Assembleia Municipal de Lisboa
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Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 12 .09.2023
13-09-2023

Ordem de Trabalhos

15h - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições);

- Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 081/05 (IL) - Voto de Pesar - António Manso - Um lutador pela Liberdade - Aprovado por unanimidade
  • Voto 081/13 (PSD/IL) – Voto de Pesar pelo falecimento da Economista Teodora Cardoso-Aprovado por unanimidade

- Leitura de expediente;

- Aprovação da ata nº 60 de 07.03. 2023, ata nº 64 de 04.04.2023, ata nº 65 de 18.04.2023, ata nº 67 de 27.04.2023 e ata nº 68 de 09.05.2023; - Aprovadas por unanimidade

VOTOS:
  • Voto 081/07 (PSD) – Saudação por ocasião do início de funções do 18º Patriarca de Lisboa, D. Rui Manuel Sousa Valério – Tema 9 - Aprovado por maioria
  • Voto 081/14 (Mesa da AML) - Voto de Saudação pelo 132º Aniversário da Policia Municipal de Lisboa - Tema 9 - Aprovado por unanimidade e aclamação
MOÇÕES:
  • Moção 081/03 (BE) – Pelo reforço do apoio aos Estudantes Deslocados de Lisboa e ao Alojamento Estudantil – Tema 7 - Aprovado por maioria
RECOMENDAÇÕES:
  • Recomendação 081/03 (PCP) - Defender o Parque Florestal de Monsanto e Preservar a sua Integridade – Tema 4 -Aprovado por unanimidade
  • Recomendação 081/04 (PCP) – Contratação de Assistentes Operacionais – Ano Letivo 2023/2024 – Tema 1 - Aprovado por unanimidade
  • Recomendação 081/05 (PEV) – Iluminação pública no Paço da Rainha – Tema 8 - Aprovado por pontos : Ponto 1 - Aprovado por maioria e unanimidade os restantes pontos

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes, para apresentação de votos, moções e recomendações (Grelha A – 60 minutos);

- Votações;

Período da Ordem do Dia (POD)

2. Apreciação do Ponto VII da parte deliberativa da Proposta 414/CM/2023 - Alteração da assunção de compromissos plurianuais, aprovada pela Assembleia Municipal, em reunião de 05 de abril de 2022, da Proposta n.º 130/CM/2022, de 23 de março, referente aos anos económicos de 2022, 2023, 2024 e 2025, no âmbito do Concurso Público n.º 02/CPI/DA/DCP/2022 - Fornecimento de refeições nas modalidades de confeção no local e transportadas para os jardins-de-infância e escolas da rede pública da cidade de Lisboa, para os anos letivos de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, e que sem ultrapassar o montante total atualizado de 29.988.481,98 € (vinte e nove milhões novecentos e oitenta e oito mil quatrocentos e oitenta e um euros e noventa e oito cêntimos), com IVA à taxa legal de 13% incluído, nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos e serviços que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 3.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovada por maioria

3. Apreciação da Proposta 453/CM/2023 - Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de dez parcelas de terreno sitas à Calçada da Picheleira, com as áreas de 56,20m2, 306,30m2, 978,80m2, 802,80m2, 98,00m2, 174,30m2, 1.606,80m2, 249,00m2, 933,00m2 e 827,50m2, por necessárias à execução do Plano de Pormenor do Casal do Pinto, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A – 60 minutos; Votação;- Aprovada por maioria

4. Eleição, por escrutínio secreto, de dois Presidentes de Junta de Freguesia (um efetivo e um suplente), indicados pelos Grupos Municipais do PS e do PCP segundo o método de Hondt, para efeitos de representação das freguesias do Município de Lisboa no XXVI Congresso da ANMP, nos termos da Proposta 003/PAM/2023 e ao abrigo do disposto no terceiro ponto da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da ANMP, na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º e no artigo 55º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º do Regimento;

5. Apreciação da Petição 8/2023 – Retirada da Caixa Multibanco do Bairro da Boavista, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

6. Apreciação da Petição 20/2022 – Proteger as crianças na envolvente da Escola Básica Bairro do Restelo e criar condições para a promoção do brincar e da mobilidade ativa na rua, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; Grelha A - 60 minutos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores ou quem estes venham a designar de entre os peticionários;

7. Apreciação da Moção 081/01 (PEV) - Nova versão - Medidas de controlo da obesidade, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;- Aprovada por maioria

8. Apreciação da Recomendação 081/01 (MPT)- Pela valorização e reforço do serviço bibliotecário itinerante de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;- Aprovada por maioria

9. Apreciação do Voto 081/01 (PEV) – Saudação Dia Nacional do Bombeiro Profissional, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovado por unanimidade

Os restantes pontos ficaram adiados para a próxima reunião.