Assembleia Municipal de Lisboa
156ª reunião - 20 de Julho de 2021, 15.00 - Sessão Ordinária de Junho - 4ª reunião
20-07-2021

Esta reunião realiza-se na modalidade mista, que combina o formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, e a videoconferência, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual;

Documentos

  • Convocatória
  • Ata 152
  • Ata 153
  • excerto da ata 155
  • Excerto da Ata 156 - P 467-CM-2021 e P 468-CM-2021
  • Lista e Links dos anexos ao Excerto da Ata 156
  • Ata 156 (sem anexos)
  • Lista e Links doas anexos à Ata 156

Ordem de Trabalhos

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Debate de Actualidade sobre o tema Ausência de Política de Juventude na Cidade de Lisboa requerido pelo grupo municipal do PCP, ao abrigo do disposto no artigo 49º do Regimento do Regimento; grelha K - 60 minutos;

2. Apreciação das informações relativas aos atos praticados ao abrigo da Lei 6/2020 de 10 de abril, (regime excecional com vista a promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID -19), nos termos do previsto no n.º 2 do art.º 7º-B conjugado com o n.º 2 do artigo 10º, ambos da Lei 6/2020 de 10 de abril, alterada pelo artigo 4º da Lei 6-D/2021, de 15 de Janeiro; 2 x grelha base - 1 hora e 15 minutos;

3. Apreciação da Proposta 469/CM/2021 - Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras e Orçamentais Consolidados de 2020, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e no nº 2 do artigo 76º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, conjugado com o previsto no artigo 7.º-C da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, por força do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6-D/2021, de 15 de janeiro, que alterou o n.º 2 do artigo 10.º da referida Lei n.º 6/2020, e sob condição de previa aprovação pela Câmara; grelha F (2 x grelha B) - 2 horas;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

4. Aprovação da Ata 152 de 22.06.2021;

5. Aprovação do excerto da ata da 155ª reunião (97ª Sessão Extraordinária), de 13.07.2021, respeitante à apreciação da Proposta 449/CM/2021 - Celebração de acordo relativo ao financiamento do exercício pela Área Metropolitana de Lisboa das suas competências de autoridade de transportes e respetiva minuta, bem como a assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2022 a 2029;

6. Apreciação da Proposta 442/CM/2021 - Versão final do Plano de Pormenor da Calçada das Lajes, nos termos da proposta e _ao abrigo do disposto nas alíneas h) e r) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual; grelha G (2 X grelha B - 2 horas)_;

  • Parecer da 3ª Comissão Permanente

7. Apreciação da Proposta 444/CM/2021 - Relatório Intercalar de Execução do Plano de Ação Local para a Biodiversidade em Lisboa (PALBL, 2020), bem como aprovar a extensão da sua monitorização até 2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos artigos 23º, 32º e alínea k) do n.º 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 4ª Comissão Permanente

8. Apreciação da Proposta 445/CM/2021 - Regulamento do Arquivo Municipal de Lisboa e o respetivo Relatório de Ponderação, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na atual redação; grelha G (2 X grelha B - 2 horas);

9. Apreciação do Relatório da Audição a Entidades ligadas ao Sector da Noite, na sequência dos impactos económicos e sociais provocados pela pandemia COVID-19 e do acompanhamento da situação económica da cidade, apresentado conjuntamente pelas 2ª e 7ª Comissões Permanentes, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

10. Apreciação da Recomendação 156/02 (CDS-PP) - Ateliês Municipais para as Artes, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

11. Apreciação do Voto 156/01 (PPM) - Saudação a todos os funcionários da Assembleia Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

12. Apreciação da Proposta 368/CM/2021 - Regularização das operações patrimoniais previstas no Acordo celebrado entre o Município de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos, S.A., a 6 de setembro de 1993, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nas alíneas i) e q) do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e sob condição de prévia aprovação pela Câmara; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

13. Apreciação conjunta das seguintes propostas relativas ao Programa de Investimentos Lx. XXI; 2 X grelha base - 1 hora e 15 minutos:

13.1. Apreciação da Proposta 467/CM/2021 - Programa de Investimentos Lx. XXI - 2ª Adenda ao Contrato, celebrado com o Banco Europeu de Investimentos, aprovado pela deliberação n.º 319/AML/2019 - extensão dos prazos de utilização do contrato e alteração da respetiva carteira de projetos, nos termos da proposta e a_o abrigo do disposto nos n.ºs 7 e 10 do artigo 51º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, em conjugação com o n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 6/2020, de 10 abril, na redação atual e sob condição de prévia aprovação pela Câmara; _
(Esta votação requer maioria absoluta, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 49º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento a proposta será submetida a votação nominal)

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

13.2. Apreciação da Proposta 468/CM/2021 - Programa de Investimentos Lx. XXI - 1ª Adenda ao Contrato, celebrado com o Banco Europeu de Investimentos, aprovado pela Deliberação n.º 273/AML/2020 - extensão dos prazos de utilização do contrato, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 7 e 10 do artigo 51º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, em conjugação com o n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 6/2020, de 10 abril, na redação atual e sob condição de prévia aprovação pela Câmara;
(Esta votação requer maioria absoluta, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 49º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, na redação atual, pelo que nos termos do nº 5 do artigo 66ª do Regimento a proposta será submetida a votação nominal)

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

14. Apreciação da Proposta 471/CM/2021 - Minutas do 4.º aditamento ao 1.º Contrato de Mandato - Programa Escolas e Creches, do 3.º aditamento ao 2.º Contrato de Mandato - Programa Escolas e Creches, do 1.º aditamento ao 3.º Contrato de Mandato - Programa Escolas e Creches, do 4.º Contrato de Mandato - Programa Escolas e Creches, do 4º aditamento ao 1.º Contrato de Mandato - Programa Centros de Saúde e outros equipamentos, do 2º aditamento ao 2.º Contrato de Mandato - Programa Centros de Saúde e outros equipamentos, do 1º aditamento ao 3.º Contrato de Mandato - Programa Centros de Saúde e outros equipamentos, do 3º aditamento ao 1º Contrato Mandato - Programa Espaço Público, do 2º aditamento ao 2º Contrato Mandato - Programa Espaço Público, do 3º aditamento ao 1º Contrato Mandato - Programa Habitação Renda Acessível, e do 3º Contrato Mandato - Programa Habitação Renda Acessível, a celebrar com a Lisboa Ocidental SRU e a assunção dos respetivos compromissos plurianuais e consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º e na alínea b), do n.º 1, do artigo 48.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 5 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, na alínea k), do n.º 2, do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual, e sob condição de prévia aprovação pela Câmara; 2 X grelha base - 1 hora e 15 minutos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

15. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 472/CM/2021 - Minuta do 5.º Aditamento ao "Contrato-Programa 2015",no âmbito da Revisão aos Instrumentos de Gestão Previsionais para 2021 da Lisboa, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A. (Lisboa Ocidental SRU), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 32.º, alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, n.ºs 1 e 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na alínea n) do n.º 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e no artigo 26.º dos Estatutos da Lisboa Ocidental SRU, na redação atual, e sob condição de prévia aprovação pela Câmara; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

16. Apreciação da Proposta 473/CM/2021 - Extinção do direito de superfície constituído a favor da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Porta do Céu, sobre uma parcela de terreno municipal, situada na Rua José Escada - Lote K0, e constituição de um novo direito de superfície a favor da mesma entidade, sobre o Lote 3 situado na Rua Professor Francisco Gentil - Urbanização de Telheiras, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e sob condição de prévia aprovação pela Câmara; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

17. Apreciação conjunta das seguintes propostas de delegação de competências; grelha base - 37 minutos e 30 segundos:

17.1. Apreciação da Proposta 451/2021 - Celebração de adenda ao Contrato de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Parque das Nações, respetiva afetação de recursos financeiros, minuta e alteração da assunção de compromissos plurianuais para os anos de 2019 e 2022, no âmbito do fornecimento de refeições escolares e gestão dos respetivos refeitórios, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 116.º e seguintes do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual, e sob condição de prévia aprovação pela Câmara;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

17.2. Apreciação da Proposta 503/CM/2021 - Celebração de contrato de delegação de competências, entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Benfica, bem como aprovar a respetiva afetação de recursos financeiros e minuta, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 116.º e seguintes do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, e sob condição de prévia aprovação pela Câmara;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

18. Apreciação da Proposta 504/CM/2021 - Celebração de protocolo entre o Município de Lisboa e as Freguesias laureadas com o prémio de Mérito Desportivo, no âmbito do Programa Municipal Olisipíadas - 6.ª Edição, respetiva minuta e transferência de verbas, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea j), do n.º 1 do artigo 25.º e do artigo 121.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual, e sob condição de prévia aprovação pela Câmara; grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

  • Parecer da 1ª Comissão Permanente

19. Apreciação da Proposta 496/CM/2021 - Alteração às Regras do Fundo de Emergência Social de Lisboa (FES) - Vertente Agregados Familiares, com vista a permitir a mobilização de saldos entre os seus diversos regimes, incluindo nos relativos aos seus regimes extraordinários de apoio no âmbito da pandemia COVID-19 e que constituem parte integrante do Programa Municipal "Lisboa Protege", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 23.º e nas alíneas g) e k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com dispensa de consulta pública por motivos de urgência, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, na redação atual, e sob condição de prévia aprovação pela Câmara; grelha G (1 x grelha B) - 1 hora;

20. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos sob condição de prévia aprovação pela Câmara; 2 X grelha base - 1 hora e 15 minutos;

20.1. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 476/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 49/DMMC/DEM/DPCE/2020 - "Requalificação da Pista de Atletismo Municipal Professor Mário Moniz Pereira", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.2. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 477/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022 e 2023, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 26/DMMC/DEM/DPCE/2020 - "Obras de Beneficiação de Edifício de Apoio à Pista Municipal Prof. Moniz Pereira", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.3. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 478/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º E13/21/DPCEV/DEV/DMAEVCE - "Corredor Periférico - Parque da Encosta do Olival - Percurso dos Alcoutins", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.4. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 479/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022 e 2023, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 13/DMMC/DEM/DPCE/21 - "Conclusão da Beneficiação Geral e Espaços Exteriores da EB n.º 175", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.5. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 480/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 a 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 29/DMMC/DEM/DPCE/21 - "Obra de Construção da EB1 do Parque das Nações", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.6. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 481/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 a 2026, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 136/DMMC/DIOA/DGI/19 - Requalificação dos Espaços Exteriores para a Parada do Alto de S. João no âmbito do Programa "Uma Praça em Cada Bairro", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual, na redação atual;

20.7. Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 482/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 a 2023, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º E15/21/DPCEV/DEV/DMAEVCE - "Unidade de Projeto da Avenida de Ceuta", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.8. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 483/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 22/DMMC/DEM/DPCE/20 - "Criação de Espaço de Partilha de Experiências e de Promoção dos Princípios da Economia Circular - CoREPAIR", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.9. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 484/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 153/DMMC/DIOA/DGI/20 - "Reabilitação de Infraestruturas e Reordenamento de Espaços Exteriores do Loteamento de Iniciativa Municipal do Alto do Chapeleiro", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.10. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 485/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 a 2023, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 9/DMMC/DEM/DPCE/21 - "Execução da 1ª Fase do Complexo Desportivo Municipal de Carnide, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.11. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 486/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 a 2023, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 30/DMMC/DEM/DPCE/21 - "Obras de beneficiação e ampliação da Estação da 5ª Companhia do RSB - Benfica", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.12. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 487/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 a 2024, no âmbito da decisão de contratar a Empreitada n.º 190/DMMC/DIOA/DGOA/21 - "Reabilitação do Túnel da Av. João XXI, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.13. Apreciação do ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 488/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 a 2026, no âmbito da decisão de contratar a Aquisição de Serviços n.º 283/DMMC/DIOA/20 - "Projeto de Execução para a Reabilitação das Infraestruturas e Espaços Exteriores do Bairro da Encarnação", ao abrigo do Acordo-Quadro para "Prestação de Serviços de Projeto de Espaços Exteriores e Obras de Arte", nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual;

20.14. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 490/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito da decisão de contratar, a "Aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para instalações do Município de Lisboa - Grupos A e D", e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado, se proceder a ajustamentos aos valores anuais previstos, sempre que tal se revele adequado, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 junho, na redação atual;

20.15. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 491/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito da decisão de contratar a "Aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para instalações do Município de Lisboa - Grupos B, E e F", e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado, se proceder a ajustamentos aos valores anuais previstos, sempre que tal se revele adequado, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 junho, na redação atual;

20.16. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 492/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito da decisão de contratar a "Aquisição de serviços de vigilância humana e eletrónica para instalações do Município de Lisboa - Grupos C e G", e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado, se proceder a ajustamentos aos valores anuais previstos, sempre que tal se revele adequado, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 junho, na redação atual;

20.17. Apreciação da Proposta 493/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2022 a 2025, no âmbito da decisão de contratar a "Aquisição de serviço wifi de acesso público para o Hub Criativo do Beato", e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo dos contratos, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no artigo 22.º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 junho, na redação atual;

20.18. Apreciação do ponto 5 da parte deliberativa da Proposta 494/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito da decisão de contratar a "Aquisição de Serviços Postais", e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado ou o ano do termo dos contratos, se possam fazer alterações aos valores anuais previstos, em função da efetiva execução financeira, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

20.19. Apreciação da Proposta 495/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021, 2022 e 2023, no âmbito da "Aquisição de bens de economato para diversos serviços do Município de Lisboa e Escolas ao abrigo do processo de descentralização administrativa", e autorização prévia para, sem ultrapassar o montante global indicado, se proceder a ajustamentos aos valores anuais previstos, sempre que tal se revele adequado, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual;

20.20. Apreciação do ponto 3 da parte deliberativa da Proposta 505/CM/2021 - Assunção de compromisso plurianual, com a consequente repartição de encargos para os anos de 2021 e 2022, no âmbito dos Protocolos celebrados entre o Município de Lisboa, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a Direção-Geral do Património Cultural, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 24º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual;

Lisboa, 15 de julho de 2021

O Presidente

José Maximiano Leitão

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da 4ª reunião da Sessão Ordinária de Junho da Assembleia Municipal de Lisboa do dia 20 de Julho de 2021 (3ª feira), às 15h:00, a realizar na modalidade mista que combina o formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, e a videoconferência, através da plataforma "Teams", ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual, o seguinte ponto;

21. Aprovação da Ata 153 de 29.06.2021.

Lisboa, 19 de julho de 2021

O Presidente
José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória351 Kb
Documento em formato application/pdf excerto da ata 155492 Kb
Documento em formato application/pdf Excerto da Ata 156 - Proposta 467-CM-2021 e 468-CM-2021487 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links do Excerto da Ata 156 -Propostas 467-CM-2021 e 468-CM-2021255 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 156658 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo VIII - Parecer 4ª CP - Proposta 444-CM-2021350 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XXII - Votação Nominal Proposta 467-CM-20211403 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XXIII - Votação Nominal Proposta 468-CM-20211414 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo XXXIII - Parecer 1ª CP - Proposta 503-CM-2021281 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 156ª de 20-07-20211355 Kb