Assembleia Municipal de Lisboa
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Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 26.09.2023
27-09-2023

1. Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 083/06 (PCP) - Voto de Pesar a Mário Moutinho de Pádua - Aprovado por unanimidade

2. Debate para Declarações Políticas, ao abrigo do disposto no artigo 40º do Regimento e na Grelha H – limite máximo de 300 minutos;

MOÇÕES:

  • Moção 083/01 (PAN) – A Habitação é um Direito Social Fundamental – Tema 6 - baixou à 5ª Comissão Permanente -
  • Moção 083/02 (PCP) – Por medidas efetivas na redução do valor das rendas e das prestações ao banco, assegurando o direito à habitação – Tema 5 - Ponto 1 e 2 : Rejeitado; Ponto 3 : Aprovado por maioria
  • Moção 083/03 (MPT) – Pela dignificação do cuidador informal – Tema 6 - Aprovado por maioria
  • Moção 083/04 (IL) – Metro: por uma solução verdadeiramente metropolitana – Tema 8 - Aprovado por maioria
  • Moção 083/05 (PEV)- nova versão – Alargamento da gratuitidade da utilização dos transportes coletivos – Tema 8 - Rejeitada

RECOMENDAÇÕES:

  • Recomendação 083/05 (PAN) – Atribuição de nome à Ponte Pedonal Lisboa-Loures do Parque Tejo-Trancão – Tema 7 - baixou à 5ª Comissão Permanente
  • Recomendação 083/09 (PEV) – Integração do Serviço Especial de Mobilidade Reduzida no Passe Navegante – Tema 8 - baixou à 5ª Comissão Permanente- Aprovada por maioria*
  • Recomendação 083/10 (PSD) – Desafios e Transcrições para a Consolidação de uma Cidade Sustentável – Tema 4 - Aprovada por maioria
  • Votações;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas de repartição de encargos e assunção dos compromissos plurianuais; Grelha A – 60 minutos:

3.1. Proposta 519/CM/2023 - Prévia autorização da repartição de encargos e a emissão prévia para assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, para o procedimento por Concurso Publico Internacional n.º 20/CPI/DA/DCP/2023 – Aquisição de Serviços de Lavagem de Fardamentos e de EPIs no valor total de 300.052,97€, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º, e n.º 1 do artigo 6.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c), do número 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

3.2. Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 523/CM/2023 - Autorização de repartição dos encargos e a emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2024 a 2029, no âmbito da abertura do procedimento por concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para “Aluguer operacional, por lotes, de veículos automóveis ligeiros do tipo furgão” e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos serviços prestados e ainda autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais em relação ao mesmos anos económicos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3.º e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

4. Apreciação do Voto 081/04 (PSD) – Nova Versão – Saudação Dia da Independência da Ucrânia, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação;- Aprovado por maioria

5. Apreciação da Recomendação 081/02 (CDS-PP) - Lisboa, cidade de Encontro e de Diálogo Inter-Religioso, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Retirada pelo proponente

6. Apreciação do Voto 082/01 (MPT) - Saudação Dia Europeu Sem Carros, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovado por maioria

Os restantes pontos ficaram adiados para a próxima reunião.