Assembleia Municipal de Lisboa
116ª reunião - 22 de Setembro de 2020, 15.00 - Sessão Ordinária de Setembro
22-09-2020

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se por videoconferência, ao abrigo do previsto no art.º 3º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • Convocatória
  • Aviso de Inscrição
  • Ata 101
  • Ata 104
  • Ata 105
  • Ata em Minuta
  • Ata 116 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 116

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 35 minutos (7 inscrições);

Período de Antes da Ordem do Dia (PAOD)

- Aprovação da Ata 101 de 03.03.2020, Ata 104 de 14.04.2020 e Ata 105 de 28.04.2020

- Leitura de expediente

- Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Independentes para apresentação de votos, moções e recomendações (grelha B - máximo 60mn)

Votos
  • Voto 116/05 (CDS-PP) - Saudação Pelo Acordo Abraão e pela Paz no Médio Oriente - Tema 9
  • Voto 116/06 (PEV) - Saudação 41º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde - Tema 6
  • Voto 116/07 (BE) - Saudação Pelo reforço da capacidade de acolhimento de refugiados - Tema 9
  • Voto 116/08 (BE) - Ao 15 de Setembro de 1820 e ao Povo de Lisboa - Tema 9
  • Voto 116/09 (BE) - Aos 41 Anos do Serviço Nacional de Saúde - Tema 6
  • Voto 116/10 (PCP) Saudação - 41º Aniversário do Serviço Nacional de Saúde, Defender e reforçar o SNS é a solução! - Tema 6
  • Voto 116/11 (CDS) Saudação - a Ana Rocha de Sousa - Tema 7
Moções
  • Moção 116/02 (CDS-PP) - Gerir Eficientemente os Recursos Hídricos, Garantir o Abastecimento de Água Potável e o Regadio nas Zonas Críticas, Minimizar a Redução de Biodiversidade e a Desertificação dos Solos - Tema 4
  • Moção 116/03 (BE) - Contra o Processo de Eleição indirecta dos Presidentes das CCDR e pela instituição efectiva das regiões Administrativas - Tema 9
  • Moção 116/04 (PCP) - Reabertura do Ano Lectivo 2020-2021 - Tema 7
Recomendações

- Votações

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Informação Escrita do Presidente da Câmara, ao abrigo do disposto na alínea c), do nº 2, do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea e) do n.º 2 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia; grelha H - máximo 2 horas e 40 minutos;

2. Apreciação dos pontos 5 e 6 da parte deliberativa da Proposta 503/CM/2020 - Isenção de taxas, no âmbito do apoio extraordinário à atividade das instituições culturais, sociais, desportivas e recreativas, dos profissionais da área da cultura, dos comerciantes e das empresas, (covid-19), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na alínea b) do n.º 1 do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e na alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do CPA; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

3. Apreciação da Proposta 490/CM/2020 - Celebração de contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Arroios, respetiva afetação de recursos financeiros e minuta do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, e no artigo 116.º e seguintes, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

4. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, 1,5X grelha base - 56 minutos e 15 segundos;

4.1. Apreciação do ponto v da parte deliberativa da Proposta 431/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2020, 2021 e 2022, no âmbito do Projeto Voxpop, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

4.2. Apreciação da Proposta 434/CM/2020 - Assunção de compromisso para o ano 2021, no âmbito do Concurso Público para "Aquisição de Contentores para Deposição de Resíduos Verdes de Jardins", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

4.3. Apreciação dos pontos 6 e 7 da parte deliberativa da Proposta 485/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2020 e 2021, no âmbito da Empreitada "REABILITAÇÃO DOS PASSADIÇOS RIBEIRINHOS - PARQUE DAS NAÇÕES", e autorização prévia de eventuais ajustes à repartição de encargos agora a aprovar, em sede de decisão de adjudicação, na condição de que os mesmos não impliquem um aumento da despesa aprovada, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

4.4. Apreciação dos pontos 6 e 7 da parte deliberativa da Proposta 486/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2020, 2021, 2022 e 2023, no âmbito Empreitada - PRESS - PROGRAMA DE RECONVERSÃO DE EDIFÍCIOS DA SEGURANÇA SOCIAL- ALAMEDA AFONSO HENRIQUES N.º 82 / AVENIDA MANUEL DA MAIA N.º 40 - RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES - UNL - e autorização prévia de eventuais ajustes à repartição de encargos agora a aprovar, em sede de decisão de adjudicação, na condição de que os mesmos não impliquem um aumento da despesa aprovada, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

4.5. Apreciação da Proposta 488/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020, 2021 e 2022, no âmbito da aquisição de serviços, por concurso público internacional, de impressão de 7 edições da Revista "Lisboa", e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado para a presente aquisição de serviços, se possa proceder a ajustamentos aos valores anuais previstos, sempre que tal se revele adequado, em face da execução financeira que se vier a verificar, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

4.6. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 495/CM/2020 - Assunção do respetivo compromisso plurianual e a consequente repartição de encargos, para os anos de 2020 e 2021, no âmbito da celebração de Protocolo de Cooperação entre o Município de Lisboa e os Municípios de Oeiras e de Loures, a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E.M., S.A., e o Metropolitano de Lisboa, E.P.E., nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

4.7. Apreciação da Proposta 509/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2021, 2022, 2023 e 2024, no âmbito da "Aquisição de serviço wi-fi de acesso público para o Hub Criativo do Beato" e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo dos contratos, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

4.8. Apreciação da Proposta 510/CM/2020 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos, para os anos 2020, 2021 e 2022, no âmbito da "Aquisição de Papel de Cópia e Impressão" e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo dos contratos, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

5. substituído a pedido do proponente por versão apresentada em PAOD

6. Apreciação da Moção 116/01 (PEV) - "Pela urgente reactivação das obras na Escola de Música do Conservatório Nacional", ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base: 37 minutos e 30 segundos;

7. Apreciação do ponto 2 da parte deliberativa da Proposta 474/CM/2020 - Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras Consolidados 2019, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, na redação atual, e no artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual; 2x grelha base -1 hora e 15 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente.

Lisboa, 14 de Setembro de 2020

O Presidente

José Maximiano Leitão

Prazo para entrega de votos, moções ou recomendações para o PAOD

Nos termos do nº 5 do artigo 47º do Regimento, os votos, moções e recomendações a apreciar no âmbito do PAOD de dia 26 de Maio devem dar entrada nos serviços da Assembleia Municipal, até às 12 horas de sexta-feira, dia 18 de Setembro, devendo ser distribuídos aos Representantes dos Grupos Municipais até às 17 horas desse mesmo dia.

Informação Escrita do Presidente da Câmara

Limite máximo de 2 vezes a grelha B, ou seja, 2 horas, a que acrescem 40 minutos para respostas da Câmara às perguntas formuladas;

A apreciação Informação Escrita do Presidente da Câmara processa-se numa única volta da seguinte forma:
a) Intervenção inicial do Presidente da Câmara Municipal ou do seu substituto legal;
b) Intervenções dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes;
c) Cada intervenção dos Grupos Municipais e dos Deputados Municipais que exercem o seu mandato como Independentes é seguida, de imediato, de resposta do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu substituto legal, ou dos Vereadores em que aqueles delegarem competência para as respostas sectoriais.

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória265 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição23 Kb
Documento em formato application/pdf Ata em Minuta714 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 116333 Kb
Documento em formato application/pdf BM nº 1393, de 29 de Outubro1138 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 116ª de 22-09-2020889 Kb