Assembleia Municipal de Lisboa
111ª reunião - 30 de Junho de 2020, 15.00 - Sessão Ordinária de Junho
30-06-2020

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, nos termos do previsto no n.º 3 do art.º 3º da Lei 1-A/2020 de 19 de Março;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata em Minuta
  • Ata em Minuta rectificada (as rectificações não são sobre as votações, pelo que os links nas propostas votadas mantêm-se para a ata anterior)
  • Ata 111 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 111

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (3 inscrições)

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Leitura de expediente

- Aprovação da ata 97, de 28.01.2020;
- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes, para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60 minutos)

Votos
Moções
  • Moção 111/01 (PSD) - Pela subsistência dos Menores - Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores - FGAM - Covid-19 - Tema 6
  • Moção 111/02 (PCP) - Lisboa precisa de mais habitação e mais população - Tema 5
Recomendações

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), publicado em Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, conjugado com o art.º 7º-B da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, na sua redação atual, e na alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;
2. Apreciação dos pontos 2 e 3 da parte deliberativa da Proposta 354/CM/2020 - Demonstrações Financeiras e Relatório de Gestão de 2019 do Município de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo da disposto na alínea a) e l) do nº 2 do artigo 25º do Anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, e do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro, na sua redação atual, no ponto 2.7.3 do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro; grelha F - máximo 5 horas;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

3. Apreciação do Voto 111/02 (IND PM e PG) - Voto de Condenação pela vandalização com mensagens racistas de Escolas na região de Lisboa e do Centro de Acolhimento para Refugiados da Bobadela, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º, do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

4. Apreciação do Voto 111/03 (PCP) - Voto de Protesto - Desocupação coerciva na freguesia de Arroios, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º, do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

5. Apreciação da Proposta 186/CM/2020 - Permuta dos prédios municipais sitos na Rua de Santa Cruz do Castelo, 70 a 74 ("Pátio da Pascácia"), Rua das Fontainhas, 22, 22-A e 24 e Rua da Guia, 17 a 21, por parcelas de terrenos particulares, sitas na "Várzea de Cima", Ameixoeira, da SIMOSAN - Sociedade Imobiliária Santos, Lda., necessárias à concretização da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara, nos termos da proposta, e ao abrigo do disposto na alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33., e na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha-base- 37 minutos e 30 segundos;

6. Apreciação da Proposta 81/CM/2020 - Lançamento de uma hasta pública para "Concessão do uso privativo de dois espaços comerciais, Restaurante e Cafetaria, e para reabilitação de 4 Pavilhões, no Parque Quinta das Conchas e dos Lilases", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e p) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha-base- 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

7. Apreciação da Proposta 362/CM/2020 - Contrato de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Lisboa e a Freguesia da Ajuda - Programa de Desenvolvimento Socio-Territorial Integrado da Ajuda, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, do artigo 116.º e seguintes, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

8. Apreciação da Proposta 306/CM/2020 - Designação do Fiscal único da EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural E.M., S.A., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 25.º e do n.º 3 do artigo 26.º todos da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na redação atual, alínea a) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 413.º do Código das Sociedades Comerciais, bem como do n.º 2 do artigo 18.º e do artigo 19.º, ambos dos Estatutos da EGEAC; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;
(Votação por escrutínio secreto, nos termos do previsto no n.º 3 do art.º 55º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro);

9. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos; 2 X grelha base - 1 hora e 15 minutos;

9.1. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 309/CM/2020 - Assunção de compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2021, 2022 e 2023, no âmbito da "Aquisição do Serviço Móvel Terrestre", autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos que efetivamente ocorram ou dos serviços que efetivamente sejam prestados, e ainda autorização prévia para consequentes e futuras assunções de compromissos plurianuais, em relação aos mesmos anos económicos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;

9.2. Apreciação da Proposta 310/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 e 2021, no âmbito da "Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para diversos edifícios do Município de Lisboa" e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo dos contratos, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;

9.3. Apreciação da Proposta 315/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 a 2023, no âmbito da "Aquisição de Serviços de Inspeção Periódica e Reinspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do com o artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

9.4. Apreciação dos pontos 6 e 7 da parte deliberativa da Proposta 316/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2020, 2021 e 2022, no âmbito da Empreitada de "Requalificação de Espaço Público e Edificado da Vila Romão, Rua Professor Sousa da Câmara, 1-10 e 140-148, Campolide" e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado da presente prestação, se possa proceder a ajustamentos aos valores anuais previstos, sempre que tal se revele adequado, em face da execução financeira que se vier a verificar, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

9.5. Apreciação da Proposta 319/CM/2020 - Autorização prévia da assunção de compromisso plurianual e da repartição de encargos para os anos de 2020, 2021 e 2022 e 2023, no âmbito do procedimento para "Aquisição de serviços de fornecimento de dados para a monitorização de parâmetros ambientais de Lisboa", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º, do Anexo I à lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.6. Apreciação da Proposta 321/CM/2020 - Alteração à repartição de encargos, para os anos de 2019 a 2022, e autorização prévia para alteração da assunção de compromisso para o ano de 2023, no âmbito da adjudicação do procedimento por concurso para "Aquisição de serviços de reparação de suspensões em viaturas da frota municipal", autorizando ainda a que, sem ultrapassar os limites do montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação atual, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e da alínea c) do nº1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual;

9.7. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 331/CM/2020 - Alteração da assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos de 2020, 2021 e 2022, referente ao Concurso para apoio a Projetos de Promoção do Sucesso Educativo - "Fazer Acontecer", no âmbito do Programa Municipal "Secundário para todos", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na artigo 24.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

9.8. Apreciação da Proposta 357/CM/2020 - Alteração à repartição de encargos e à autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais, para os anos económicos 2020, 2021, 2022 e 2023, relativos ao procedimento para "Aquisição de serviços de manutenção e trabalhos de reabilitação dos espaços verdes de Ajuda-Alcântara, ao abrigo do Acordo-Quadro, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º e no n.º 1, do artigo 6.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual

9.9. Apreciação dos pontos 4 e 5 da parte deliberativa da Proposta 358/CM/2020 - Alteração à assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 a 2022, no âmbito da adjudicação da Empreitada de "Requalificação do Espaço de Utilização Pública do Bairro São João de Brito, Alvalade" e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado da presente prestação, se possa proceder a ajustamentos aos valores anuais previstos, sempre que tal se revele adequado, em face da execução financeira que se vier a verificar, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

Lisboa, 25 de junho de 2020

O Presidente

José Maximiano Leitão

Prazo para entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 30 de Junho devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 26 de Junho, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória355 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição25 Kb
Documento em formato application/pdf ata 971112 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta910 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta rectificada925 Kb
Documento em formato application/pdf 6º Suplemento ao BM 1380, 30 de junho26823 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 111 (sem anexos)1572 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 111353 Kb