Assembleia Municipal de Lisboa
116ª reunião - 26 de julho de 2016, 14.30 - Sessão extraordinária com petições
26-07-2016

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 14.30.
Inscreva-se para intervir AQUI (Atenção: foi atingido o número máximo de inscrições na manhã de 25 de Julho, pelo que não serão aceites mais inscrições para esta sessão) na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de inscrição
  • Mapa com a síntese financeira das 23 propostas de delegação de competências do ponto 13 da OT
  • Documento base para votação das Propostas de alteração na especialidade à Proposta de Revisão do Regulamento de Horários anexa à Proposta 206/CM/2016
  • Documento base para votação* das Propostas de alteração na especialidade à Proposta de Alteração do Regulamento de Estacionamento anexa à Proposta 154/CM/2016
  • Mapa com a síntese financeira das 23 propostas de delegação de competências do ponto 13 da OT
  • Ata em minuta
  • Ata 116 (sem anexos)
  • Lista e links dos anexos à Ata 116

Ordem de Trabalhos

14.30 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Petição 10/2016 - Pelo fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato nos espaços públicos de Lisboa, nos termos da petição e ao abrigo do artigo 85º do Regimento; 1,5 x grelha-base - 51m, a que acrescem 10m para os primeiros subscritores;

2. Apreciação final da Proposta 206/CM/2016 - Revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa, aprovada na generalidade em 7 de junho de 2016, juntamente com as propostas de alteração apresentadas pela 2ª Comissão, ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo70º do Regimento; 3 x grelha base - 1 hora e 42 minutos;

Propostas de alteração

3. Apreciação final da Proposta 154/CM/2016 - Alteração ao Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública na Cidade de Lisboa, aprovada na generalidade em 19 de julho de 2016, juntamente com as propostas de alteração apresentadas pela 8ª Comissão, ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo70º do Regimento; 2 x grelha base - 68 minutos;

Propostas de alteração

4. Apreciação na generalidade da Proposta 799/CM/2015 - Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea a) do nº 1 do artigo 70º do Regimento e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 112.º e no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; 2 x grelha base - 68 minutos;

5. Apreciação da Proposta 278/CM/2016 - Cedência de utilização ao Município pelo Estado Português do imóvel designado PM 164/Lisboa - Manutenção Militar - Ala Sul, localizado na Rua do Grilo, freguesia do Beato, pelo prazo de 50 anos, aprovação da minuta do Auto de Cedência e de Aceitação e autorização prévia para a repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; grelha-base - 34 minutos;

6. Apreciação da Proposta 327/CM/2016 - Constituição de direitos de superfície a favor da Associação de Turismo de Lisboa - Visitors & Convention Bureau (ATL), entidade gestora do futuro Museu Judaico de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; 2 x grelha-base - 68 minutos;

7. Apreciação do Relatório final do Debate Específico sobre Transportes na Área Metropolitana de Lisboa e da Proposta de Deliberação sobre Transportes na Área Metropolitana de Lisboa apresentados pela 8ª Comissão Permanente; 2 x grelha-base - 68 minutos;

8. Apreciação da Proposta de Deliberação sobre a Linha Ferroviária do Oeste apresentada pela 8ª Comissão Permanente; grelha-base - 34 minutos;

9. Apreciação do Relatório da visita da 8ª Comissão à Freguesia de Santa Clara; grelha-base - 34 minutos;

10. Apreciação da Recomendação 05/116 (8ª CP) - Sobre o encerramento da estação de metro de Arroios; grelha-base - 34 minutos;

11. Apreciação da Proposta 369/CM/2016 - Alteração das minutas dos acordos de delegação de competências para as Juntas de Freguesia de Benfica, S. Domingos de Benfica e Olivais, relativas a refeições escolares saudáveis, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º e seguintes do Regime Jurídico das Delegações de Competências, ambos publicados em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual; grelha-base - 34 minutos;

12. Apreciação da Proposta 368/CM/2016 - Delegação de competências na Freguesia de Alcântara, nos termos da proposta e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea k) do nº 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e do artigo 116.º e seguintes do Regime Jurídico das Delegações de Competências, ambos publicados em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro; grelha-base - 34 minutos;

13. Apreciação conjunta das Propostas de delegação de competências em Juntas de Freguesia abaixo elencadas, nos termos das mesmas e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 23º e da alínea k) do nº1 do art.25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e dos artigos 116.º e seguintes do Regime Jurídico das Delegações de Competências, ambos aprovados pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e publicados em anexo I à mesma lei; 2 x grelha-base - 68 minutos;

  • 13.21 - Proposta 413/CM/2016 - Delegação de competências na Freguesia de São Domingos de Benfica

14. Apreciação conjunta das Propostas de alteração da repartição de encargos e compromissos plurianuais abaixo indicadas, nos termos das mesmas e ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dos nºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; grelha-base - 34 minutos;

  • 14.1 - 2º ponto da parte deliberativa da Proposta 349/CM/2016 - Alteração da repartição de encargos e compromissos plurianuais para aquisição de Gás Natural Comprimido (GNC) para veículos da frota municipal;
  • 14.2 - 2º ponto da parte deliberativa da Proposta 350/CM/2016 - Alteração da repartição de encargos e compromissos plurianuais para aquisição de serviços de aluguer operacional de veículos ligeiros de carga, pelo período de 60 meses;
  • 14.3 - Proposta 351/CM/2016 - Alteração da repartição de encargos e compromissos plurianuais para aquisição de aluguer operacional de veículos ligeiros de passageiros eléctricos e híbridos pelo período de 60 meses;

15. Apreciação conjunta das Propostas de autorização para assunção de encargo e compromisso para o ano de 2017 abaixo indicadas, nos termos das mesmas e ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; grelha-base - 34 minutos;

  • 15.1 - Ponto 6 da Proposta 352/CM/2016 - Autorização para assunção de compromisso e encargo no ano de 2017 para aquisição e instalação de 1500 sensores de enchimento para equipamentos de deposição colectiva;
  • 15.4 - Ponto 6 da Proposta 387/CM/2016 - Autorização para assunção de compromisso e encargo no ano de 2017 para aquisição de Sistema de Gestão para controlo eletrónico da remoção de resíduos para viaturas municipais;

16. Apreciação do ponto 7 da Proposta 389/CM/2016 - Repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais para aquisição de dez Veículos Urbanos de Combate a Incêndios (VUCI) para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do artigo 24.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, publicado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, dos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; grelha-base - 34 minutos.

Lisboa, 20 de julho de 2016

A Presidente

Helena Roseta

Documentos
Documento em formato application/pdf Aviso de inscrição do público30 Kb
Documento em formato application/pdf Convocatória rectificada289 Kb
Documento em formato application/pdf Documento base para votação das Propostas de alteração na especialidade à Proposta de Revisão do Regulamento de Horários anexa à Proposta 206/CM/2016462 Kb
Documento em formato application/pdf Mapa com a síntese financeira das 23 propostas de delegação de competências do ponto 13 da OT - revisto 379 Kb
Documento em formato application/pdf Documento base para votação das Propostas de alteração na especialidade à Proposta de Alteração do Regulamento de Estacionamento anexa à Proposta 154/CM/2016 rectificado427 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta da 116ª reunião631 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - Munícipe Ana Isidro1709 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo II - Munícipe José Baltazar1334 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 116 (sem anexos)1114 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 11637 Kb