Aprovado por unanimidade

9. Apreciação da Recomendação 079/01 (PAN) - Política de bem-estar animal relativa aos pombos – Rjeitada

10. Apreciação da Recomendação 079/02 (MPT) - Pela atribuição da Medalha Municipal de Mérito da Cidade de Lisboa à Casa do Minho e à Casa do Concelho de Tomar em Lisboa – Aprovada por unanimidade