Assembleia Municipal de Lisboa
3ª feira, 22 de março de 2022, 15:00
13ª Reunião - 4ª Sessão Ordinária
22-03-2022

Esta Sessão realiza-se em formato presencial.

  • Ata 13 (sem anexos)
  • Lista e Links dos anexos à Ata 13

Ordem de Trabalhos

  • Voto 013/02 (CDS-PP)- Voto de Pesar Padre José Alves Martins, SJ - 1941-2022 Numa vida, tantas vidas!
  • Voto 013/04 (PS) - Voto de Pesar Pelo falecimento de Joel Hasse Ferreira (1944-2022)
  • Voto 013/05 (PS) - Voto de Pesar Pelo falecimento de Jorge Silva Melo (1948-2022)
  • Voto 013/06 (PS) - Voto de Pesar Pelo falecimento de Michel da Costa (1946-2022)

Período da Ordem do Dia (POD)

1. Apreciação e decisão sobre a justificação da falta da deputada municipal substituta Mafalda Ascensão Cambeta, devidamente convocada, ao ato de assunção de funções no passado dia 8 de março, ao abrigo do disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 76.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual;

2. Apreciação do ponto 4 da parte deliberativa da Proposta 790/CM/2021 - Suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de 6 (seis) meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local, nas zonas turísticas homogéneas, sob monitorização, com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante Cidade, as freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, na redação atual; 2Xgrelha base - 1 hora e 32 minutos;

· Parecer da 5ª Comissão Permanente

· Proposta 001/PS/2022 - Alteração à Proposta 790/2021

· Adenda ao Parecer da 5ª Comissão Permanente

· Proposta 001/BE/2022 - Alteração ao ponto 4 da Proposta 790/CM/2021

- Votações;

3. Apreciação da Proposta 814/CM/2021 - Minuta do Aditamento ao Contrato de Mandato celebrado com a EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A para a Execução da Empreitada de Requalificação da Avenida Infante D. Henrique e vias adjacentes,prorrogando o prazo da sua execução, e autorização da repartição de encargos e assunção dos respetivos compromissos plurianuais, para os anos de 2022 a 2024, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 23.º, no artigo 24.º e na alínea n) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, no n.º 1 do artigo 5.º-A do Código dos Contratos Públicos, no artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, e nos n.os 1, 2 e 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na redação atual; grelha base - 46 minutos; Votação;

· Parecer da 8ª Comissão Permanente

4. Apreciação conjunta das seguintes propostas de Delegação de Competências; grelha base - 46 minutos;

4.1. Apreciação dos pontos I, II e III da parte deliberativa da Proposta 770/CM/2021 - Celebração de 2ª Adenda ao Contrato de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Lisboa e a Freguesia de Alvalade, em 10 de Outubro de 2014, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23°, alínea k) do n.º 1 do artigo 25º e nos artigos 116.° e seguintes do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

4.2. Apreciação da Proposta 47/CM/2022 - Celebração de Adenda aos Contratos de Delegação de Competências celebrados entre o Município de Lisboa e as Freguesias do Areeiro, Benfica, Campolide e Santa Clara, e respetivas minutas, nos termos da proposta e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º, artigo 116.º e artigo 120.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual; Votação;

· Parecer da 1ª Comissão Permanente

  • Recomendação 013/03 (IL) - Transparência e Fiscalização na execução dos CDC's celebrados entre a CML e as 24 Juntas de Freguesia.

5. Apreciação do Voto 011/01 (BE) - Saudação 15 Anos do Sim no Referendo pela Despenalização do Aborto, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

6. Apreciação do Voto 011/02 (BE) - Saudação Seleção de João Nunes Monteiro para o programa europeu "Shooting Stars", ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

7. Apreciação conjunta dos seguintes votos de saudação, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos;

7.1. Apreciação do Voto 011/03 (BE) - Saudação Pelos 139 Anos D'A Voz do Operário; Votação;

7.2. Apreciação do Voto 011/21 (PEV) - Saudação 139º Aniversário de A Voz do Operário; Votação;

8. Apreciação do Voto 011/04 (PSD) - nova versão - Saudação À Polícia Judiciária pela ação de preservação da segurança na Universidade de Lisboa; ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

9. Apreciação da Recomendação 011/01 (PEV) - Reforçar a Agricultura Urbana de Lisboa, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação.

10. Apreciação do Voto 013/01 (PEV) - Saudação Participação portuguesa no Campeonato do Mundo de Ginástica Acrobática de Baku 2022, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

  • Voto 013/12 (CHEGA) - Voto de Saudação Comitiva Portuguesa no Campeonato Mundial de Ginástica Acrobática Baku 2022

11. Apreciação da Recomendação 013/01 (PCP) - Bairro do Condado, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação;

12. Apreciação da Recomendação 013/02 (PCP) - Bairro das Amendoeiras, Marvila, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 15º do Regimento; grelha base - 46 minutos; Votação.

Lisboa, 17 de março de 2022

A Presidente

Rosário Farmhouse

ADITAMENTO

É aditado à Ordem de Trabalhos da 4ª reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal de Lisboa agendada para o próximo dia 22 de março de 2022 (3ª feira), às 15h:00, a realizar no formato presencial no Fórum Lisboa, sito na Av.ª de Roma n.º 14 L, o seguinte assunto:

- Apreciação do pedido de suspensão do mandato apresentado pelo deputado municipal Pedro Pessanha (Chega), por um período de 364 dias, ao abrigo do disposto no artigo 77.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redação atual, e no art.º 7.º do Regimento.

Documentos
Documento em formato application/pdf Convocatória da SO de Fevereiro (4ª reunião) - 22/03/2022255 Kb
Documento em formato application/pdf Ata 13 (sem anexos)1373 Kb
Documento em formato application/pdf Lista e Links dos anexos à Ata 13721 Kb
Documento em formato application/pdf Anexo I - Justificação DM Mafalda Cambeta (PSD)152 Kb