Assembleia Municipal de Lisboa
Anexo I - Grelhas de tempo

em vigor desde 15/11/2019

Anexo I - Grelhas de tempo

  • Grelha A ou grelha base - 37 minutos e 30 segundos
  • Grelha B - Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) - 1 hora
  • Grelha C - Debates específicos - máximo 4 horas
  • Grelha D - Debates temáticos - flexível
  • Grelha E - Debates sobre o estado da Cidade - máximo 5 horas
  • Grelha F - Grandes Opções do Plano e Orçamento; Relatórios de Gestão e Demonstrações Financeira - máximo 5 horas
  • Grelha G - Instrumentos de Gestão Territorial e Regulamentos - máximo 5 horas
  • Grelha H - Informação escrita do Presidente - máximo 2 horas e 40 minutos
  • Grelha I - Sessões de perguntas à Câmara Municipal e sessões de perguntas sobre matérias da responsabilidade da Câmara Municipal relativas às Freguesias - máximo 4 horas
  • Grelha J - Declarações políticas - máximo 5 horas
  • Grelha K - Debate de atualidade - máximo 60 minutos

Grelha A ou grelha base - 3 minutos por cada Grupo Municipal, 30 segundos para cada um dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes e 3 minutos para a CML, aos quais acrescem 1 minuto para apresentação da proposta pelo seu autor e 1 minuto para o autor da proposta encerrar o debate.

Grelha B - Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) - 1 hora
Distribuição, em função do número de Deputados de cada Grupo Municipal e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes:

  • PS (33 deputados) - 8 minutos
  • PSD (12 deputados) - 6 minutos e 30 segundos
  • Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes - (11 deputados) - 6 minutos e 25 segundos, à razão de 35 segundos por deputado
  • CDS (6 deputados) - 6 minutos
  • PCP (5 deputados) - 5 minutos e 30 segundos
  • BE (3 deputados) - 4 minutos e 30 segundos
  • PAN (2 deputados) - 4 minutos
  • PEV (2 deputados) - 4 minutos
  • MPT (1 deputado) - 3 minutos e 30 segundos
  • PPM (1 deputado) - 3 minutos e 30 segundos
  • Câmara - 8 minutos
  • Total: 59 minutos e 55 segundos

Grelha C - Debates específicos - limite máximo de 4 vezes a grelha B, ou seja, 4 horas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 4 vezes a prevista na grelha B.

Grelha D - Debates temáticos - grelha a definir pela Mesa caso a caso, de acordo com o formato do debate e ouvida a Conferência de Representantes.

Grelha E - Debates sobre o estado da Cidade - limite máximo de 5 vezes a grelha B, ou seja 5 horas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 5 vezes a prevista na grelha B.

Grelha F - Grandes Opções do Plano e Orçamento; Relatórios de Gestão e Demonstrações Financeiras - limite máximo de 5 vezes a grelha B, ou seja, 5 horas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 5 vezes a prevista na grelha B.

Grelha G - Instrumentos de Gestão Territorial, Regulamentos e propostas estruturantes - limite máximo de 5 vezes a grelha B, ou seja 5 horas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Independentes e Câmara será de 5 vezes a prevista na grelha B. Caso haja debate e votação em duas voltas, o limite de 5 horas aplica-se ao conjunto dos dois debates.

Grelha H - Informação escrita do Presidente - limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes e Câmara será de 2 vezes a prevista na grelha B, a que acrescem 40 minutos para a Câmara.

Grelha I - Sessões de perguntas à Câmara Municipal e sessões de perguntas sobre matérias da responsabilidade da Câmara Municipal relativas às Freguesias - limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja 2 horas, a que acrescem 2 horas para resposta da Câmara. A distribuição dos tempos pelos Grupos Municipais, dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes e Câmara será de 2 vezes a prevista na Grelha B, a que acrescem 2 horas para a Câmara.

Grelha J - Declarações políticas - Limite máximo de 300 minutos, assim distribuídos: 8 minutos para a intervenção inicial de cada Grupo Municipal e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes; cada Grupo Municipal e os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes têm ainda 15 minutos para perguntas ou intervenções sobre as intervenções iniciais; 4 minutos para cada Grupo Municipal e para os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes para a intervenção final; 30 minutos para a Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre os documentos em apreço e declarações políticas iniciais.

Grelha K - Debate de atualidade - Limite máximo de 60 minutos, assim distribuídos: 5 minutos para abertura do debate pelo proponente (Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes); para o debate e pedidos de esclarecimento, cada Grupo Municipal ou os Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes, incluindo quem abriu o debate, dispõe de 5 minutos e a Câmara Municipal de 5 minutos.

As grelhas são suscetíveis de ajustamentos, caso haja prévio consenso unânime em sede de Conferência de Representantes.