Assembleia Municipal de Lisboa
89ª reunião - 12 de Novembro de 2019, 15.00 - Sessão Ordinária de Novembro com Informação Escrita do Presidente
12-11-2019

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 15.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Expediente
  • Ata em Minuta
  • Ata 89 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 89

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);
15:35 - Eleição do Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, por escrutínio secreto, nos termos do n.º 2 do art.º 23º do Regimento;

  • Votação das 15h35 às 16h05;

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Leitura de expediente

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60m)

Votos
Moções
  • Moção 089/01 (CDS-PP) - Incrementar e garantir o uso de desfibrilhadores automáticos externos em escolas e serviços públicos - Tema 6
  • Moção 089/02 (PCP) - Por uma política de segurança pública na cidade de Lisboa, com os meios adequados e ao serviço das populações - Tema 8
  • Moção 089/03 (BE) - Assistentes operacionais e assistentes técnicos - Tema 7
Recomendações

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo da alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e da alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;

2. Apreciação da Proposta 698/CM/2019 - Projeto de Regulamento Municipal do Direito à Habitação, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 241.º, da Constituição da República Portuguesa, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25º.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redacção actual, e no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo; 2,5 X grelha B: 2 horas e 30 minutos;

3. Apreciação da Recomendação 089/01 (PEV) - Revogação dos créditos de construção e início da revisão do PDM, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

4. Apreciação do Voto 089/01 (PSD) - Voto de saudação Pelo trabalho desenvolvido na AML pela Arquitecta Helena Roseta, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

5. Apreciação do Voto 089/02 (PSD) - Voto de saudação Importância da memória europeia para o futuro da Europa, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

6. Apreciação do Voto 089/03 (IND Rodrigo de Mello Gonçalves) - Voto de saudação 30 anos da queda do muro de Berlim, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base - 34 minutos;

7. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção dos compromissos plurianuais e repartição de encargos; grelha base - 34 minutos;

7.1. Apreciação do Ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 702/CM/2019 - Autorização para a assunção do compromisso plurianual com a consequente repartição de encargos para os anos de 2019, 2020 e 2021, no âmbito da Empreitada "Reabilitação e Ampliação da Escola Básica n.º 57 de Telheiras", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redacção atual;

7.2. Apreciação do Ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 703/CM/2019 - Autorização da assunção dos compromissos plurianuais reformulados, para os anos económicos de 2020, 2021 e 2022, no âmbito da "Aquisição de serviços de telecomunicações para o Município de Lisboa" nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto - Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redacção atual;

7.3. Apreciação do Ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 717/CM/2019 - Autorização da assunção do compromisso plurianual com repartição de encargos para os anos de 2019, 2020 e 2021, no âmbito da Empreitada para a Reabilitação dos Pavimentos e Sistema de Drenagem do Parque Eduardo VII, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redacção atual;

7.4. Apreciação do Ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 745/CM/2019 - Autorização da assunção de compromisso plurianual para o ano de 2020, no âmbito da renovação do Protocolo, celebrado entre o Município de Lisboa e a IPSS "O Companheiro", para colocação de Reclusos em Regime Aberto Virado para o Exterior (RAVE) em várias unidades orgânicas municipais, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs. 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;

Lisboa, 7 de novembro de 2019

O Presidente
José Maximiano Leitão

Anexo

Prazo para entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 11 de novembro devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 8 de novembro, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

ADITAMENTO

São aditados à Ordem de Trabalhos da 1ª reunião da Sessão Ordinária de Novembro de 2019 da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 12 de novembro de 2019 (3ª feira), às 15h00, com realização no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, os seguintes pontos:

7.5. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 662/CM/2019 - Prévia autorização da repartição de encargos e a emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2020 a 2023, no âmbito do concurso público para a "Aquisição de peças, componentes e acessórios originais para as viaturas da frota municipal da marca IVECO" até ao valor máximo de 1.200.000,00€ (um milhão e duzentos mil euros), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

7.6. Apreciação da alínea a) da parte deliberativa da Proposta 681/CM/2019 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, no âmbito das Atividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família, para o ano letivo 2019/2020, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do art.º 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redacção actual;

Lisboa, 8 de novembro de 2019

O Presidente

José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf aviso de inscrição28 Kb
Documento em formato application/pdf convocatória1145 Kb
Documento em formato application/pdf Aditamento à convocatória622 Kb
Documento em formato application/pdf Expediente244 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta6793 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 89 (sem anexos)1132 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 89339 Kb