Assembleia Municipal de Lisboa
158ª reunião - 27 de Julho de 2021, 15.00 - Sessão Extraordinária
27-07-2021

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se na modalidade mista, que combina o formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, e a videoconferência, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei 1-A/2020, de 19 de março, na sua redação atual;

Inscreva-se para intervir, presencialmente ou on line, AQUI de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Documentos

  • convocatória
  • Aviso de Inscrição do Público
  • Ata 158 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 158

Ordem de Trabalhos

15:00 - Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação da Petição 15/2021 - Pela criação do Silo / estacionamento subterrâneo na Parada do Alto de São João, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

2. Apreciação da Petição 12/2021 - Não à construção de edifício de 4 000 m2 na Travessa Artur Lamas, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

3. Apreciação da Petição 16/2021 - Não à construção de uma mega residência para 600 estudantes no coração das Avenidas Novas (Av. 5 de Outubro, antigo Ministério da Educação), ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

4. Apreciação da Petição 20/2020 - Contra a Sucata da PSP no Restelo, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

5. Apreciação da Petição 17/2020 - Alteração de parqueamento exclusivo a moradores na zona comercial de Alvalade para parqueamento partilhado no horário das 9h00 às 19h00, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

6. Apreciação da Petição 2/2021 - Rua Actor Epifânio, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

7. Apreciação da Petição 11/2021 - Pela remoção dos azulejos da fachada Quarteirão Suíça - lado Praça da Figueira, ao abrigo do disposto no artigo 85º do Regimento; 1,5 X grelha base - 56 minutos e 15 segundos, a que acrescem 10 minutos para os primeiros subscritores;

8. Apreciação da Proposta 470/2021- Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL), nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 66.º, n.º 7 do artigo 112.º e artigo 241.º, da Constituição da República Portuguesa, na alínea n) do n.º 2 do artigo 23.º, e alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951, na alínea i) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º-A, n.º 2 do artigo 27.º, n.ºs 4 e 5 do artigo 44.º, n.ºs 1 e 2 do artigo 53.º, n.ºs 1 e 5 do artigo 57.º, n.º 1 do artigo 58.º e n.º 7 do artigo 102.º-A, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e nos artigos 135.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos na redação em vigor; grelha G (2 X grelha B - 2 horas);

9. Apreciação da Proposta 462/CM/2021 - Alteração ao Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de Lisboa, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26 de janeiro, e na alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação em vigor; grelha G (1 X grelha B - 1 hora);

10. Apreciação conjunta das seguintes propostas de assunção de compromissos plurianuais, com a consequente repartição de encargos, condicionada à prévia aprovação pela Câmara;
grelha base - 37 minutos e 30 segundos;

10.1. Apreciação do ponto 7 da parte deliberativa da Proposta 538/CM/2021 - Prévia autorização da repartição de encargos e emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais, para os anos de 2022 a 2025, no âmbito do concurso público para a "Aquisição, por lotes, de Gás Natural Comprimido (GNC) para veículos da frota municipal", e para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função dos consumos efectuados, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor;

10.2. Apreciação do ponto 6 da parte deliberativa da Proposta 540/CM/2021 - Prévia autorização de repartição dos encargos e emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais para os anos de 2022, 2023 e 2024, no âmbito da abertura do procedimento por concurso público para "aquisição de serviços de seguro de responsabilidade civil automóvel para a frota municipal" e autorização para que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato, se possam fazer ajustamentos aos valores anuais em função dos serviços prestados, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do nº1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor;

10.3. Apreciação da Proposta 541/CM/2021 - Autorização para a repartição de encargos plurianuais e emissão de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais para os anos de 2022 a 2025, no âmbito da abertura do procedimento por concurso público para "Aquisição de peças de desgaste e manutenção para viaturas Pesadas da frota municipal", autorizando ainda que, sem ultrapassar o montante global indicado nem o ano do termo do contrato se possam fazer ajustamentos aos valores anuais previstos em função do valor da ajudicação e da execução contratual efetivamente verificada, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação em vigor;

10.4. Apreciação do ponto 1 da parte deliberativa da Proposta 543/CM/2021 - Assunção de compromissos plurianuais, incluindo a autorização da sua flexibilidade entre anos, referente a circuitos especiais de transportes, para o ano letivo 2021/2022, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual,

Lisboa, 22 de julho de 2021

O Presidente
José Maximiano Leitão

Documentos
Documento em formato application/pdf convocatória695 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso de Inscrição136 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 158 (sem anexos)1195 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 158576 Kb