Assembleia Municipal de Lisboa
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Documentos debatidos na última Sessão Plenária da AML - 18.06.2024
19-06-2024

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público – 15 minutos (5 inscrições)

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

VOTOS:

  • Voto 121/06 (MPT) - Saudação Dia Nacional dos Jardins - Tema 4 - Aprovado por unanimidade
  • Voto 122/16 (PAN) - Saudação pelo Dia Mundial dos Oceanos - Tema 4 - Aprovado por maioria
  • Voto 122/17 (PAN) - Saudação pelo Dia Mundial do Ambiente - Tema 4 - Ponto 1: Aprovado por unanimidade e Ponto 2 : Aprovado por maioria
  • Voto 122/18 (MPT) - Saudação 80 anos do desembarque da Normandia - Tema 9 - Ponto 1 : Aprovado por unanimidade e Ponto 2: Aprovado por maioria
  • Voto 122/19 (IL) - Saudação Pelo 80º Aniversário do Desembarque da Normandia - Dia D - Tema 9 - Ponto 1 e 2: Aprovado por unanimidade e Ponto 3: Aprovado por maioria
  • Voto 122/20 (DNI DS e MG) - Repúdio a manifestações de caráter violento, racista e xenófobo - Tema 6 - Aprovado por maioria
  • Voto 122/25 (LIVRE) - Voto de Repúdio Contra o Recrudescimento do Discurso de Ódio na Esfera Política - Aprovado por maioria

MOÇÕES:

  • Moção 122/01 (PS) - Pela alteração da Medida 10 da Estratégia para a Habitação apresentada pelo governo - Tema 5 (A pedido do Grupo Municipal proponente esta Moção, constante na Ordem de Trabalhos como Ponto 14, será apreciada no PAOD) - Aprovada por maioria
  • Moção 122/03 (PEV) - Estratégia Nacional de Redução da Poluição Sonora - Tema 4 - Aprovada por maioria
  • Moção 122/04 (PEV) - Identificação da carreira de bombeiro como profissão de desgaste rápido - Tema 8 - - Aprovada por maioria

RECOMENDAÇÕES:

  • Recomendação 122/04 (PS) - Contratos Interadministrativos celebrados entre a Câmara Municipal de Lisboa e as Juntas de Freguesia - Tema 1 - (A pedido do Grupo Municipal proponente esta Recomendação, constante na Ordem de Trabalhos como Ponto 20, será apreciada no PAOD) - - Aprovada por maioria
  • Recomendação 122/07 (PCP) - Por um dispositivo da Polícia de Segurança Pública em Lisboa que dê prioridade à prevenção, garanta um policiamento de proximidade e amigo dos cidadãos - Tema 8 - Ponto 1 e 2 : Aprovado por maioria, Ponto 3 : Rejeitado , Pontos 4,5,6,7,8 e 9 : Aprovados por maioria

- Votos de Pesar; Votação;

  • Voto 122/14 (PEV) - Voto de Pesar Luís Camacho - artista plástico - Aprovado por unanimidade
  • Voto 122/23 (PS) – Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Quintans - Aprovado por unanimidade
  • Voto 122/26 (PSD) – Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Quintans - Aprovado por unanimidade
  • Voto 122/24 (PSD) - 2ª Nova Versão - Voto de Pesar Maria João de Sande e Lemos - Aprovado por unanimidade

3. Apreciação da Proposta 145/CM/2024 – Alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h), do nº 1, do artigo 25º, do Anexo l da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Grelha E (2 X Grelha A) – 2 horas; Votação; - Aprovado por unanimidade

4. Apreciação da Proposta 246/CM/2024 – Desafetação do domínio público municipal para afetação ao domínio privado do Município de um antigo troço de via pública, com a área de 2032,00m2, sito na Estrada do Forte da Ameixoeira, freguesia de Charneca em sede de registo predial, por necessário ao desenvolvimento do Loteamento Municipal da malha 27.2 do Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovada por maioria

5. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 272/CM/2024 - Autorização para a celebração de adendas, e respetiva minuta, anexa à presente proposta e desta faz parte integrante, aos Contratos de Delegação de Competências, celebrados com as Freguesias de Benfica, Campolide, Carnide, Estrela, Olivais e Parque das Nações, respeitante à revisão dos preços, no âmbito do fornecimento de refeições escolares e gestão dos respetivos refeitórios, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer pela 1ª Comissão Permanente; Grelha A – 60 minutos; Votação; -Aprovado por unanimidade

6. Apreciação da Proposta 318/CM/2024 – Aprovar a modificação do objeto mediato do contrato – ainda não executado - de constituição do direito de superfície em subsolo, a favor da sociedade “ESLI – Parques de Estacionamento, S.A.”, por escritura outorgada a 11/06/1997, destinada à construção e exploração de um parque público de estacionamento subterrâneo sob o Jardim de São Pedro de Alcântara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, sob condição de prévia emissão de parecer conjunto pelas 1ª e 8ª Comissões Permanentes; Grelha A – 60 minutos; Votação; - Aprovada por maioria

7.1. Proposta 310/CM/2024 - Autorizar a alteração à repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, para o ano económico de 2027, do concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a “Aquisição, por lotes, de Gás Natural Comprimido (GNC) para veículos da frota municipal” (Proc. n.º 52/CPI/DA/DCP/2022), bem como para, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano de fim do contrato, possa ser ajustada, quanto aos valores anuais respetivos, em função dos consumos ocorridos e ainda autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais, em relação aos anos económicos de 2024 a 2027, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação; - Aprovada por maioria

7.2. Proposta 322/CM/2024 - Aprovar a assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2024, 2025 e 2026, no âmbito da “Aquisição de Papel para fotocopia e impressão, para diversos serviços do Município de Lisboa e Estabelecimentos Escolares ao Abrigo do Acordo Quadro AQ-Papel-2022, celebrado pela ESPAP, I.P.”, bem como autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo dos contratos, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação; - Aprovada por unanimidade

7.3. Proposta 324/CM/2024 - Alteração das repartições de encargos de diversos contratos de empreitadas com a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos de 2024, 2025, 2026 e 2027, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

7.4. Proposta 331/CM/2024 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão prévia para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, relativos ao procedimento por consulta prévia n.º 051/AQ – Parque Florestal de Monsanto Zona C/2024 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes do Parque Florestal de Monsanto Zona C, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea b) do artigo 3º e na alínea c) do n.º 1, do artigo 6º, ambos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

7.5. Proposta 332/CM/2024 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão prévia para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, relativos ao procedimento por consulta prévia n.º 003/AQ – Trancão/2024 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes do Trancão, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

7.6. Proposta 333/CM/2024 - Prévia autorização de repartição de encargos plurianuais e a emissão prévia para assunção de compromissos, para os anos económicos de 2024, 2025, 2026 e 2027, relativos ao procedimento por consulta prévia n.º 012/AQ/Vale de Chelas - 2023 – Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação de espaços verdes do Vale de Chelas, ao abrigo do Acordo Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

7.7. Alínea c) da parte deliberativa da Proposta 336/CM/2024 - Autorização de assunção dos compromissos plurianuais decorrentes, e inerente repartição de encargos, para os anos de 2024 e 2025, para atribuição de apoio financeiro à Ares do Pinhal - Associação de Recuperação de Toxicodependentes, no âmbito do Programa de Respostas Integradas (Eixo de Redução de Riscos e Minimização de Danos) do Território do Concelho de Lisboa - Programa de Substituição em Baixo Limiar de Exigência, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; Votação;- Aprovada por maioria

8. Apreciação da Recomendação 117/04 (IL) - 2ª Versão - Torre da Refinaria “com-vida” para apreciar Lisboa no Parque das Nações, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação; - Aprovada por maioria

9. Apreciação da Recomendação 117/06 (PS) – 2ª Versão - Orçamento Participativo Escolar, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Grelha A - 60 minutos; Votação; ( Adiada)

10. Apreciação conjunta dos seguintes votos contra o Vandalismo e Intimidação na Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade de Lisboa; Grelha A - 60 minutos:

10.1. Voto 119/01 (CHEGA) - 2ª Versão – Repúdio Contra o Vandalismo e Intimidação na Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação; - Aprovada por maioria

10.2. Voto 122/07 (PSD) - Repúdio Contra o vandalismo, a intimidação e o apelo ao ódio na Faculdade de Ciências Sociais Humanas da Universidade de Lisboa (FCSH), ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; Votação;- Aprovada por maioria