Assembleia Municipal de Lisboa
Foto CML
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Consulta pública aberta à participação de interessados
CARTA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
06-11-2023
Participe na consulta pública dando o seu contributo

A Carta é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação que estabelece as prioridades e as metas para a política de habitação da próxima década. É ainda um documento inovador pois prevê uma avaliação anual da sua execução, através de 34 medidas com indicadores concretos de sucesso.

Participe na consulta pública dando o seu contributo!

Proposta de Carta Municipal de Habitação

3 MAPAS DE INTERVENÇÃO

  • Potencial de habitação em património público
  • Zonas de prioridade habitação
  • Habitats de requalificação prioritária

3 PRIORIDADES DE AÇÃO

  • Aumentar e melhorar a oferta de habitação: municipal, em parceria e privada - 17 medidas para mais oferta
  • Reduzir assimetrias no acesso à habitação - 10 medidas para mais acesso
  • Regenerar a cidade esquecida - 7 medidas para melhor cidade

SUGESTÕES E CONTRIBUTOS

Todas as participações deverão ser realizadas através deste formulário, a remeter pelas seguintes vias:

via digital, para o endereço de e-mail cartahabitacao@cm-lisboa.pt

via postal, dirigido à Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local – Campo Grande 25, 6ºA. 1749-099 Lisboa

presencialmente, nas instalações Loja Lisboa, a seguir identificadas:

  • Loja Lisboa Alcântara
  • Loja Lisboa Baixa
  • Loja Lisboa Entrecampos
  • Loja Lisboa Marvila
  • Loja Lisboa Saldanha

DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA (ANEXA):

  • Proposta 583/CM/20233 - Publicada no 6º Suplemento ao Boletim Municipal nº 1548
  • Aviso 21327/2023 - Diário da República, 2ª série PARTE H - Nº 214 de 6 de novembro de 2023
  • Relatório e medidas
  • Anexo 1 - Mapas
  • Anexo 2 - Metodologia de Delimitação de Zona de Prioridade Habitação
  • Anexo 3 - Contributos
  • Formulário de participação
Documentos
Documento em formato application/pdf Proposta 583/CM/20233 - Publicada no 6º Suplemento ao Boletim Municipal nº 1548350 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso 21327/2023 - Diário da República, 2ª série PARTE H - Nº 214 de 6 de novembro de 202396 Kb
Documento em formato application/pdf Relatório e medidas11863 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo 1 - Mapas15905 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo 2 - Metodologia de Delimitação de Zona de Prioridade Habitação506 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo 3 - Contributos5278 Kb
Documento em formato application/pdf Formulário de participação49 Kb