Assembleia Municipal de Lisboa
51ª reunião - 29 de Janeiro de 2019, 15.00 - Sessão Extraordinária - Debate Temático
29-01-2019
  • Esta Sessão é aberta à participação do público, que poderá inscrever-se presencialmente para intervir no início do debate, às 17.30, até ao limite de 15 inscrições (3 minutos cada)

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata 35
  • Ata em Minuta
  • Excerto da Ata 51 (sem anexos)
  • Ata 51(sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 51

Ordem de Trabalhos

  • Voto 051/01(PEV) - Pelo falecimento de José Eduardo Gaspar Arruda - pesar
  • Voto 051/02(MPT) - Assassinato de manifestantes na Venezuela - pesar
  • Voto 051/03(PSD) - Pelos mortos, em nome da liberdade na Venezuela - pesar
  • Voto 051/04(PSD) - Congratulação pelas Jornadas Mundiais de Juventude em Lisboa em 2022 - tema 7
  • Voto 051/05(PCP) - Condenação da nova operação golpista, da campanha de desestabilização e de ameaças contra a Venezuela e em defesa dos interesses da comunidade portuguesa neste país - tema 9
  • Voto 051/06(BE) - Pelo falecimento de José Eduardo Gaspar Arruda - pesar
  • Voto 051/07 (MPT) - Saudação às Jornadas Mundiais da Juventude 2022 - tema 7

Período da Ordem do Dia (POD)

Parte I

1. Aprovação da ata 35, de 18.09.2018;

2. Apreciação conjunta das Propostas abaixo indicadas, relativas ao Processo de Descentralização de Competências; 2,5 X grelha base: 1h25m;

2.1 Proposta 019/CM/2019 - Transferência, em 2019, para o Município de Lisboa, das competências previstas nos Decretos-leis setoriais já publicados, assim como o acordo prévio do Município de Lisboa, enquanto membro da Área Metropolitana de Lisboa, para assunção em 2019, por parte daquela Área Metropolitana, das competências previstas nos Decretos-leis setoriais respetivos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 2 do artigo 30.º e do artigo 42.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e dos Decretos-leis de âmbito setorial n.º 97/2018, de 27 de novembro, n.º 98/2018, de 27 de novembro, n.º 99/2018, de 28 de novembro, n.º 100/2018, de 28 de novembro, n.º 101/2018, de 29 de novembro, n.º 102/2018, de 29 de novembro, n.º 103/2018, de 29 de novembro, n.º 104/2018, de 29 de novembro, n.º 105/2018, de 29 de novembro, n.º 106/2018, de 29 de novembro e n.º 107/2018, de 29 de novembro;

2.2 Proposta 002/PCP/2019 - Sobre transferência de competências, nos termos do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento;

E ainda:

3. Apreciação da Proposta 003/PCP/2019 referente ao "Período de Intervenção do Público", nos termos do disposto na alínea c) do art.º 15.º do Regimento; grelha base: 34 minutos;

4. Apreciação da Proposta 14/2019 - Retificação de erro material constante na Proposta 713/2018 - "Aprovar e submeter à Assembleia Municipal as minutas dos Contratos de Mandato a celebrar com a Lisboa Ocidental, SRU e submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa a assunção dos respetivos compromissos plurianuais", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base: 34 minutos;

Parte II

Debate Temático "Carta de Lisboa - Direitos e Responsabilidades" na sequência da aprovação da Proposta 001/IND/2018 pela Assembleia Municipal em 30 de outubro de 2018 e de acordo com o programa e formato em anexo; grelha do período destinado aos deputados municipais: 3 m por força política e 3 minutos para os DM que exercem o mandato como independentes;

Lisboa, 23 de janeiro de 2019

A Presidente
Helena Roseta

Debate Temático "Carta de Lisboa"

Programa e formato

Local: Fórum Lisboa (antigo Cinema Roma, Av. Roma, 14P)
Data: 29 de Janeiro de 2019

Programa

17.00 - Inauguração do Mural
Inauguração do Mural dedicado à Carta de Lisboa, no Jardim Fernando Pessa, com participação dos Artistas que conceberam e doaram os originais das peças (organização a cargo da Galeria Rattom e do Pelouro da Cultura da CML)

17.30 - Debate Temático "Carta de Lisboa"

  • 17.30 - 18.15 - Oradores convidados (10 m cada)
  • João Carlos Afonso, ex Vereador dos Direitos Sociais
  • Ana Paixão, em representação dos organizadores do IV Forum e dos redactores da Carta de Lisboa
  • José Castro Caldas, em representação dos organizadores do IV Forum e dos redactores da Carta de Lisboa
  • Manuel Grilo, Vereador dos Direitos Sociais e da Educação
  • 18.15 - 19.30 - Entidades e personalidades convidadas (3 a 5 min cada)
  • 19.30 - 20.00 - Intervenções do público (3 min cada)
  • 20.00 - 20.30 - Intervenções das forças políticas (3 min cada)

Objectivo
O debate visa dar a conhecer e debater a proposta de Carta de Lisboa, aprovada pelo IV Fórum da Cidadania em 2017, uma instância participativa, promovida pelo pelouro dos Direitos Sociais da CML, que reuniu um largo conjunto de entidades e organizações que trabalham em prol do reconhecimento dos direitos dos cidadãos

Formato
Debate aberto ao público, com 1 sessão, com uma duração cerca de 3 horas. Participam oradores convidados, entidades e público, distribuídos por quatro períodos: o primeiro destinado ao painel de oradores convidados, o segundo para intervenção das entidades e personalidades convidadas, o terceiro para intervenção do público e o último para intervenção dos deputados municipais.

Entidades convidadas
Todas as entidades e organizações que participaram no IV Fórum da Cidadania e/ou indicadas pelos Grupos Municipais e pelo deputados independentes

Relatores
Dois relatores, deputados municipais, a indicar

Comunicação e participação
O Debate Temático tem como suporte de divulgação e comunicação com o público o sítio da Assembleia Municipal de Lisboa e o sítio Debater Lisboa, associado àquele. O debate é transmitido on-line através do sítio da Assembleia Municipal de Lisboa.
As inscrições do público são recolhidas presencialmente no início da sessão.

Documentos
Carta de Lisboa aprovada em 8.7.2017 pelo IV Fórum da Cidadania

Documentos
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição337 Kb
Documento em formato application/pdf Acta 351015 Kb
Documento em formato application/pdf convocatória578 Kb
Documento em formato application/pdf Acta em minuta872 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto da Ata 51-Proposta 14-CM-2019 (sem anexos)52 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 1306810 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 51 (sem anexos)608 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 5121 Kb
Documento em formato application/x-zip Anexo XII - Apresentação-Processo Participativo2001 Kb