Assembleia Municipal de Lisboa
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Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 31.10.2023
02-11-2023

1. Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 090/08 (PSD) - Voto de Pesar Pelo falecimento do Professor Doutor Pedro Romano Martinez - Aprovado por unanimidade
  • Voto 090/09 (PSD) - Voto de Pesar Pelo falecimento da pintora Teresa Magalhães - Aprovado por unanimidade
  • Voto 090/10 (PEV) - Voto de Pesar pelo falecimento do hoquista Vítor Domingos - Aprovado por unanimidade

2. Aprovação da ata nº 71 de 23.05.2023;

3. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos; grelha base – 60 minutos:

3.1. Ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 599/CM/2023 - Autorização para a assunção de compromissos plurianuais e respetiva repartição de encargos para os anos 2023, 2024 e 2025, no âmbito da "Aquisição dos Serviços Postais" aos CTT – Correios de Portugal, S.A. (Processo n.º 104/CE/DA/DCP/2023), bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo do contrato, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro; Votação; - Aprovado por unanimidade

3.2. Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 616/CM/2023 - Autorização para a assunção de compromissos plurianuais e respetiva repartição de encargos, para os anos económicos de 2023 e 2024, para efeito da delegação de competências em Diretores dos Agrupamentos de escolas e Escolas não agrupadas, referente a circuitos especiais de transportes, no âmbito da descentralização de competências no domínio da Educação, bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante total, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos e serviços que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação; - Aprovado por unanimidade

4. Apreciação da Proposta 565/CM/2023 - Aprovação da minuta de Protocolo de Cooperação Institucional para Fins de Interesse Público a celebrar entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa, tendo por objeto a Residência Universitária Manuel da Maia, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de previa emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; grelha base – 60 minutos; Votação; - Aprovado por unanimidade

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a Contratos lnteradministrativos de Cooperação entre o Município de Lisboa e as Freguesias; grelha base – 60 minutos:

5.1. Proposta 572/CM/2023 - Celebração de Contratos lnteradministrativos de Cooperação entre o Município de Lisboa e as Juntas de Freguesia dos Olivais, Benfica, Estrela, Santa Clara e Parque das Nações, no âmbito do Projeto "Amarelo", bem como aprovar o apoio financeiro e as respetivas minutas de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23.º, alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º e artigos 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos artigos 5.º-A, 5.º-B, 278.º, 279.º e 338.º do Código do Contratos Públicos aprovado através do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual, sob condição de previa emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Votação; - Aprovado por unanimidade

5.2. Proposta 590/CM/2023 - Celebração do Contrato lnteradministrativo de Cooperação com a Freguesia de Benfica para o desenvolvimento da programação e gestão do Teatro Turim, no âmbito do programa "Um Teatro em Cada Bairro", com a afetação de recursos financeiros para o ano de 2023 e aprovação da minuta de contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º, alínea j) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e no n.º 5 do artigo 5.º-A e n.º 1 do artigo 5.º-B, do Código dos Contratos Públicos aprovado através do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual; Votação; - Aprovado por maioria

6. Apreciação da Recomendação 089/01 (2ª CP) resultante do Relatório da 2ª Comissão Permanente de acompanhamento “Lisboa e os Cruzeiros”, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 60 minutos; Votação; - Aprovado por maioria

7. Apreciação conjunta dos seguintes documentos de âmbito desportivo; grelha base – 60 minutos:

7.1. Voto 089/01 (PS) - Saudação Pela participação da seleção portuguesa de rugby no Campeonato Mundial de França 2023, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por unanimidade

7.2. Voto 089/02 (PS) - Saudação Pela atribuição a Portugal da Coorganização do Mundial de Futebol 2030, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovado por maioria

7.3. Voto 089/04 (CHEGA) - Saudação Congratular e enaltecer a participação da Seleção Nacional no Mundial de Rugby em França, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Rejeitado

  • Voto 090/03 (PSD) - Voto de Saudação Participação da Seleção Nacional de Rugby no Mundial de França - Aprovado por unanimidade
  • Voto 090/07 (PEV) - Voto de Saudação Sporting Clube de Portugal hexacampeão nacional masculino em Judo - Aprovado por unanimidade

8. Apreciação do Voto 089/03 (PSD) - Saudação Aprovação da Carta Municipal de Habitação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 60 minutos; Votação. - Aprovado por maioria
9. Apreciação da Recomendação 090/01 (PAN) - nova versão- Fauna da Cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 60 minutos; Votação; - Aprovada por pontos/Todos os pontos aprovados por maioria

10. Apreciação da Recomendação 090/02 (PS) - Diferenciação do valor das taxas de ocupação de espaço público com esplanadas; ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 60 minutos; Votação; - Baixou à 2ª Comissão

11. Apreciação do Voto 090/01 (PSD) - Repúdio Contra a Vandalização e Sabotagem do Campo de Golfe do Paço do Lumiar e Contra o Ódio, o Radicalismo e a Ecosabotagem como Métodos de Ação e Intervenção Pública, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 60 minutos; Votação; - Aprovado por maioria

12. Apreciação da Moção 090/01 (MPT) - Pelo reforço e dignificação dos efetivos policiais na cidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base – 60 minutos; Votação; Votação por pontos / Todos os pontos aprovados por maioria