Assembleia Municipal de Lisboa
3ª feira, 23 de novembro 17.00 | Presencial
3ª Reunião Extraordinária
23-11-2021

Esta reunião realiza-se na modalidade presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L.

Esta Sessão é aberta à participação do público e realiza-se no Fórum Lisboa, na Av. de Roma, 14-P, em Lisboa, às 17.00.

Inscreva-se on line para intervir AQUI na véspera, ou presencialmente, na véspera e no próprio dia, de acordo com o horário colocado no Aviso de inscrição que pode consultar em baixo.

Ordem de Trabalhos

Início 17h:

- Apreciação da justificação da falta do cidadão eleito Pedro Miguel Teixeira Frias ao ato de instalação dos órgãos municipais realizado no passado dia 18 de outubro, ao abrigo do disposto nos n.ºs 5 e 7 do artigo 76.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual; grelha-base;

- Período de intervenção aberto ao público - 15 minutos (5 inscrições);

Período da Ordem do Dia (POD)

*Voto 003/03(PEV)-"Capitão de Abril Rui Borges Santos Silva"

1. Aprovação da ata n.º 1, de 18.10.2021;

2. Apreciação da Proposta 002/Mesa/2021 - Alteração da grelha A (grelha base) e da grelha B (grelha do PAOD) do Regimento da Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 97.º do Regimento; grelha-base; requer votação nominal (nº 5 do artigo 66º do Regimento) e maioria absoluta;

3. Apreciação da Proposta 669/CM/2021 - Delegação de competências nas Freguesias, até 31 de dezembro de 2021, no âmbito do Fundo de Emergência Social do Município de Lisboa - Vertente de apoio a Agregados Familiares, incluindo nos regimes extraordinários de apoio no âmbito da pandemia de Covid-19, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 25º, no n.º 2 do artigo 117º, no n.º 1 do artigo 120º e no artigo 131º, todos do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, na redação atual; grelha base;

4. Eleição de dois Presidentes de Junta de Freguesia (um efetivo e um substituto), por escrutínio secreto, indicados pelos Grupos Municipais do PS e do PSD segundo o método de Hondt, para efeitos de representação das freguesias do Município de Lisboa no XXV Congresso da ANMP, nos termos da Proposta 002/PAM/2021 e ao abrigo do disposto no ponto 3 da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da ANMP, na alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º e no artigo 55º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º do Regimento; grelha-base;

5. Eleição do Presidente de Junta de Freguesia, por escrutínio secreto, indicado pelo Grupo Municipal do PS segundo o método de Hondt, para efeitos de representação das freguesias do Município de Lisboa no Conselho Municipal de Educação, nos termos da Proposta 003/PAM/2021, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 57º do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro; grelha-base;

6. Apreciação da Proposta 003/Mesa/2021 - Proposta de criação do Grupo de Trabalho para a revisão do atual Regimento e elaboração do projeto do Regimento para o mandato 2021-2025, ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 26º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; grelha-base;

7. Apreciação da Proposta 004/Mesa/2021 - Comissões Permanentes da Assembleia Municipal de Lisboa para o mandato de 2021-2025, ao abrigo do disposto no artigo 74º do Regimento; grelha-base;_Retificada_

8. Apreciação da Proposta 001/PAM/2021 - Aprovação em minuta do texto das deliberações da Assembleia Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos n.ºs 4 e 6 do artigo 34.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na redacção atual; grelha-base;

9. Apreciação da Recomendação 003/01 (MPT) - Pela implementação do Prémio Municipal do Ambiente Gonçalo Ribeiro Telles, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base;

10. Apreciação da Recomendação 003/02 (BE)- Pela Implementação das Zonas de Emissão Reduzidas (ZER) , ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base;

11. Apreciação da Recomendação 003/03 (PCP) - Defender os Direitos dos trabalhadores do Município, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base;

12. Apreciação da Recomendação 003/04 (PS)- Pela urgente celebração de contratos interadministrativos de Higiene Urbana, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base;

13. Apreciação da Proposta 001/2 DM IND/2021 - Revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base;

14. Apreciação doVoto 003/01 (PEV) - Voto de Saudação Aos Trabalhadores do Município de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base;

15. Apreciação da Moção 003/01 (Chega)relativa ao 25 de Novembro de 1975, ao abrigo do disposto na alínea c) do art.º 15º do Regimento; grelha base.

*Voto 003/02(PPD/PSD/CDS-PP/IL/PPM/MPT/A)- Voto de Saudação 25 de Novembro de 1975

Lisboa, 16 de novembro de 2021

A Presidente

Rosário Farmhouse

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória 3ª SE - 23-11-202195 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 002 - Mesa -202168 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 669 -20211770 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 002/PAM/202131 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 003/PAM/202127 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 001/PAM/202123 Kb
Documento em formato application/pdf Recomendação 003/01(MPT) 105 Kb
Documento em formato application/pdf Recomendação 003/02 (BE)76 Kb
Documento em formato application/pdf Recomendação 003/03 (PCP)65 Kb
Documento em formato application/pdf Recomendação 003/04 (PS)36 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 001/2 DM IND/202155 Kb
Documento em formato application/pdf Voto de Saudação(PEV)-" Aos trabalhadores do Município de Lisboa"113 Kb
Documento em formato application/pdf Moção 003/01 (Chega)32 Kb
Documento em formato application/pdf Voto de Pesar(PEV)-"Capitão de Abril Rui Borges Santos Silva"113 Kb
Documento em formato application/pdf Proposta 004/PAM/2021 Retificada161 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 1 - Mandato 2021-2025361 Kb
Documento em formato application/pdf Aviso - Inscrição do Público30 Kb
Documento em formato application/pdf Voto de Saudação -25 de Novembro de 1975 ( PPD/PSD, CDS-PP, IL, PPM, MPT e Aliança)549 Kb