Assembleia Municipal de Lisboa
Mesa - 28/11/2023
Mesa - 28/11/2023
Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 28.11.2023
29-11-2023

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Votos de Pesar;

  • Voto 097/02 (PSD) – Voto de Pesar Pelo falecimento de Estela Alves – Aprovado por unanimidade

2. Aprovação da ata nº 76 de 27 de junho de 2023; ata nº 77 de 04 de julho de 2023; ata nº 78 de 11 de julho de 2023 e ata nº 93 de 09 de novembro de 2023. – Aprovadas por unanimidade

3. Apreciação Petição 6/2022 - “Para salvar a muralha e a guarita do Baluarte do Livramento”

Pontos 8, 13 e 14: Aprovados por maioria
Restantes pontos: Aprovados por unanimidade

4. Apreciação Petição 15/2022 – “Ginásio do Alto do Pina - Por uma solução e futuro”

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a desafetação do domínio público municipal, para afetação ao domínio privado do Município:

5.1 Proposta 632/CM/2023 - Desafetação do domínio público municipal, para afetação ao domínio privado do Município, de duas parcelas de terreno relativas a dois antigos troços de via pública com as áreas de 407,30m2 e de 47,33m2, sitas à Rua Almada Negreiros, freguesia de Santa Maria dos Olivais – Aprovada por unanimidade

5.2 Proposta 634/CM/2023 - Desafetação do domínio público municipal, para afetação ao domínio privado do Município, de uma parcela de terreno relativa a um antigo troço de via pública, com a área de 358,00m2, sita à Rua Capitão Santiago de Carvalho, freguesia de Santa Maria dos Olivais – Aprovada por unanimidade

5.3 Proposta 795/CM/2022 – Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de uma parcela de terreno com a área de 7,00m2, sita na Rua Clube Atlético e Recreativo do Caramão, ao n.º 58, freguesia da Ajuda – Aprovada por maioria

6. Apreciação da Proposta 675/CM/2023 - Atribuição de subsídio à exploração à UCCLA no montante de € 143.000,00, a minuta do respetivo contrato-programa e a assunção do compromisso – Aprovada por maioria

7. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos:

7.1 Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 665/CM/2023 – Autorização para a assunção do compromisso plurianual para 2024, com a consequente repartição de encargos, , para atribuição de apoio financeiro municipal relativo a quatro projetos no Modelo Housing First para pessoas em situação de sem abrigo com outras problemáticas, ao abrigo do “Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem Abrigo 2019-2023” – Aprovado por maioria

7.2 Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 681/CM/2023 - Autorização para a repartição de encargos plurianuais para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, bem como a autorização para a assunção de compromissos para os mesmos anos económicos, no âmbito dos procedimentos em apreço, para a seleção do trabalho de conceção para a “Elaboração do Projeto de Requalificação da Praça do Martim Moniz” – Aprovado por maioria

7.3 Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 703/CM/2023 - Autorização da repartição dos encargos para os anos económicos de 2024 a 2029, bem como a emissão da autorização prévia para assunção de compromisso em relação aos mesmos anos económicos, bem como a autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos serviços prestados e ainda autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais em relação aos mesmos anos económicos no âmbito da abertura do procedimento por concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para “Aluguer operacional, por lotes, de veículos automóveis ligeiros de passageiros com propulsão exclusivamente elétrica e híbrida ”, limitado ao valor máximo de 1.900.000,00 € (um milhão e novecentos mil euros), ao qual acrescerá o valor do IVA – Aprovado por maioria

7.4 Ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 707/CM/2023 - Alteração à assunção de compromissos plurianuais, bem como à repartição de encargos, no valor total atualizado de 675.429,00 € (seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove euros), referente ao desenvolvimento de Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família no ano letivo 2022/2023 – Aprovado por Unanimidade

7.5 Alineas a) b) e c) do Ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 709/CM/2023 - Alteração da assunção dos encargos plurianuais e a repartição de encargos para a transferência de verbas para Juntas de Freguesia e outras entidades executoras de Atividades de Animação e Apoio à Família e de Componente de Apoio à Família, no âmbito de medidas de combate à inflação aprovadas pela Câmara Municipal – Aprovadas por Unanimidade

8. Apreciação do Voto 095/02 (PS) - Saudação Pelo 156 º Aniversário do COMETLIS/PSP – Aprovado por Unanimidade

9. Apreciação do Voto 095/03 (PSD) - Saudação - 40.º aniversário da Associação Elo Social – Associação Para a Integração e Apoio ao Deficiente Mental Jovem e Adulto – Aprovado por Unanimidade

10. Apreciação da Recomendação 095/03 (PS) - Utilização de Plantas Autóctones nos espaços verdes da cidade de Lisboa – Aprovada por Unanimidade

11. Apreciação da Recomendação 095/04 (CHEGA) 2.ª Nova Versão - Pela criação de um monumento em homenagem aos Portugueses Regressados das Províncias Ultramarinas – Rejeitada

12. Apreciação conjunta dos seguintes documentos relativos à Tapada das Necessidades:

12.1 Recomendação 095/05 (CHEGA) - Pela Requalificação da Tapada das Necessidades – Rejeitada

12.2 Recomendação 095/13 (PEV) Nova Versão - Pela Defesa e Requalificação da Tapada das Necessidades: – Aprovado por pontos
Pontos 1, 2, 3 e 5: Aprovados por maioria
Restantes pontos: Aprovados por unanimidade

Pontos 1, 2 e 4: Aprovados por maioria
Ponto 3: Aprovado por unanimidade

  • Recomendação 097/05 (PCP) - Pela reabilitação e salvaguarda do interesse e usufruto públicos da Tapada das Necessidades – Aprovado por pontos

Todos os pontos: Aprovados por maioria

13. Apreciação do Voto 097/01 (PEV) - Saudação - 145º Aniversário do Jardim Botânico de Lisboa – Aprovado por Unanimidade