Assembleia Municipal de Lisboa
114ª reunião - 21 de Julho de 2020, 15.00 - Sessão Extraordinária
21-07-2020

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, nos termos do previsto na versão final do Projeto de Lei nº 456/XIV que procede à 5ª alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Ata em minuta
  • Ata 114 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 114

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (3 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação do ponto i) da parte deliberativa da Proposta 383/CM/2020 - Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta do Município de Lisboa e respetivas regras de funcionamento, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas c) e k) do n.º 2 do artigo 23.º, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

2. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 339/CM/2020 - Regulamento relativo a criação de benefício a atribuir aos Estudantes Deslocados em Lisboa, alojados em estabelecimentos de alojamento local em que seja devida Taxa Municipal Turística, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha G (1 X grelha B) - 1 hora;

3. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 414/CM/2020 - Isenção dos comerciantes do pagamento de taxas de ocupação dos mercados municipais de Campo de Ourique e da Ribeira no período entre 1 de março e 30 de junho de 2020, no âmbito das medidas de proteção à família, ao emprego e às empresas no período de pandemia, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 16.º, n.º 2, da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com dispensa de consulta pública por motivos de urgência, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

4. Apreciação da última parte deliberativa da Proposta 344/CM/2020 - Versão final da Alteração do Plano de Pormenor 1 - Zona Central, Plataforma Panorâmica, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio; grelha G (1 X grelha B) - 1 hora;

5. Apreciação da Proposta 387/CM/2020 - Aquisição de uma parcela de terreno - Prédio Militar 190/Lisboa - Bairro Operário da Manutenção Militar na Madre de Deus, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

6. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 307/CM/2020 - Participação do Município de Lisboa na Associação Adapt.local - Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea n) do nº 1 do art. 25º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e no nº 1 do art. 53º, aplicável ex vi do nº 3 do art. 56º, ambos da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

7. Apreciação conjunta das seguintes propostas de transferência de verbas, no âmbito dos contratos de delegação de competências grelha base - 37 minutos e 30 segundos;
7.1. Apreciação da Proposta 392/CM/2020 - Transferência de verba, para os anos de 2020 e 2021, conforme o Contrato de Delegação de Competências para a gestão e manutenção do Cinema Europa outorgado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116.º e seguintes do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, no artigo 14.º da Lei 56/2012, de 8 de novembro e no n.º 3 da cláusula 3.º do Contrato de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Lisboa e a Junta de Freguesia de Campo de Ourique, aprovado pela Deliberação nº 543/AML/2018;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

7.2. Apreciação da Proposta 393/CM/2020 - Transferência de verba para os anos de 2020 e 2021, respeitante aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e 22 Freguesias da Cidade de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, no artigo 116º e seguintes do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

8. Apreciação conjunta das seguintes propostas de Delegação de competências grelha base - 37 minutos e 30 segundos;
8.1. Apreciação da Proposta 394/CM/2020 - Delegação de competências, entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alcântara, com vista à gestão, conservação e manutenção da Piscina Municipal do Alvito, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, e no artigo 116.º e seguintes do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

8.2. Apreciação da Proposta 395/CM/2020 - Delegação de competências, entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Carnide, com vista à gestão, conservação e manutenção Pequeno Campo de Jogos do Bairro Padre Cruz, 3 máquinas de fitness e 1 equipamento sénior (com 3 estações de atividades), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, e no artigo 116.º e seguintes do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

8.3. Apreciação da Proposta 396/CM/2020 - Celebração de adenda ao Contrato de Delegação de Competências, entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, no âmbito da requalificação e reabilitação do Complexo Desportivo Municipal São João de Brito, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k), do n.º 1, do artigo 25.º, e no artigo 116.º e seguintes do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente
  • Recomendação 114/01 (1ªCP) - resultante dos pareceres da 1ª CP sobre as Propostas 392/CM/2020, 393/CM/2020, 394/CM/2020, 395/CM/2020 e 396/CM/2020

9. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos grelha base - 37 minutos e 30 segundos;
9.1. Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 356/CM/2020 - Assunção de compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020, 2021 e 2022, no âmbito da "Aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para instalações do Município de Lisboa (por divisão em lotes)"e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo dos contratos, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos e serviços que efetivamente ocorram, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;

9.2. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 417/CM/2020 - Assunção de compromissos plurianuais e respetiva repartição de encargos, para os anos de 2020 e 2021, referente ao fornecimento de refeições nas modalidades de confeção no local e transportadas para escolas básicas integradas, escolas básicas do 2º ciclo e 3º ciclo e escolas secundárias da rede pública da cidade de Lisboa, ao abrigo do Acordo Quadro promovido pela Área Metropolitana de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro;

9.3. Apreciação da Proposta 390/CM/2020 - Alteração das repartições de encargos de diversas empreitadas com a consequente assunção do compromisso plurianual, para os anos de 2020, 2021 e 2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6ª da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

9.4. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 386/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual com a consequente repartição dos encargos, para os anos de 2020 a 2023, no âmbito do processo expropriativo para a execução da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Santa Clara, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, ambos na sua redação atual;

10. Apreciação do Voto 103/01 (PAN) - Voto de Saudação pelo Dia Internacional das Florestas, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

11. Apreciação da Recomendação 103/02 (PAN) - Por um Programa Municipal de Educação Ambiental que integre o bem-estar animal, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

12. Apreciação da Moção 103/02 (PAN) - Pela implementação de uma efetiva literacia animal e ambiental no ensino escolar, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 37 minutos e 30 segundos

Lisboa, 16 de julho de 2020
O Presidente
José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória784 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição30 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em minuta1354 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº. 1381, de 06.0824031 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 114 (sem anexos)1354 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 114415 Kb
Documento em formato application/pdf 2º Suplemento ao BM nº 1380, de 30 Julho12884 Kb