Assembleia Municipal de Lisboa
*
Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 19.09.2023
20-09-2023

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar; Votações;

  • Voto 082/08 (LIVRE) – Voto de Pesar pelas mortes nas inundações na Líbia, na sequência da tempestade Daniel- Aprovado por unanimidade
  • Voto 082/09 (PSD) – Voto de Pesar Em memória das vítimas das inundações na Líbia - Aprovado por unanimidade

2. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º e n.º 5 do artigo 36º do Regimento; Grelha G – limite máximo de 4 horas;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção dos compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos; Grelha A – 60 minutos:

3.1 Alíneas f) e g) da parte deliberativa da Proposta 493/CM/2023 - Autorização de assunção dos compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos, para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, no âmbito da decisão de contratar a “aquisição de serviços de subscrição de licenciamento de software - Desenho assistido por computador” (Concurso Público n.º 85/CPI/DA/DCP/2023) e autorização para a reprogramação da anterior repartição de encargos respeitando o respetivo total anual, desde que a respetiva reprogramação não implique aumento da despesa em causa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.° da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação; - Aprovada por maioria

3.2 Alínea c) da parte deliberativa da Proposta 507/CM/2023 - Aprovação da assunção dos compromissos plurianuais e repartição de encargos, para os anos económicos de 2024 e 2025, que permitam a realização da transferência de verba para a Fundação Aga Khan Portugal, Entidade Beneficiária Final, no âmbito do apoio financeiro concedido pela Área Metropolitana de Lisboa (Beneficiário Intermédio), para concretização da Operação Integrada Local (OIL) de Marvila, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

3.3 Alínea c) da parte deliberativa da Proposta 508/CM/2023 - Aprovação da assunção dos compromissos plurianuais e repartição de encargos, para os anos económicos de 2024 e 2025, que permitam a realização da transferência de verba para a Fundação Aga Khan Portugal, Entidade Beneficiária Final, no âmbito do apoio financeiro concedido pela Área Metropolitana de Lisboa (Beneficiário Intermédio) para concretização da Operação Integrada Local (OIL) de Santa Clara - Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

3.4 Ponto 8 da parte deliberativa da Proposta 510/CM/2023 - Autorização da assunção do compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2024 a 2026, no âmbito da aquisição do “Fornecimento de Energia Elétrica a Instalações e Escolas do Município de Lisboa ao abrigo do Acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental - AQ-ELE 2020 - celebrado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP)” - Processo n.º 93/CPR-AQ/DA/DCP/2023, bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

4. Apreciação da Recomendação 80/02 (PSD) - Para honrar e comemorar o 25 de Novembro, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;- Retirado pelo proponente

5. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação pela realização da Jornada Mundial da Juventude; Grelha A – 60 minutos:

5.1 Voto 081/02 (PSD) – Saudação pela Realização, em Lisboa, da Jornada Mundial da Juventude, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;(documento deu origem a Recomendação 082/02(PSD/CDS-PP/ ALIANÇA/ MPT/ PPM)- Aprovado por pontos: Ponto 1:Aprovado por maioria ; Pontos 2,3,4,5 e 6 : Aprovados por maioria.

5.2 Voto 081/03 (Mesa) – Saudação pela Realização da Jornada Mundial da Juventude, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por maioria

5.3 Recomendação 081/09 (PCP) – Sobre a Jornada Mundial da Juventude - Aprovada por pontos: Pontos 1 e 2: Aprovados por unanimidade; Ponto 3 : todas as alíneas aprovadas por maioria.

5.4 Voto 082/04 (CDS-PP) - Louvor a Lisboa e de Congratulação pela Jornada Mundial da Juventude, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;- Retirado pelo proponente

6. Apreciação da Moção 081/02 (PSD) - SCHENGEN - Circulação de Pessoas Livre (de Redes Criminosas), ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Rejeitada

Os restantes pontos ficaram adiados para a próxima reunião.