Assembleia Municipal de Lisboa
*
Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 30.01.2024
31-01-2024

1. Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 103/03(PS) – Voto de Pesar Pelo falecimento de Maria da Graça Carmona e Costa (1933-2024) - Aprovado por unanimidade
  • Voto 103/06 (CDS-PP) - Nova Versão - Voto de pesar Pelo falecimento de Mário leite Santos - Aprovado por unanimidade

3. Debate para Declarações Políticas, ao abrigo do disposto no artigo 40º do Regimento; Grelha H – limite máximo de 300 minutos;

  • VOTOS:

Voto 103/04 (2 DNI) - Nova Versão - Voto de Repúdio - Aprovado por maioria

Voto 103/05 (PS) -nova versão - Saudação Pela luta dos trabalhadores do Global Media Group - Aprovada por maioria

  • MOÇÕES:

Moção 103/01 (PS) - Investimento no Património Cultural de Lisboa - Aprovada por maioria

Moção 103/02 (LIVRE) - Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável - Aprovada por maioria

  • RECOMENDAÇÕES:

Recomendação 103/06 (PCP) - Bairros municipais na Freguesia do Beato - Tema 5 (Anterior ponto 11 da OT) - Aprovada por unanimidade

Recomendação 103/07 (PEV) - Classificação de árvores na cidade de Lisboa - Aprovada por pontos : Ponto 1 e 2 : Aprovados por maioria e Pontos 3/4/5 e 6 - Aprovados por unanimidade

Recomendação 103/08 (PAN) - Pela Valorização e Revitalização do Comércio Tradicional - Aprovada por pontos: Todos aprovados por maioria

Recomendação 103/09 (PCP) - Melhorar o Serviço prestado pela Carris na Cidade de Lisboa - Aprovada por pontos: Todos aprovados por maioria

Recomendação 103/10 (2 DNI) - Pela realização de Estudos de Impacte de Tráfego e Transportes nos agrupamentos escolares de Lisboa - Aprovada por maioria

Recomendação 103/11 (PSD) - Lisboa Multicultural, no Passado e no Futuro - Aprovada por maioria

· Votações;

4. Apreciação da Proposta 817/CM/2023 – Revogação do Plano de Pormenor da Artilharia Um, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos artigos 127.º e 90.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e no artigo 50.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, com a consequente aplicabilidade da disciplina estabelecida no PDM em vigor, sem prejuízo do respeito pelos direitos constituídos ao abrigo das licenças, comunicações prévias ou informações prévias que se mantenham válidas e eficazes; Grelha A - 60 minutos; - Aprovada por maioria

· Parecer da 3ª Comissão Permanente
· Recomendação 103/01 (3ª CP); Votação; - Aprovada por pontos: Ponto 1 :Aprovado por maioria e os restantes pontos aprovados por unanimidade

5. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas a repartição de encargos plurianuais e assunção de compromissos; grelha A - 60 minutos:

5.1. Alineas h) e i) da parte deliberativa da Proposta 7/CM/2024 – Aprovação da assunção dos compromissos plurianuais para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, no âmbito de um procedimento précontratual de Ajuste Direto, por critérios materiais (Processo n.º 04/A/2024) para a decisão de contratar a "Aquisição de Serviços de Licenciamento de Sistema de Informação Geográfica-SIG (Modelo Enterprise Agreement)" e autorização para a reprogramação da anterior repartição de encargos, caso a mesma se venha mostrar necessária, respeitando o respetivo total anual, e desde que a respetiva reprogramação não implique aumento da despesa em causa nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos nºs 1 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/989, de 8 de junho e na alínea c), do nº 1, do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;- Aprovada por maioria

5.2. Proposta 13/CM/2024 – Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão prévia para a assunção de compromissos para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026, no âmbito do lançamento do procedimento n.º 021/AQ – Bela Vista Norte/2023 – Aquisição dos Serviços de Manutenção e dos Trabalhos de Reabilitação de Espaços Verdes da Bela Vista Norte, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;-Aprovada por maioria

5.3. Proposta 14/CM/2024 – Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão prévia para assunção de compromissos para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026 no âmbito do lançamento do procedimento n.º 012/AQ – Vale de Chelas/2023 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes do Vale de Chelas, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da Proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, nos nºs 1 e 6, do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, e na alínea b) do artigo 3º e alínea c), do nº 1, do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; -Aprovada por maioria

6. Apreciação do Voto 101/05 (MPT) - Nova Versão - Saudação a Manuela Ramalho Eanes agraciada com a Grã-Cruz da Ordem de Camões, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15.º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; - Aprovado por unanimidade